A carta de concessão do INSS é um documento comprobatório para a aprovação do benefício do contribuintes. Nela é possível consultar todas as informações oficiais e relevantes sobre o funcionamento do recurso solicitado, como nome, número, duração, valores e demais condições de contratação.
Essa é a garantia para que o beneficiário consulte e cobre seus direitos, seja para uma demanda específica com o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social ou com o seu empregador.
A disponibilidade da carta de concessão ocorre logo após a aprovação dos benefícios, como auxílio-doença, Auxílio Acidente, Aposentadoria e demais tipos de pensões.
Neste conteúdo, explicaremos tudo o que o contribuinte precisa saber sobre esse documento: onde consultá-lo, quais são as informações mais importantes, correção de erros e outros passos importantes.
Boa leitura!
Como consultar a carta de concessão do INSS online? Passo a passo
Veja como consultar a carta de concessão do INSS online com um passo a passo simples:
- Acesse o sistema do Meu INSS
Após concluir todas as etapas para a solicitação do benefício, aguarde a aprovação do Instituto. Já ciente do deferimento, baixe o aplicativo Meu INSS na Play Store ou na Apple Store do seu smartphone. Ingresse no sistema também pelo navegador, caso prefira.
- Consulte a opção “Carta de Concessão”
Após logar com suas credenciais do Gov.br, navegue pelo menu e procure pela opção “Carta de Concessão”. Clique e, em seguida, selecione o benefício aprovado. Você também pode chegar até o documento simplesmente escrevendo “Carta de Concessão” na barra de pesquisa.
- Baixe o PDF do benefício
Encontrou o benefício que procurava? Clique para fazer o download do PDF e consultar todas as informações importantes que o contribuinte precisa saber, como duração, valores, conta corrente de destino, número do documento, etc.
Quais informações constam na carta de concessão do INSS?
Confira as principais informações disponíveis neste documento:
- Nome e tipo do benefício: aponta se é uma pensão por morte, aposentadoria por invalidez, Auxílio Acidente ou Doença e por aí vai. Além disso, o contribuinte consulta a descrição detalhada do funcionamento do benefício.
- Número do benefício: fundamental para identificar a ordem do pedido no sistema do INSS e para uso do contribuinte em caso de dúvidas ou recursos para correção de algum dado errado ou inconsistente.
- Valores: identifique os valores devidos ao contribuinte, o número de parcelas e qual é a conta destino para liquidação do dinheiro.
- Data de liquidação e duração do benefício: saiba as datas de envio periódicas para o recebimento do dinheiro, além de quanto tempo o pagamento se estende, pelo menos, até a renovação da próxima perícia.
- Resumo do cálculo da contribuição: detalhamento dos salários bases utilizados nos cálculo do benefícios, além de eventuais reajustes e descontos, para que o contribuinte entenda a origem do valores.
- Instruções legais: entenda o passo o passo para pedidos de revisões e entrada de recurso caso perceba algum erro ou inconsistência.
Portanto, esse documento funciona como um guia que disponibiliza todas as informações importantes do benefício para seu respectivo beneficiário.
Entenda o significado da carta de concessão do INSS aprovada
A emissão da carta de concessão do INSS significa que a solicitação para seu benefício, independente de qual seja, foi deferida.
Ou seja, a partir de então, você receberá os valores referentes ao benefício de acordo com os dados e instruções disponível nesse documento.
Um novo contato com o INSS se faz necessário apenas em caso de dúvidas ou entradas de recursos para rever algum erro nas informações descritas.
Diferença entre carta de concessão do INSS e carta de indeferimento
Em resumo, a emissão da carta de concessão significa que o benefício foi aprovado, já a geração da carta de indeferimento representa que foi recusado. Ou seja, o contribuinte só recebe uma delas, não é possível receber as duas como resposta.
Na carta de indeferimento, o solicitante analisa os motivos para a recusa e as instruções legais para entrar com um recurso administrativo para uma nova tentativa.
Já na carta de concessão, o agora beneficiário apenas confere as informações, confirma a sua veracidade e aguarda o recebimento de acordo com as datas descritas.
Como corrigir erros na carta de concessão do INSS?
O primeiro passo é identificar qual erro ou inconsistência precisa de alteração, como:
- cálculo incorreto do valor do benefício;
- ausência de pagamentos retroativos;
- dados pessoais incorretos, como grafia do nome ou números do CPF ou RG;
- erro nos dados bancários da conta destino;
- não inclusão de determinado tempo de contribuição para cálculo do benefício.
Agora é hora de reunir os documentos necessários para comprovar os erros. Por exemplo, extrato completo de CNIS, carnês de contribuição ou carteira de trabalho em caso de erro no cálculo de pagamento; ou dados bancários corretos e atualizados para mudança da conta corrente de destino.
Por fim, no sistema do Meu INSS, vá até o menu lateral e clique na opção “Agendamentos/Solicitações” > “Novo Pedido” > “Revisão” > “Revisão de Benefício”.
Preencha os campos, insira os documentos comprobatórios e aguarde o resultado. Para acompanhá-lo, basta ir à opção “Consultar Pedido” no próprio sistema do INSS.
Em caso de recurso negado, considere uma ação judicial.
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Recebi a carta de concessão, e agora? Próximos passos importantes
O primeiro passo é conferir se todos os dados e valores estão corretos. Em caso positivo, apenas aguarde o pagamento na conta corrente detalhada no documento.
Se a conta de recebimento for um cartão específico do INSS, vá até a agência mais próxima para realizar a retirada. Em seguida, registre o cartão na agência bancária onde pretende sacar o dinheiro.
Por fim, guarde o documento, pois a carta servirá como comprovante de renda necessário para pedido de financiamentos, abertura de contas ou declaração do imposto de renda.
Prazo para liberação do pagamento após a carta de concessão do INSS
O tempo padrão é de 45 dias, como consta na especificação da carta de concessão ou no seu próprio extrato de pagamento no sistema Meu INSS.
Entretanto, caso solicite um novo cartão exclusivo do INSS para receber o benefício em caixas bancários, o prazo pode ser um pouco maior.
Afinal, após aprovação da carta, o contribuinte ainda precisa se dirigir a uma agência do INSS e depois liberar o cartão no banco para liberar o recebimento do dinheiro.
Por que minha carta de concessão ainda não saiu?
O INSS divulga um período máximo de até 90 dias para julgar o deferimento de um benefício. Portanto, em média, esse é o período de espera pela emissão da carta de concessão do solicitante.
Entretanto, esse tempo tanto pode ser menor quanto pode receber uma prorrogação em caso de alta demanda, de problemas técnicos internos da instituição ou de falta de documentos que travem o avanço do processo.
Nesse último caso, o INSS envia uma notificação de “exigência” para que o contribuinte anexe os documentos ausentes no Meu INSS.
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FAQ – Saiba mais sobre a carta de concessão do INSS
É o documento que confirma a aprovação do benefício solicitado, com todos os detalhes do valor, tipo e início do pagamento.
Você pode consultar pelo site ou app Meu INSS, com login gov.br e acesso ao serviço “Carta de Concessão”.
Aguardar a data de pagamento indicada no documento e, se necessário, agendar saque ou abrir conta bancária.
Sim, se houver erro no valor ou cálculo, você pode pedir revisão pelo Meu INSS ou com ajuda de advogado.
Geralmente de 5 a 15 dias após a emissão da carta, conforme calendário do INSS.
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