Aposentados e pensionistas também precisam fazer a declaração do Imposto de Renda do INSS anualmente para ficarem quites com a Receita Federal do Brasil. O acesso ao demonstrativo financeiro é simples e rápido pelo portal ou app Meu INSS.
Lá, os contribuintes encontram toda a relação de pagamentos do ano de 2024 para declará-lo no software da Receita Federal. O prazo vai de 15 de março até 31 de maio de 2025.
Vale lembrar que todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a declaração. O pagamento do Imposto de Renda, por sua vez, depende do total da remuneração e de outras previsões de isenções.
Leia o conteúdo até o fim, aprenda tudo sobre a declaração de Imposte de Renda do INSS e evite dores de cabeça com a Receita Federal!
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O que é a declaração de Imposto de Renda do INSS?
A declaração de Imposto de Renda do INSS é um demonstrativo com o extrato dos rendimentos de um aposentado, pensionista ou beneficiário de algum auxílio do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Esse documento é disponibilizado pelo próprio INSS, geralmente no mês de fevereiro, para que o contribuinte insira as suas informações de renda na ferramenta do Imposto de Renda da Receita Federal.
Sem esse demonstrativo, é impossível realizar a declaração e o aposentado, pensionista ou beneficiário fica vulnerável a cair na malha fina e a sofrer uma série de multas e penalidades financeiras.
Em 2025, os dados financeiros dizem respeito ao ano-base de 2024, ou seja, o demonstrativo deve conter toda a movimentação de rendimentos derivadas do INSS que aconteceram no ano passado.
Quem precisa fazer a declaração de imposto de renda do INSS?
Aposentados, pensionistas e qualquer outro beneficiário da Previdência Social que receberam remuneração tributável acima de R$ 30.639,90 em 2024 devem fazer a declaração de Imposto de Renda do INSS.
Afinal, os rendimentos derivados do programa são classificado como parte integrante da renda do cidadão. Portanto, a não declaração torna o contribuinte passível de cair na malha final.
Todos os benefícios cuja remuneração forem inferior a esse teto não precisam declarar os valores no Imposto de Renda deste ano.
Entretanto, mesmo que a renda seja inferior a R$ 30.639,90, o beneficiário cujo patrimônio material superou a faixa de R$300.000,00, até o dia 31 de dezembro de 2024, deve também fazer a declaração do Imposto de Renda do INSS.
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Como emitir a declaração de Imposto de Renda do INSS?
O passo a passo para a declaração do Imposto de Renda de beneficiários do INSS é muito simples:
- Acesse o site ou baixe o app Meu INSS
Faça login na sua conta pelo site do Meu INSS ou pelo app, que está disponível tanto para Android quanto para iOS. O acesso está disponível pela conta GOV.br do beneficiário. Basta inserir CPF e senha.
- Clique em “Extrato de Imposto de Renda”
Procure pela opção “Extrato de Imposto de Renda” no menu ou na barra de pesquisa para ter acesso ao documento. Certifique-se de selecionar o demonstrativo cujo ano-base é 2024.
- Faça o download do documento
Baixe o demonstrativo dos seus rendimento do INSS e guarde na nuvem ou em uma pasta segura do seu computador ou smartphone.
- Declare o documento
Adicione o documento no software da Receita Federal para o Imposto de Renda ou o envie para um contador de confiança que concluirá o processo para você.
Como declarar os rendimentos do INSS no Imposto de Renda?
No software do IR ou simplesmente pelo site do e-CAC, clique em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Em seguida, digite os seguintes dados:
- Fonte Pagadora, que é o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social.
- CNPJ do INSS, que é o número 29.979.036/0001-40.
- Rendimentos Tributáveis, de acordo com o que diz o extrato do demonstrativo financeiro.
- Imposto Retido na Fonte, se cabível.
Já os isentos, por sua vez, seguem outro processo pela opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do menu. Escolha o código de acordo com o motivo da isenção.
O que fazer se houver erro na declaração de Imposto de Renda do INSS?
A Receita Federa disponibiliza o processo de retificação para contribuintes que desejam fazer alguma alteração na sua declaração em virtude de algum erro.
Compare primeiramente o extrato do INSS com os valores que você subiu na ferramenta da Receita Federal. Em caso de alguma discordância, procure pela opção “Retificar” e edite os valores inseridos na opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Após uma revisão minuciosa, confirme novamente o envio da declaração com os valores corrigidos.
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda entre os beneficiários do INSS? Confira!
- Idosos maiores de 65 anos, cuja faixa de isenção de até R$ 2.112 por mês.
- Pessoas portadoras de doenças graves, como Câncer, Parkinson, Escleroso Múltipla, HIV/AIDS, dentre outras (Confira lista completa!).
Vale salientar que a isenção é apenas para aqueles que vivem de rendimentos de aposentadoria ou pensão. Ou seja, quem tem outras fontes de renda além dos benefícios do INSS não é isento.
Como resolver problemas no acesso ao informe de rendimentos do INSS?
Veja alguns possíveis problemas ao acessar o informe de rendimento e como resolvê-los:
- Esqueceu a senha: clique na opção “Esqueci minha senha” para recuperá-la por meio do e-mail cadastrado.
- Dados incorretos: verifique se o CPF ou a senha estão realmente corretos.
- Queda de serviço: se o servidor estiver inativo, aguarde um tempo até que o serviço se reestabeleça.
- Erro no navegador: troque de navegador ou dispositivo para ver se consegue acessar o site.
Caso os erros persistam, entre em contato diretamente com o INSS por meio do número 135 para tentar entender a causa do problema e a melhor solução para resolvê-lo.
Prazos e multas para quem não declarar o imposto de renda do INSS
Os prazos para declaração do Imposto de Renda vão de 15 de março até o final do mês de maio. A cada novo mês de atraso na entrega da documentação, a penalização financeira cresce em 1%, até o limite máximo de 20% do imposto devido.
O valor mínimo inicial é de R$ 165,74. Além disso, outras penalização podem se acumular, como bloqueio do CPF irregular, cobrança de juros e retroativos pela malha fina e até retenção do benefício até a regularização das pendências.
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FAQ – Saiba mais sobre a declaração do imposto de renda no INSS
Acesse o site ou app Meu INSS, faça login e baixe o informe de rendimentos na seção “Extrato IR”.
Aposentados e pensionistas que tiveram rendimentos tributáveis acima do limite exigido pela Receita Federal.
Os rendimentos do INSS devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Idosos acima de 65 anos têm isenção parcial, e portadores de doenças graves podem ter isenção total.
O contribuinte pode cair na malha fina, pagar multas e ter problemas com a Receita Federal.
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