A nova Carteira de Identidade Nacional traz inovações significativas para a identificação dos brasileiros.
Utilizando o CPF como número único e adotando um padrão nacional, a carteira de identidade nacional melhora a segurança e reduz fraudes.
Este artigo detalha tudo o que você precisa saber sobre a carteira de identidade nacional, incluindo como solicitá-la, os documentos necessários, a validade e as vantagens oferecidas.
Com informações atualizadas e completas, você estará preparado para entender e aproveitar os benefícios deste importante documento de identificação.
Vem com a gente!
O que é a nova carteira de identidade nacional
A Nova Carteira de Identidade Nacional é um documento seguro e confiável, com um formato padronizado e digital.
Utilizando o CPF como número único de identificação nacional, a carteira de identidade nacional estabelece um fluxo oficial de emissão e integração de dados de identificação em todo o país.
Dessa forma, isso elimina o uso de informações divergentes na identificação dos cidadãos.
A Carteira de Identidade Nacional visa integrar os dados de identificação dos cidadãos de maneira segura, estabelecendo um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação.
Essa integração reduz fraudes e custos para a sociedade, promove a confiança e assegura a integridade dos dados, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Isso porque a identificação civil no Brasil enfrenta desafios devido à fragmentação e insegurança dos sistemas, à diversidade de normativos legais e à falta de um padrão nacional para a verificação das pessoas.
Então, a carteira de identidade nacional transformará a identificação dos cidadãos ao integrar dados de forma segura e fornecer um fluxo de informações em tempo real.
Portanto, isso permite que diferentes áreas do governo trabalhem de forma integrada para atender às necessidades da população.
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Diferenças entre nova carteira de identidade e atual carteira de identidade (RG)
A introdução da nova carteira de identidade nacional representa uma mudança significativa em relação à atual carteira de identidade (RG).
Esta transformação visa não apenas modernizar o sistema de identificação dos cidadãos brasileiros.
Mas também aumentar a segurança, padronização e integração dos dados nacionalmente.
Característica Carteira de Identidade Nacional (CIN) Atual Carteira de Identidade (RG) Número de Identificação CPF como número único Número próprio do RG, variável por estado Padrão Nacional Padrão unificado para todo o país Cada estado possui seu próprio modelo Tecnologias de Segurança QR Code, elementos de impressão sofisticados, MRZ Tecnologias mais básicas, maior suscetibilidade a fraudes Integração de Dados Integração em tempo real entre órgãos governamentais Limitada, dependente de cada estado Conformidade Legal Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Não necessariamente em conformidade com a lei Formato Digital Disponível no aplicativo GOV.BR Apenas formato físico Validade – 5 anos para menores de 12 anos
– 10 anos para 12-59 anos
– Indeterminada para 60+ anosVaria por estado, geralmente 10 anos Ciclo de Vida Conectado Conecta desde o nascimento ao óbito, eliminando sistemas fragmentados Não conecta o ciclo de vida de forma integrada Uso em Viagens Internacionais Possui MRZ, possível uso como documento de viagem (dependendo de acordos internacionais) Não possui essa funcionalidade Facilidade de Verificação Verificação rápida e confiável através do QR Code Verificação mais lenta e suscetível a erros Custos Emissão gratuita na primeira via e renovações Varia por estado, geralmente há uma taxa para emissão
Neste sentido, é uma diferença significativa entre os dois modelos e logo logo todos os cidadãos precisarão adquirir a carteira de identidade nacional.
Emissão da carteira de identidade nacional (CIN)
Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a Carteira de Identidade Nacional, independentemente da idade.
E a emissão da primeira via da carteira de identidade nacional é gratuita.
Então, veja abaixo os documentos obrigatórios (apenas originais), legíveis e sem rasura:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Número de telefone
- Endereço com CEP válido
- Certidão de acordo com o estado civil: Solteiro(a) (Certidão de nascimento), Casado(a) no civil (Certidão de casamento), Divorciado(a) (Certidão de casamento com averbação de divórcio) e Viúvo(a) (Certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito)
Porém, pessoas que não possuem CPF ou que não lembram a numeração também podem ser atendidas. Então atente-se a esse detalhe!
Emitir a carteira de identidade nacional não apenas facilita a vida dos cidadãos brasileiros, mas também fortalece a segurança e a integridade do sistema de identificação civil do país.
Passo a passo para emitir a nova carteira de identidade nacional
Para solicitar a carteira de identidade nacional, siga este passo a passo:
- Acesse o site oficial:
Entre no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
- Agendamento de atendimento:
Clique na opção para agendar atendimento para a emissão da carteira de identidade nacional. Então, preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail.
- Escolha do local e data:
Selecione o local de atendimento mais conveniente.
Escolha a data e hora disponíveis para o atendimento. - Documentos necessários:
Organize e leve os documentos Necessários.
- Comparecimento ao local:
Compareça ao local de atendimento na data e hora agendadas com todos os documentos necessários. Mas também leve uma foto 3×4 recente, caso seja solicitado.
- Atendimento e emissão:
No local, seus dados serão verificados e coletados.
Você será informado sobre o prazo e local para a retirada da nova Carteira de Identidade. - Retirada do documento:
Retire a nova carteira de identidade no local indicado, conforme o prazo informado durante o atendimento.
Seguindo esses passos, você poderá solicitar a sua Carteira de Identidade no Ceará de maneira eficiente.
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FAQ – Saiba mais sobre carteira de identidade nacional
A carteira de identidade serve para identificação civil e é essencial em várias situações legais e cotidianas.
Geralmente, são exigidos documentos como certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência.
É importante registrar um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via o mais rápido possível para evitar problemas legais e de identificação.
O tempo de emissão da carteira de identidade pode variar de acordo com o estado e a demanda, mas geralmente leva de 7 a 30 dias úteis.
Não, a carteira de identidade possui validade e não é aceita como documento válido após o vencimento. É importante renová-la antes da data de expiração.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.