Não é segredo para ninguém que ter o nome negativado indevidamente pode trazer inúmeros prejuízos para vida a financeira, além de muita preocupação. Mas o que muita gente não sabe é que, para exigir indenização, é preciso saber como comprovar a negativação indevida.
Se você recebeu um aviso de negativação da Serasa, do SPC ou do Boa Vista sem motivo, ou viu seu nome incluído indevidamente em algum cadastro de inadimplentes, este guia é para você.
Vamos explicar o que caracteriza uma negativação do nome injusta, como identificar o erro e, principalmente, como provar a negativação indevida, buscar indenização por danos morais e limpar seu nome da maneira correta!
Quais são os principais tipos de negativação indevida?
Entender os tipos mais comuns de negativação do nome ajuda a reconhecer se você foi vítima de erro e o que fazer em cada caso. Abaixo, listamos os cenários mais frequentes:
1. Paguei minha dívida e meu nome continua sujo
Você negociou, pagou o acordo e ainda assim seu nome aparece como inadimplente na Serasa ou em outro birô? Esse é um caso clássico de dívida indevida na Serasa.
A empresa tem até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento para excluir o seu nome. Se isso não for feito, você pode comprovar a negativação indevida e exigir indenização.
2. Negativação por serviço não contratado
Se você foi negativado por um serviço que nunca contratou (ex: telefone, internet, conta bancária), há grandes chances de seus dados terem sido utilizados por terceiros sem a sua autorização.
Mesmo que tenha acontecido um erro interno ou falha no sistema da empresa, você não pode ser responsabilizado. O ônus da prova é da empresa, ou seja, é ela que precisa mostrar que houve um vínculo real com você. Se não conseguir, cabe indenização.
3. Negativação após cancelamento de serviço
Você cancelou um serviço e, mesmo assim, meses depois apareceu uma cobrança nova em seu nome? Se essa dívida tem data de vencimento posterior ao cancelamento, não deveria existir e, se ainda gerou restrição, trata-se de um caso de negativação indevida.
Guarde mensagens de e-mail, protocolos e comprovantes de cancelamento. Isso será decisivo na hora de entrar com uma ação.
Como comprovar a negativação indevida?
Para exigir uma indenização, você precisa reunir provas que mostrem que seu nome foi inserido de forma errada nos cadastros de inadimplentes. E isso começa com o básico: comprovar que houve a negativação e que ela é indevida. Aqui está o passo a passo para fazer isso da forma correta:
- Consulte o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito
Acesse os sites ou aplicativos da Serasa, do SPC e do Boa Vista, faça login com seu CPF e confira se há alguma restrição na Serasa ou em outro birô.
- Baixe um extrato Serasa e SPC
Baixe o extrato com o registro da negativação completo, incluindo nome da empresa credora, valor da dívida, data e número do contrato.
- Guarde o comprovante de negativação
Esse documento é o print, PDF ou relatório oficial da consulta. Atenção: a carta de aviso de negativação da Serasa não é suficiente como prova, pois só informa a intenção de registro.
- Identifique o motivo da negativação
A dívida é legítima? Foi paga? Nunca contratou o serviço? Essa resposta guiará o próximo passo. Se você pagou a dívida e seu nome continua sujo ou apareceu uma dívida no Serasa que não é sua, é sinal de erro da empresa.
- Reúna documentos complementares
Com provas mais específicas, você já consegue avançar para contestar a negativação ou até abrir uma ação de negativação indevida. Dependendo do caso, você vai precisar de:
– Comprovante de pagamento ou quitação;
– Contratos ou acordos cancelados;
– E-mails e mensagens com a empresa;
– Boletim de ocorrência (em caso de fraude).
Como provar que a dívida não é minha?
Descobriu que seu nome foi parar na Serasa, mas a dívida não é sua? Esse é um cenário típico de negativação indevida. Veja como reunir provas nesse caso:
- Consulte os detalhes da negativação: nos sites da Serasa, SPC ou Boa Vista, verifique qual empresa protestou seu nome, a data da dívida, o valor e o número do contrato. Guarde prints ou PDFs dessa consulta para abrir o processo;
- Verifique se você contratou o serviço: caso não reconheça a empresa ou a dívida, tente encontrar qualquer indício de que você tenha solicitado o serviço, feito um cadastro ou assinado algo. Se nada disso existir, a dívida é considerada “sem origem”;
- Reúna provas de que a dívida não é sua:
- Boletim de ocorrência, se suspeitar de golpe ou fraude com seus dados;
- Cópias de documentos pessoais (RG, CPF) para confirmar sua identidade;
- E-mails ou mensagens com a empresa mostrando que a cobrança é indevida;
- Registre a contestação: você pode notificar a empresa que gerou a dívida e também o birô de crédito. Caso o erro não seja corrigido em cinco dias úteis, você pode recorrer à Justiça e pedir indenização por danos morais.
Posso ser indenizado por negativação indevida?
Sim! Se você foi vítima de negativação indevida, tem direito a receber uma indenização por danos morais. Isso vale independentemente de você ter sofrido perdas financeiras concretas — o constrangimento e os bloqueios causados pela restrição injusta já são suficientes.
A Justiça entende que o consumidor não pode ser responsabilizado por um erro da empresa. Por isso, as seguintes situações são passíveis de indenização:
- Ter o nome no Serasa mesmo com a dívida paga;
- Ser cobrado por uma conta que nunca contratou;
- Ser vítima de fraude com uso indevido do CPF;
- Continuar com o nome sujo após cancelar um serviço.
Qual o valor de indenização por negativação indevida?
Depende do tempo da negativação, dos impactos causados e da postura da empresa. Em geral, o valor da indenização por danos morais gira entre R$ 2.000 e R$ 10.000, mas pode ultrapassar esse valor em casos mais graves.
E o melhor: com a Resolvvi, você pode dar entrada na ação de negativação indevida sem pagar nada antecipado, e só paga se ganhar.
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O que diz a Súmula 385 do STJ?
A Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma regra importante que influencia os pedidos de indenização por danos morais por negativação indevida. Veja o que diz a norma:
“Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição do devedor.”
Ou seja: se você já tem uma dívida legítima registrada, e depois seu nome é negativado indevidamente por outra empresa, a Justiça pode não considerar o dano moral automaticamente.
Mas atenção: essa súmula não impede você de receber indenização em todos os casos. Existem exceções importantes, como:
- Quando a dívida anterior já está prescrita ou quitada;
- Se a nova negativação foi repetida ou maliciosa;
- Quando a empresa se recusa a corrigir o erro, mesmo após notificação;
- Quando há constrangimento excessivo ou prejuízo comprovado.
Por isso, cada caso de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes deve ser analisado com atenção. E ter um acompanhamento jurídico é extremamente importante para garantir que não ocorram injustiças!
A Resolvvi pode te ajudar com a indenização
Se você já reuniu os documentos para comprovar negativação indevida, chegou a hora de transformar esse erro em justiça e ganhar a indenização que você tem direito por lei.
Veja como funciona com a Resolvvi:
- Avaliação gratuita do seu caso: acesse o site da Resolvvi e informe os dados da sua negativação na Serasa, no SPC ou no Boa Vista. Em poucos minutos, você descobre se o seu caso é elegível para uma ação por negativação indevida;
- Envio das provas de forma digital: você envia todos os comprovantes necessários diretamente pelo site. Pode ser o print da negativação, comprovante de pagamento, cancelamento de serviço, entre outros documentos.
- Assinatura eletrônica com segurança: todo o processo é digital. Você não precisa ir ao cartório – a assinatura dos documentos é feita de forma rápida e segura pela plataforma.
- Sem audiência presencial: não é necessário ir ao fórum nem participar de audiência. A equipe jurídica parceira da Resolvvi cuida de tudo, seja em acordos extrajudiciais ou ações na Justiça, e você acompanha o andamento do seu caso on-line.
- Você só paga se ganhar: você não tem custo inicial para exigir seus direitos com ajuda da Resolvvi. A taxa pelo serviço só é cobrada se você ganhar a indenização e equivale a 40% do valor recebido.
Verifique agora mesmo se você tem direito à indenização. É simples, rápido e pode valer até R$10 mil!
O que as pessoas também perguntam sobre como comprovar negativação indevida
Quando seu nome é registrado por dívida já paga ou inexistente, serviço não contratado ou após cobranças realizadas depois do cancelamento.
Você pode contestar com a empresa, acionar o birô de crédito, o Procon ou entrar com ação judicial por danos morais.
Com print ou PDF da consulta nos sites da Serasa, SPC ou Boa Vista, onde conste nome da empresa, valor e data da dívida. Além disso, você precisa de provas específicas do seu caso, que evidenciem dívida já paga, serviço não contratado ou fraude.
Determina que a inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes gera, por si só, dano moral indenizável.
Afirma que o banco responde por fraude praticada por terceiro quando houver falha na prestação do serviço.
Estabelece que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) se aplica às instituições financeiras, reforçando a responsabilidade por danos causados ao consumidor.
