Sumário
Negativação Indevida e CDC: você sabe o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre negativações injustas?
Então acompanhe esse artigo, pois vamos explicar tudo sobre o assunto.
A negativação indevida infelizmente pode acontecer com muitos consumidores.
No entanto, há maior possibilidade disso acontecer com as pessoas que, por algum motivo, possuem muitas dívidas.
Isso porque quanto mais dívidas você possuir, maiores são as chances de não conseguir pagá-las ou até mesmo esquecer de pagar algum boleto.
Como resultado, você pode acabar com o nome negativado.
E isso não é um cenário agradável para ninguém, não é mesmo?
Por outro lado, a negativação indevida é um caso mais sério e esquecer de pagar uma conta não é o motivo suficiente para isso acontecer.
Mas você sabe o que diz o CDC sobre negativação indevida? Como resolver, então?
Acompanhe a leitura para entender tudo sobre negativação indevida no CDC!
Negativação indevida: o que preciso saber?
Para entender a negativação indevida no CDC explicaremos, em primeiro lugar, como ocorre a negativação.
Nessa linha, a negativação indevida é uma realidade muito comum.
Isso é um problema sério porque pode gerar vários transtornos que vão além de possuir fama de mau pagador.
De modo geral, o consumidor não pode carregar a culpa de uma negativação indevida, mas como entender isso no CDC? É o que explicaremos adiante!
Afinal, como o próprio nome revela, ela é indevida. Ou seja, não deveria existir.
E muitos são os cenários no qual ela pode existir, como quando há uma cobrança indevida a qual o cliente desconhece e por isso acaba resultando em uma negativação indevida.
Ou até mesmo a compra indevida no cartão de crédito pode ser motivo para gerar uma negativação indevida.
É por isso que devemos estar sempre atentos a tudo aquilo que devemos, porque assim podemos nos prevenir de qualquer imprevisto!
Portanto iremos orientá-lo a respeito da negativação indevida no CDC.
O que é a negativação indevida?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor e pelas relações entre fornecedor e consumidor final.
Portanto entender o que diz o CDC sobre a negativação indevida é fundamental para ir à busca de seus direitos.
Dessa maneira você ficará ciente de todos os direitos que possui, inclusive, se pode fazer alguma exigência, como pedir danos morais por negativação indevida.
Em primeiro lugar, se você quer entender como o CDC atua sobre negativação indevida, é fundamental ter a certeza de que possui inscrição em algum sistema de proteção ao crédito.
Após ter a confirmação de que você é vítima de uma negativação indevida, orientar-se pelo CDC é, sem dúvidas, o melhor a fazer.
Em resumo, a negativação indevida é de responsabilidade da empresa e cabe à responsável resolver o problema imediatamente.
Além do mais, é necessário prestar assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.
Infelizmente, as empresas nem sempre se comportam de acordo com as normas do consumidor.
Por isso você deverá se munir do que prevê o CDC sobre a negativação indevida.
Portanto, para entender melhor o assunto, veja os tópicos a seguir.
Cobrança do indébito, segundo o CDC
De acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC), através do artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.
Isso quer dizer o pagamento dobrado do valor.
Ou seja, o consumidor deverá receber o valor que pagou de forma dobrada!
O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, e será dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.
Vale lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas, muito menos expor o consumidor ao ridículo.
Posso pedir indenização por negativação indevida, então?
Você que precisa se orientar pelo CDC a respeito da negativação indevida, fique atento para as informações a seguir.
O cliente tem o direito de ser recompensado financeiramente pelo erro da empresa.
Isso porque a justiça brasileira entende a negativação indevida como dano moral em si mesmo.
Portanto existem algumas formas de saber quando você tem direito por dano moral em inscrição indevida:
A primeira coisa a saber é que você só poderá pedir compensação em um prazo limite de até cinco anos após a descoberta do nome negativado indevidamente.
Ou seja, se você descobriu que seu nome está sujo de forma indevida, você tem um prazo de até cinco anos para exigir seus direitos.
Outra dica é saber de todas as suas dívidas no mercado, por isso é tão importante estar atento ao que prevê o CDC sobre negativação indevida, dessa forma você saberá o que exigir.
Até porque você não poderá exigir uma indenização se possuir uma ou mais dívidas legítimas inscritas em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Vale lembrar que essa segunda regra se aplica ao momento de solicitação da indenização.
Por isso é tão importante saber como consultar CPF pelo nome no Serasa, dessa forma você fica ligado em todas as suas dívidas ativas, inclusive algum caso de negativação!
Por último, a inscrição do consumidor geralmente é retirada em até 5 dias úteis após o pagamento dos valores de dívida.
Caso o seu nome permaneça inscrito mesmo após o prazo, você pode se encaixar em mais um caso de nome inscrito indevidamente.
Quer verificar se seu nome está negativado indevidamente? Podemos ajudar a resolver o seu problema e verificar seu caso!
Veja como o CDC poderá ajudar a promover uma ação por negativação indevida!
Como comprovar uma negativação indevida?
Agora que você sabe de informações fundamentais do CDC sobre a negativação indevida, mostraremos os principais detalhes para prosseguir com a ação.
Em primeiro lugar, a ação de negativação indevida é uma forma de limpar o seu nome.
Além disso, é um modo de reivindicar uma indenização pelos danos morais causados pelo nome negativado indevidamente.
Portanto certifique-se de que você realmente está negativado de forma indevida e você pode verificar clicando no botão abaixo:
Afinal, como prosseguir com ação de negativação indevida se você não tem certeza disso?
Se você já assegurou a negativação indevida, saiba que é muito importante saber como comprovar a negativação indevida, mas não se preocupe!
Daremos todas as sugestões necessárias para isso, até porque você já sabe como o CDC prevê a negativação indevida.
Nesse sentido, você precisará, em primeiro lugar, do seu comprovante de negativação.
Para consegui-lo você pode tirar um print ou tirar uma foto da situação do seu CPF em algum órgão de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista SCPC.
É importante que conste na imagem a empresa que fez a negativação e seu CNPJ, o valor da dívida, a data da dívida e o número do contrato com a empresa.
Se você quiser saber mais informações sobre como comprovar negativação indevida, clique aqui e tire todas as suas dúvidas.
Saber de todas essas informações vão ajudar na hora de prosseguir com uma ação de negativação indevida.
Portanto somente saber o que determina o CDC sobre negativação indevida não é suficiente.
Portanto, para prosseguir com o seu pedido de ação de negativação indevida, clique no botão abaixo e exija sua indenização!
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