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Não é novidade: se você é consumidor, com certeza já teve seus direitos desrespeitados! E é por isso que você deve aprender como fazer uma reclamação no PROCON.
Nos últimos anos, diante de tantos conflitos entre empresas e consumidores, diversos órgãos e iniciativas foram criados para mediar a relação fornecedor e consumidor.
Nomes como Consumidor.Gov, Reclame.aqui, Juizados Especiais Cíveis, DECON e PROCON sugiram para facilitar a resolução desses conflitos e melhorar a relação dos consumidores com as empresas.
Assim, o PROCON é uma saída até para dívidas com valores em seu nome que você não fez, como afirma o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz,
Sempre que o consumidor identificar um valor que não concorda, é importante registrar um pedido de reanálise dessa fatura, o quanto antes. Primeiro, junto da própria empresa concessionária, para que faça essa releitura. Caso não seja atendido, então formalize junto ao Procon.
Pensando nisso, preparamos um passo a passo exclusivo para você saber como fazer uma reclamação no PROCON e resolver seus problemas enquanto consumidor. Acompanhe!
O que é o PROCON?
O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público que tem a função de proteger e defender os direitos dos consumidores.
Ele atua como intermediário entre consumidores e empresas, ajudando a resolver problemas relacionados a compras de produtos ou serviços como:
- Defeitos;
- Cobranças indevidas;
- Má qualidade;
- Atrasos etc.
Além disso, o PROCON também fiscaliza o cumprimento das leis de defesa do consumidor e pode aplicar sanções a empresas que não respeitam os direitos dos consumidores.
Em resumo, o PROCON é o local ideal para buscar ajuda quando você sente que seus direitos como consumidor não estão sendo respeitados!
Como fazer uma reclamação no PROCON?
Se você comprou um produto ou contratou um serviço e teve dor de cabeça, o PROCON é o lugar certo para pedir ajuda!
O PROCON é um órgão de defesa do consumidor, e a boa notícia é que reclamar lá é mais fácil do que parece. Vamos te mostrar como fazer isso em poucos passos!
- Tente resolver direto com a empresa: muitas vezes, um simples contato com o atendimento ao cliente já pode solucionar a questão;
- Registre suas tentativas de contato, como e-mails, números de protocolo de atendimento, e prints de conversas (se for por chat ou redes sociais);
- Anote os prazos dados pela empresa;
- Se a empresa não resolver, aí sim é hora de partir para o PROCON;
- Antes de formalizar sua reclamação, você precisa juntar algumas informações e documentos;
- Você pode ir a um posto do PROCON na sua cidade. Leve todos os documentos e explique o caso para o atendente;
- O atendente vai abrir uma reclamação e encaminhar para a empresa, que terá um prazo para responder;
- Hoje em dia, dá para fazer reclamações no PROCON pela internet. Muitos estados oferecem esse serviço. Basta acessar o site do PROCON do seu estado;
- Depois de registrar a reclamação, o PROCON vai entrar em contato com a empresa para mediar a solução;
- Você pode acompanhar o andamento da sua reclamação no site do PROCON, caso tenha feito online, ou pelo número de protocolo fornecido no atendimento presencial.
Agora que você como fazer uma reclamação no PROCON, não deixe que problemas de consumo estraguem seu dia!
Quais documentos vou precisar para fazer minha reclamação no PROCON?
Para registrar sua reclamação contra uma empresa junto ao PROCON da sua cidade, você vai precisar da seguinte documentação:
- RG/CPF em se tratando de pessoa física ou CNPJ, no caso de o consumidor ser uma pessoa jurídica;
- Comprovante de endereço;
- Nota fiscal, comprovante de compra ou qualquer outro documento que facilite a comprovação de que você adquiriu o produto ou serviço que lhe gerou o dano;
- Contrato entre você e o fornecedor, se houver
- Descrição sobre o produto ou serviço que tenha gerado o prejuízo.
Também é possível que você precise ter em mãos tudo que demonstre a postura da empresa ao tentar resolver o conflito.
E como isso funciona?
Supondo que você entrou em contato com a empresa para resolver o conflito imediatamente e foi ignorado, não deixe de guardar os protocolos das ligações.
Além disso, outras provas serão necessárias para atestar o dano sofrido:
- Nota fiscal;
- Contrato;
- Comprovante de compra;
- Número de protocolo;
- Etc.
A partir de então, basta esperar o retorno do PROCON e o tempo de retorno da empresa.
Se você quer saber em detalhes como fazer uma reclamação no PROCON e tudo que será necessário para exigir seus direitos, não deixe de baixar nosso Ebook grátis.
A seguir, veja mais sobre como fazer uma reclamação no PROCON!
O que faço se a empresa não resolver o problema?
Se a empresa não resolver o problema, mesmo após você ter feito uma reclamação, você pode buscar outras alternativas com a ajuda do PROCON:
- Acompanhe sua reclamação: verifique se a empresa respondeu dentro do prazo estabelecido pelo PROCON (geralmente 10 dias úteis);
- Você pode acompanhar o status da sua reclamação online (se a fez pela internet) ou entrando em contato com o PROCON, informando o número de protocolo;
- Solicite uma audiência de conciliação: em alguns casos, o PROCON pode marcar uma audiência entre você e a empresa para tentar uma solução;
- Outras opções legais: se mesmo com a ajuda do PROCON o problema não for resolvido, você pode ser orientado a procurar o Juizado Especial Cível.
O PROCON vai te orientar sobre os próximos passos e como proceder, caso o problema persista.
Para mais, se o problema for uma prática recorrente de uma empresa (afetando várias pessoas), o Ministério Público pode ser acionado para investigar e tomar medidas legais.
Em alguns casos, também é possível participar de uma ação coletiva movida por associações de defesa do consumidor.
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Perguntas frequentes sobre como fazer uma reclamação no PROCON
O PROCON é um órgão de defesa do consumidor que ajuda a resolver problemas entre consumidores e empresas.
Sim, o ideal é tentar resolver diretamente com a empresa antes de procurar o PROCON.
Você vai precisar de RG ou CPF, comprovante de compra (nota fiscal), provas do problema (fotos, prints), e protocolos de atendimento.
Você pode fazer a reclamação presencialmente ou online no site do PROCON do seu estado.
Se o problema não for resolvido, o PROCON pode orientar sobre outras opções, como um processo judicial.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.