Busca saber mais sobre corte de água por falta de pagamento? Leia nosso artigo e fique por dentro de como funciona!
Sobretudo com o Coronavírus, com a alta inflação e com as altas nas contas de luz e água, muitos brasileiros se vêm sem conseguir arcar com os gastos básicos.
Durante os períodos mais críticos da pandemia, as famílias de baixa renda estiveram isentas do corte de água e luz por falta de pagamento.
No entanto, com o retorno da permissão e com a persistência dos efeitos da pandemia, cada vez mais brasileiros têm ficado em débito com as concessionárias.
Diante disso, dúvidas como “quando minha água ou luz pode ser cortada?” ou “como funciona o corte de água por falta de pagamento?” ficaram ainda mais comuns entre os brasileiros.
Sabendo disso, escrevemos este artigo para apresentarmos as principais informações sobre como funciona o corte água por falta de pagamento.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura.
Leia também: Como saber se a conta de luz foi paga? Confira agora!
Afinal, como funciona o corte de água por falta de pagamento?
O fornecimento de água é um bem necessário para o bom funcionamento da vida dos cidadãos, já que está ligado a fatores de alimentação, higiene e saúde.
Mesmo assim, a situação mais comum para a pausa no fornecimento de água é o corte por falta de pagamento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os serviços públicos, como de água e luz, devem ser oferecidos e prestados de forma adequada e contínua.
No entanto, a lei 14.015, de 2020, regulamenta a interrupção de serviços públicos, como água e luz, por inadimplência.
Falando mais precisamente do corte de água, o prazo máximo para ocorrer é após 90 dias a contar da data em que entrou em atraso.
No entanto, o consumidor deve receber uma notificação sobre o corte com uma antecedência de até 15 dias.
Caso não haja notificação, será um corte indevido de energia elétrica ou de água.
Além disso, os cortes não podem ocorrer aos fins de semana ou feriados e devem ocorrer sempre em horário comercial, entre 8:00h e 18:00h.
Mas ao se deparar com a falta de água em casa não necessariamente quer dizer que houve inadimplência, afinal, em casos de falta de pagamento, para que haja o corte, você deve receber a notificação para que fique ciente.
Portanto, isso quer dizer que outras situações também podem gerar uma pausa no fornecimento de água.
Sendo assim, confira a seguir algumas delas.
Corte por medida de segurança
Algumas situações de perigo, sobretudo desastrosas, podem acarretar a suspensão de serviços públicos essenciais.
Casos como de furações, terremotos e até mesmo de danos na tubulação, podem causar situações de insegurança envolvendo o sistema de fornecimento de água.
Desse modo, as concessionárias interrompem a distribuição para não pôr em risco a vida da população e de seus funcionários.
Corte para ajuste e manutenção
Normalmente, para que ajustes possam ser feitos no sistema de distribuição, a companhia suspende o serviço por um determinado período.
Nesse caso, é comum que os moradores da área recebam um aviso sobre a suspensão do serviço.
Se for o seu caso, ao receber o aviso, é aconselhável que você conte com os meios de armazenar água para que você não fique na mão enquanto os ajustes são feitos!
Leia também: Aviso de corte na fatura de energia: Como saber que a luz será cortada?
Como saber que a água foi cortada por falta de pagamento?
Bom, como você já sabe, em casos de corte, a conessionária tem o dever de te informar com antecedência.
Porém, existem algumas formas mais comuns de saber se água foi cortada por falta de pagamento, são elas:
- Conferir as faturas anteriores: normalmente os avisos de corte são impressos nas faturas de meses anteriores (últimos 90 dias);
- Por meios dos sites e aplicativos das concessionárias: atualmente, as concessionárias de energia elétrica e água possuem portais online onde os clientes podem ter acesso à diversas informações sobre o cadastro. Entre elas: a situação do serviço, emissão de segundas vias de faturas e histórico de faturas anteriores;
- Nas agências das concessionárias: Principalmente para os usuários que não utilizam os portais online, se dirigir até a agência da concessionária é uma boa saída para saber sobre a suspensão do serviço.
O mais importante para evitar corte de água por falta de pagamento é evitar a inadimplência e ficar de olho nas notificações.
Como pedir religação?
Antes de qualquer coisa, saiba que para ser possível solicitar a religação, você precisará ter quitado o débito.
Uma vez com o pagamento realizado, basta entrar em contato com a concessionária por meios do canais de atendimento ao cliente.
O prazo para a religação é de até 48 horas após o pedido.
Além disso, saiba que você terá que pagar uma taxa de religação, que pode variar entre as concessionárias.
E se eu sofrer um corte indevido?
A suspensão dos serviços de distribuição de água só podem ocorrer em casos de inadimplência ou por motivos de força maior, como para reparos ou por situações emergenciais, como já citamos.
Além disso, em caso de corte de água por falta de pagamento, o consumidor deve receber uma notificação com antecedência.
Sendo assim, se houver suspensão sem motivo ou por inadimplência (sem que haja notificação), este será um caso de corte indevido e o cliente poderá solicitar danos morais ou materiais.
O danos morais têm a ver com prejuízos ligados à honra, moral e integridade.
Já os materiais estão ligados aos prejuízos e gastos adicionais que podem surgir pela falta de água.
Portanto, se você sofrer um corte indevido, não deixe de buscar os seus direitos judicialmente.
Para isso, você pode contar com o JEC (juizado Especial Cível), ou Juizado de Pequenas Causas, da sua cidade.
E mais: você pode processar a empresa sozinho(a) por meio do JEC, em casos de processos com valores de até 20 salários mínimos.
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O mais importante em casos de corte é indevido é não deixar barato. Se os seus direitos existem, eles devem ser respeitados!
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.