Descubra tudo sobre o programa Desenrola Brasil: O que é, quem tem direito, quando começa a valer e como fazer parte.
Você está com dívidas em aberto? Então agora é um bom momento para acertar as contas.
Isso porque o governo federal lançou o Programa Desenrola Brasil, que facilita a renegociação de pendências com bancos e empresas.
Então, se você estava esperando uma oportunidade para tirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, a iniciativa do governo federal pode ser a chance de quitar as suas dívidas em condições vantajosas.
Portanto, neste artigo vamos explicar como funciona o Desenrola Brasil, quais são os critérios para participar do programa e o que você precisa fazer para renegociar suas dívidas.
Siga a leitura para saber mais!
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa criado pelo governo federal para combater a crise de inadimplência que se agravou no país nos últimos anos, principalmente com a pandemia e o aumento das taxas de juros.
Dessa forma, o objetivo do programa é oferecer uma plataforma para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como:
- Contas de luz e água;
- Despesas de educação; e
- Pagamentos de estabelecimentos comerciais.
No cadastro do governo federal, 924 credores decidiram aderir de forma voluntária ao programa, o que representa 86% das negativações por dívidas de até R$5 mil.
Atualmente, o programa é direcionado especialmente para pessoas que estão com CPF registrado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC Boa Vista, por causa de dívidas realizadas entre 2019 e 2022.
Nesse sentido, para aderir ao Desenrola Brasil, é necessário ter cadastro no gov.br, com conta nível prata ou ouro, além de se enquadrar em um dos perfis de beneficiário.
Além disso, todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site oficial do Desenrola Brasil.
Quem tem direito ao Desenrola Brasil?
O primeiro passo para saber como participar do Desenrola Brasil é se informar sobre os critérios de elegibilidade do programa.
Assim, na fase atual, há duas faixas de beneficiários para renegociação de dívidas no Desenrola Brasil.
Portanto, veja a seguir quais são as regras para se encaixar em cada uma das faixas:
Desenrola Brasil: Faixa 1
Os critérios da faixa 1 do Desenrola Brasil são:
- Pessoas com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou renda mensal de até até dois salários mínimos.
- Dívidas bancárias e não bancárias, com valor total de até R$5 mil, incluídas em cadastros de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além disso, também é importante ficar por dentro das condições de nogociação dessa faixa:
As dívidas podem ser renegociadas para pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, porém, com juros de até 1,99% ao mês.
Mas os pagamentos à vista possuem descontos dos próprios credores.
Além disso, as ofertas para pagamentos parcelados são disponibilizadas em fila, com os maiores descontos primeiro, que podem chegar a 83%.
Em cada lote do programa, os descontos para parcelamento ficam disponíveis por 20 dias.
Assim, os beneficiários podem concluir a negociação do pagamento, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
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Desenrola Brasil: Faixa 2
Enquanto isso, os critérios da faixa 1 do Desenrola Brasil são:
- Pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil.
- Dívidas bancárias, inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Portanto também é importante saber das condições de negociação:
A renegociação pode ser feita diretamente com as instituições financeiras ou por meio de parceiros. Nesse sentido, o prazo mínimo de pagamento é de 12 meses.
Quando começa a valer o Desenrola Brasil?
O Programa Desenrola Brasil já está funcionando.
Afinal, em julho de 2023, começou a operar a renegociação de dívidas da Faixa 2, diretamente com as instituições financeiras ou parceiros.
A abertura da plataforma oficial do Desenrola Brasil no Gov.br aconteceu no dia 9 de outubro, o que deu início à renegociação de dívidas de até R$5 mil com todos os credores cadastrados.
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Até quando vai o Desenrola Brasil 2023?
A fase atual do Desenrola Brasil segue até o final de 2023.
Dessa forma, em todo o período de vigência, a previsão é beneficiar 32 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Nova fase do Desenrola Brasil
No dia 20 de novembro de 2023 se iniciou uma nova fase do programa.
Sendo assim, nesse novo momento o programa irá possibilitar parcelamentos de débitos de até R$ 20 mil.
Porém, a facilitação só poderá se aplicada para dívidas feitas entre 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Por outro lado, a boa notícia é que essas dívidas podem ser de origem bancária ou não, como energia, água e comércio varejista.
Como faço para entrar no Programa Desenrola Brasil?
O passo a passo de como aderir ao Desenrola Brasil inicia com o cadastro gov.br, ou seja, esse cadastro é que dá acesso à plataforma do programa.
Assim, a abertura da conta é gratuita e pode ser feita on-line, no portal ou no aplicativo do gov.br. Portanto, entenda como fazer:
- Acesse o site gov.br;
- Clique em “Entrar com gov.br”, no canto superior direito da página;
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Escolha um dos bancos para associar a sua conta ou clique em “Tentar de outra forma”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais;
- Insira na plataforma o código recebido por e-mail ou SMS;
- Crie uma senha e finalize seu login gov.br.
Dessa forma, com esse cadastro básico, você cria uma conta bronze, que é o primeiro nível de segurança e permite acesso limitado aos serviços digitais disponíveis no portal gov.br.
Porém, para ter como acessar o Desenrola Brasil, você precisa de uma conta nível prata ou ouro, o que requer algumas etapas adicionais.
Então, entenda o que você precisa fazer para obter o nível prata:
- Valide a biometria facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Valide os seus dados pessoais por meio de login em um dos bancos cadastrados;
- Caso seja servidor público federal, você pode validar seus dados pessoais via login no SIGEPE.
Além disso, para alcançar o nível ouro, siga as instruções a seguir:
- Valide o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)
- Valide seus dados pessoais a partir do AR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
A seguir fique por dentro de um ponto muito importante: Os golpes envolvendo o programa.
Atenção: golpes Desenrola Brasil
Lembre-se de que o cadastro gov.br é gratuito e a renegociação de dívidas pelo Desenrola Brasil acontece exclusivamente dentro da plataforma do programa.
Portanto, não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou Whatsapp.
Afinal, essas mensagens são tentativas de golpe para roubar seus dados e dinheiro.
Dívida indevida? Busque outra solução!
O Programa Desenrola Brasil é uma opção válida para pessoas que precisam quitar dívidas e limpar o nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Mas, se você tem uma dívida indevida, a melhor solução é buscar seus direitos.
Por isso, antes de renegociar uma dívida pelo programa, é importante você se certificar de que realmente tem esse débito.
Portanto, Entenda quais são as situações mais comuns para ter o nome sujo indevidamente:
- Dívida ou acordo já pagos;
- Compra de produto ou contratação de serviço sem o seu consentimento;
- Cobrança por serviço já cancelado;
- Dívidas prescritas após cinco anos.
Nessas situações, você deve fazer o seguinte:
- Consulte seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC Boa Vista;
- Se tiver alguma dívida negativada, informe-se sobre a origem da negativação;
- Em caso de uma cobrança indevida, reúna provas de que você não é responsável pela dívida ou de que já quitou o que devia, como comprovantes de movimentação financeira e qualquer comunicação com a empresa.
Assim, se o seu nome estiver negativado indevidamente, você pode exigir a retirada do seu CPF dos órgãos de proteção ao crédito.
Então, se for o seu caso, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Juntos buscaremos uma indenização justa pelo dano que você sofreu. Avalie seu caso grátis:
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FAQ – Saiba mais sobre o Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é um programa criado pelo governo federal para combater a crise de inadimplência que se agravou no país nos últimos anos, principalmente com a pandemia e o aumento das taxas de juros.
O objetivo do programa é oferecer uma plataforma para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, isto é, dívidas como com contas de água e luz, despesas de educação e pagamentos de estabelecimentos comerciais.
Pessoas com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou renda mensal de até até dois salários mínimos.
Dívidas bancárias e não bancárias, com valor total de até R$5 mil, incluídas em cadastros de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil.
Dívidas bancárias, inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.