Dívida de água acompanha o imóvel? Entenda tudo sobre!

dívida de água acompanha o imóvel

Você sabe dizer se a dívida de água acompanha o imóvel? Então acompanhe este artigo com atenção e entenda tudo sobre o assunto!

A maioria dos brasileiros vivem de aluguel e muitas dúvidas podem surgir na hora de escolher o seu cantinho para morar:

Desde detalhes mais simples, como pensar na decoração do lugar, até coisas mais sérias que podem influenciar na sua decisão do imóvel.

Mas e se o lugar que você escolheu para morar ainda possui dívidas feitas por antigos moradores, você sabe o que fazer nesses casos?

Será que dívida de água acompanha o imóvel? Para descobrir a resposta para essa e outras perguntas, então acompanhe este artigo!

Dívida de água acompanha o imóvel? Entenda como funciona

Uma questão recorrente para quem paga aluguel de imóveis é a dúvida sobre as obrigações de pagar a conta quando um inquilino sai do imóvel.

Será que a dívida de água do antigo morador acompanha o imóvel?

Essa dúvida surge porque é muito comum os antigos inquilinos de um imóvel deixarem o local com dívidas a serem pagas.

Portanto existe um temor muito grande para quem vai morar na mesma residência, será que devo assumir a dívida de outra pessoa?

No entanto, A Lei do Inquilinato (n.º 8245/91) fala a respeito da dívida de água que possivelmente acompanha o imóvel:

“O locatário é obrigado a: […] pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto” Artigo 23, Inciso VIII

Ou seja, é imossível que a dívida de água acompanhe o imóvel porque ela é de responsável da pessoa que morou no imóvel.

Caso não haja o pagamento da dívida de água, o locador ou proprietário do imóvel pode abrir um processo na justiça para exigir seus direitos.

Por isso o procedimento formal é que essa obrigação já esteja presente no próprio contrato de locação do imóvel.

Se a dívida de água não acompanha o imóvel, corro algum risco ao assinar o contrato do imóvel?

Como você já descobriu, dívida de água constitui uma obrigação pessoal e não acompanha o imóvel, pois não há possibilidade de vínculo com o bem, isto é, com o imóvel.

Mas se o atual dono do lugar resolve fechar contrato, será que haverá algum risco?

Uma coisa é fato: a empresa responsável por fornecer a água precisa receber esse dinheiro que não foi pago.

Portanto, se a concessionária não recebe o pagamento da dívida de água do imóvel, não há possibilidade desse valor acompanhar o imóvel, mas pode ocorrer o corte de água.

Uma vez que o imóvel fica sem água, isso quer dizer que o novo morador estará insat isfeito.

Como resultado desse estresse, o problema pode sobrar para o próprio proprietário ou imobiliária responsável pelo lugar.

No entanto, é obrigação da concessionária prestar esse serviço a um novo locatário ou ao proprietário do imóvel, mesmo sem quitação do último usuário.

Agora que você já sabe que dívida de água não acompanha o imóvel, veja a seguir informações importantes sobre as principais possibilidades de titularidade.

As principais possibilidades de titularidade das companhias de saneamento básico

Para quem tem dúvida se água acompanha o imóvel ou não, uma coisa que vai facilitar o entendimento é saber as possibilidades de titularidade nas companhias de saneamento.

Ou seja, saber como funciona o procedimento padrão em cada um dos casos ajuda a ter uma percepção mais ampla sobre quais responsabilidades recaem sobre outras pessoas.

1) Quando um inquilino é titular dos serviços e sai do imóvel deixando débitos

O primeiro caso é o principal responsável pela dúvida: “dívida de água acompanha o imóvel?”.

Você já descobriu que não, pois as dívidas são oriundas das pessoas as quais habitam o imóvel, mas o que ocorre com a dívida, afinal?

É certo que o imóvel não fica indisponível para moradia, até porque o proprietário pode pedir a transferência de titularidade para seu nome.

A partir da troca, a fornecedora de água ficará responsável por receber os débitos do inquilino anterior.

Além disso, a fornecedora pode entrar em contato com os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC para tentar receber os valores de dívida.

Quer saber outras coisas sobre valores de dívida de água que acompanham o imóvel? Continue a leitura com atenção!

2) Quando a companhia tem o proprietário como titular da conta

Quando a conta de água é vinculada ao nome do proprietário do imóvel, a cobrança é destinada ao responsável legal do imóvel.

Ou seja, mesmo que o proprietário não seja quem consumiu a água e sim um inquilino, a cobrança é efetuada do responsável legal do imóvel.

Além disso, vale disser que esses valores de débito não são transferíveis.

É por isso que dívida de água não acompanha o imóvel.

3) Quando um inquilino se muda deixando um acúmulo de contas e o acesso ao serviço interrompido

Você chegou a este artigo porque tinha a seguinte dúvida: dívida de água acompanha o imóvel?

Portanto existem casos em que o inquilino acumula débitos com a companhia fornecedora de água por vários meses e muda-se logo após ter o acesso ao serviço de água cortado.

Nesse caso, certamente o locador não deu atenção ao acúmulo de débitos e vai arcar com o pagamento total da dívida.

Por isso é tão importante que o locador possua a titularidade de serviços essenciais, assim suas contas não permanecem em nome de terceiros.

Agora que você já aprendeu tudo sobre esse assunto não deixe de conferir o tópico a seguir para descobrir como a Resolvvi ajuda consumidores na busca de seus direitos!

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