Vai comprar ou alugar uma casa? Então não deixe de saber se dívida de água acompanha o imóvel!
Grande parte dos brasileiros vivem de aluguel e muitas dúvidas podem surgir na hora de escolher o seu cantinho para morar.
Desde detalhes mais simples, como pensar na decoração do lugar, até coisas mais sérias que podem influenciar na sua decisão de alugar o imóvel.
Mas e se o lugar que você escolheu para morar ainda possui dívidas feitas por antigos moradores, você sabe o que fazer nesses casos?
Será que dívida de água acompanha o imóvel? Para descobrir a resposta para essa e outras perguntas, acompanhe este artigo!
Dívida de água de outro dono acompanha o imóvel?
Uma questão recorrente para quem paga aluguel de imóveis é a dúvida sobre as obrigações de pagar a conta quando um inquilino sai do imóvel.
Daí é que surge a preocupação com a possibilidade de a conta de água acompanhar o imóvel ao ser alugado.
Essa dúvida surge porque é muito comum que os antigos inquilinos de um imóvel deixem o local com dívidas a serem pagas.
Portanto, existe um temor muito grande para quem vai morar na mesma residência.
No entanto, A Lei do Inquilinato (n.º 8245/91) fala a respeito da dívida de água que possivelmente acompanha o imóvel:
“O locatário é obrigado a: […] pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto” Artigo 23, Inciso VIII
Ou seja, é impossível que a dívida de água acompanhe o imóvel porque ela é de responsável da pessoa que morou no imóvel.
Afinal, é bastante provável que a dívida esteja no nome do antigo morador, o que sustenta ainda mais essa concepção.
Sendo assim, em resumo, dívida de água não acompanha o imóvel.
Caso não haja o pagamento da dívida, o locador ou proprietário do imóvel pode abrir um processo na justiça para exigir seus direitos.
Por isso o procedimento formal é que essa obrigação já esteja presente no próprio contrato de locação do imóvel.
Corro algum risco em assinar um contrato de imóvel com dívida de água?
Como você já descobriu, dívida de água constitui uma obrigação pessoal e não acompanha o imóvel, pois não há possibilidade de vínculo com o bem, isto é, com o imóvel.
Mas se o atual dono do lugar resolve fechar contrato, será que haverá algum risco?
Uma coisa é fato: a empresa responsável por fornecer a água precisa receber esse dinheiro que não foi pago.
Portanto, se a concessionária não recebe o pagamento da dívida de água, não há possibilidade desse valor acompanhar o imóvel, mas pode ocorrer o corte de água.
Uma vez que o imóvel fica sem água, isso quer dizer que o novo morador estará insatisfeito.
Como resultado desse estresse, o problema pode sobrar para o próprio proprietário ou imobiliária responsável pelo lugar.
No entanto, é obrigação da concessionária prestar esse serviço a um novo locatário ou ao proprietário do imóvel, mesmo sem quitação do último usuário.
Agora que você já sabe que dívida de água não acompanha o imóvel, veja a seguir informações importantes sobre situações envolvendo titularidade.
As principais situações evolvendo titularidade em conta de água
Para quem tem dúvida se água acompanha o imóvel ou não, uma coisa que vai facilitar o entendimento é saber de algumas situações envolvendo inquilinos, proprietários e companhias de saneamento.
Ou seja, saber como funciona o procedimento padrão em cada um dos casos ajuda a ter uma percepção mais ampla sobre quais responsabilidades recaem sobre outras pessoas.
1) Quando um inquilino é titular dos serviços e sai do imóvel deixando débitos
O primeiro caso é o principal responsável pela dúvida: “dívida de água acompanha o imóvel?”.
Você já descobriu que não, pois as dívidas são oriundas das pessoas as quais habitam o imóvel, mas o que ocorre com a dívida, afinal? Confira:
- A partir da troca, a fornecedora de água ficará responsável por receber os débitos do inquilino anterior;
- A fornecedora pode entrar em contato com os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC para tentar receber os valores de dívida;
- O imóvel não fica indisponível para moradia, até porque o proprietário pode pedir a transferência de titularidade para seu nome.
Quer saber mais sobre valores de dívida de água que acompanham o imóvel? Continue a leitura com atenção!
2) Quando a companhia tem o proprietário como titular da conta
Quando a conta de água é vinculada ao nome do proprietário, a cobrança é destinada ao responsável legal do imóvel.
Ou seja, mesmo que o proprietário não seja quem consumiu a água e sim um inquilino, a cobrança é efetuada do responsável legal do imóvel.
Além disso, vale disser que esses valores de débito não são transferíveis.
É por isso que dívida de água não acompanha o imóvel.
3) Quando um inquilino se muda deixando um acúmulo de contas e o acesso ao serviço interrompido
Você chegou a este artigo porque tinha a seguinte dúvida: dívida de água acompanha o imóvel?
Portanto existem casos em que o inquilino acumula débitos com a companhia fornecedora de água por vários meses e muda-se logo após ter o acesso ao serviço de água cortado.
Nesse caso, certamente o locador não deu atenção ao acúmulo de débitos e vai arcar com o pagamento total da dívida.
Por isso é tão importante que o locador possua a titularidade de serviços essenciais, assim suas contas não permanecem em nome de terceiros.
Agora que você já aprendeu tudo sobre esse assunto não deixe de conferir o tópico a seguir para descobrir como evitar problemas enquanto locador/proprietário.
Como evitar problemas no futuro enquanto locador
Mesmo sabendo que a dívida de água não acompanha não acompanha o imóvel, e que isso não será um problema para o locatário, na posição de locador é preciso um pouco mais de atenção.
Portanto, confira algumas medidas importantes para evitar problemas com dívidas deixadas (ou que poderão ser) pelo seu inquilino:
- Exija a nomeação do(a) inquilino(a) nas empresas de saneamento e energia: Em caso de inadimplência, as empresas devem cobrar ao inquilino, não à você. Por isso, se certifique de que as contas estejam no nome dele.
- Tenha uma boa relação com o seu inquilino: Manter uma boa relação te permite se comunicar com o inquilino de vez em quando para saber se está tudo bem com o imóvel, o que pode te gerar um pouco mais de segurança.
Afinal, é um bem seu que está sob responsabilidade de outra pessoa!
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FAQ – Entenda mais sobre dívida de água acompanhar o imóvel
Não! A dívida de água é de responsabilidade do antigo dono ou inquilino, ou seja, de quem a fez. Portanto, não acompanha o imóvel.
Pode ocorrer o corte de água. Mas você pode contestar, pois a dívida é de um antigo dono, não sua.
Solicite ao antigo proprietário ou à companhia de água uma certidão negativa de débitos, garantindo que o imóvel esteja livre de pendências.
Não, a suspensão do fornecimento de água por dívida anterior não é permitida. Afinal, uma dívida que não é sua não deve te afetar.
Não, a dívida de água não pode ser considerada uma taxa condominial, uma vez que se refere ao consumo específico de água pelo imóvel.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.
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