Você sabe quais são os documentos necessários para pequenas causas? Então fique ligado neste artigo e aprenda tudo sobre o JEC!
Para quem não sabe, em resumo, O Juizado Especial Cível, ou Juizado de Pequenas Causas, é muito conhecido pela rapidez na solução dos casos.
Além disso, também existe a grande facilidade de acesso do cidadão comum, o que faz o JEC ser tão procurado.
Portanto, se você não sabe quais são os documentos necessários para levar no pequenas causas ou se você quer entender como funciona esse tribunal, fique ligado neste artigo!
Como fuciona o Juizado de Pequenas Causas e quais são os documentos necessários?
O Juizado Especial Cível (JEC), antes também Juizado de Pequenas Causas, é um órgão da Justiça que processa as causas de menor complexidade.
Nesse sentido, saber quais são os documentos necessários para resolver o seu problema diante da Justiça é fundamental.
Mas antes de entender esse importante detalhe, você saberia dizer como funciona o Juizado de Pequenas Causas?
Em resumo, os Juizados são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez.
Além de não gerar despesas e buscar chegar a um acordo entre as partes as quais se envolvem nos processos.
Mas quais são os documentos necessários para que pequenas causas se resolvam? Veja a seguir mais informações sobre o assunto!
Quais são os documentos necessários para ingressar com uma ação através do Pequenas Causas?
Ao procurar o Juizado de Pequenas Causas você deverá ter noção dos documentos necessários para prosseguir com uma ação.
Portanto você deverá comparecer com os seguintes documentos:
- Cópia da carteira de identidade e CPF;
- um comprovante de residência;
- informar dados e, se possível, comprovação de profissão e estado civil;
- além disso, documentos de identificação, endereço e outras informações que você tenha disponível sobre a parte contrária e;
- documentos que possam comprovar os fatos e justificar o processo.
Agora que você sabe quais são os documentos necessários para dar entrada em alguma ação no Juizado de Pequenas Causas, continue a leitura para aprender mais sobre o assunto!
Preciso de advogado para seguir com uma ação no Juizado de Pequenas Causas?
Agora que você já está por dentro de quais são os documentos necessários para o Pequenas Causas, será que é necessário contratar um advogado?
Em resumo, as causas cujo valor vai até 20 salários mínimos não é obrigatória a presença de um advogado.
Mas se sua causa corresponde a um valor acima de 20 salários mínimos, há a exigência da presença de um profissional.
Não precisa se preocupar, caso não haja possibilidade de custear o pagamento de um advogado, pois você pode buscar atendimento gratuito na Defensoria Pública da sua cidade.
Além de saber quais documentos necessários para apresentar no Juizado de Pequenas Causas, é fundamental saber de outros detalhes.
Portanto continue a leitura para ficar por dentro das principais dúvidas sobre esse assunto.
Quais são as ações que podem ser pauta no Juizado de Pequenas Causas?
Certmente saber aquilo que pode ou não virar pauta no Juizado de Pequenas Causas é tão importante quanto ficar a par dos documentos necessários.
Portanto vale lembrar aquelas causas que não podem receber a atenção do Juizado de Pequenas Causas:
- Ações trabalhistas;
- ações de família, como alimentos, divórcios, interdições, dissoluções de união estável, inventários, arrolamentos, falências e concordatas.
Ou seja, uma vez que não é possível resolver esse tipo de problema no Juizado de Pequenas Causas não há sequer a necessidade de sabaer quais documentos necessários.
Afinal, quais são as ações mais comuns no Juizado de Pequenas Causas?
Já que você sabe quais são os documentos necessários para apresentar no Juizado de Pequenas Causas, veja a seguir as ações mais comuns:
- indenizações por danos oriundos de acidentes de trânsito;
- podem ocorrer as ações de despejo para uso próprio do imóvel;
- além de ações de cobrança de valores que não ultrapassam 40 salários mínimos;
- ações de restituição de valores pagos indevidamente por consumidores;
- também as ações de danos materiais de baixos valores;
- e ações de indenização por danos em muros particulares ou imóveis.
Além disso, vale destacar que o cliente que procurar o Juizado de Pequenas Causas não precisará arcar com o custas judiciais ou honorários sucumbenciais.
Este último é relativo a qualquer cobrança que possa surgir durante o processo.
Portanto você só precisará arcar com a contratação do seu advogado e os honorários do profissional.
Mas somente nos casos em que a causa corresponde a valores acima de 20 salários mínimos.
No entanto, como dissemos anteriormente, ainda existe a possibilidade de buscar ajuda junto da Defensoria Pública correspondente a sua cidade, então busque se informar!
Como devo prosseguir com uma ação no Juizado de Pequenas Causas?
Sabendo de todos os documentos necessários para adentrar no Juizado de Pequenas Causas, o próximo passo é saber como prosseguir a ação.
Portanto, veja a seguir uma das possibilidades de fazer isso.
Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, mais conhecido como Tribunal de Pequenas Causas não costuma demorar ou ser burocrático.
Um dos documentos necessários para seguir com uma ação no Pequenas Causas é por meio do Certificado Digital, o qual vale tanto para pessoa jurídica, como física.
Através desse documento você pode ajuizar causas com valores até 20 salários mínimos.
Nesse sentido, você precisará do Certificado Digital com validade vigente, portanto esteja atento a alguns detalhes:
- Fique atento aos prazos para entrar com a ação. Se o caso for referente a produtos e serviços não duráveis, como alimentos, é preciso abrir o processo em até 30 dias.
- para os bens e serviços duráveis, portanto, o prazo para abrir o processo é de 5 anos.
- não esqueça as provas, então junte o máximo de provas que conseguir. Em casos de acidente, não deixe de registrar um Boletim de Ocorrência, você poderá, inclusive, usá-lo de prova.
- outra opção é abrir o processo on-line, mas é preciso comparecer à audiência, ou a ação será extinta e ficará sem julgamento.
- Por fim, para abrir a ação on-line basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e seguir atentamente as instruções, não esquecendo o Certificado Digital, claro.
Agora que você já sabe de todos os documentos necessários para pequenas comparecer a um Juizado de Pequenas Causas e outras informações importante, hora de arregaçar as mangas!
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