Saiba o que é alfândega de importação e como funciona o processo de importação. Descubra também o que é pedido liberado na alfândega de importação e como ocorre a liberação.
Sempre que você importar um produto, ao chegar no Brasil ele certamente passará pela inspeção.
Por isso, seja enquanto comprador ou vendedor, se você decidiu importar ou exportar um produto, é muito importante que saiba como funcionam as alfândegas.
Nesse sentido, não deixe de conferir este artigo, pois apresentaremos as informações mais importantes sobre o tema.
Ficou curioso(a)? Então, boa leitura!
O que é alfândega de importação?
A alfândega de importação é um órgão governamental, subordinado à Receita Federal, responsável pela fiscalização e controle da entrada de mercadorias provenientes do exterior.
Seu objetivo é garantir o cumprimento das leis e normas em relação à importação, bem como a arrecadação de impostos e taxas/tarifas devidas.
Assim, a alfândega de importação verifica a documentação, a qualidade e a quantidade das mercadorias, bem como sua conformidade com as normas e regulamentação aplicáveis.
Além disso, pode realizar também inspeções físicas e amostragens das mercadorias para identificar possíveis riscos à saúde pública, meio ambiente ou segurança nacional.
Os importadores precisam seguir o procedimento aduaneiro estabelecido pela alfândega de importação para obter a liberação das mercadorias.
Isso pode incluir o pagamento de impostos, taxas e outras despesas, bem como a apresentação de documentos e certificações necessários para comprovar a origem e a qualidade dos produtos importados.
Portanto, devido ao seu compromisso com a fiscalização, as alfândegas estão localizadas estrategicamente em zonas de fronteiras do Brasil.
Normalmente, a atividade ocorre em portos, aeroportos e divisas com outros países.
Sobre a modernização das alfândegas para os próximos anos, tendo em vista as mudanças que o mundo vem presenciando, comentou Fabricio Betto (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil), em entrevista:
Penso que teremos muitas mudanças pela frente, o que de certa forma é até natural, pois o mundo muda constantemente, não é mesmo? O diferente é que no mundo de hoje as mudanças têm ocorrido em uma velocidade cada vez maior, além do que as novas tecnologias têm provocado alterações disruptivas.
Em se tratando da Aduana, que atua focada preponderantemente no presente e na prevenção da ocorrência futura de ilícitos ou desconformidades, perceber e compreender essas mudanças será determinante para que os controles voltados à proteção da sociedade brasileira sejam exercidos na medida, intensidade e tempo esperados.
Fabricio Betto , Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
A seguir, saiba mais sobre o processo de “desembaraço”.
O processo de desembaraço nas alfândegas
Para que o seu pedido seja liberado na alfândega de importação, ele deverá passar pelo processo conhecido como “desembaraço aduaneiro”.
Nesse sentido, o desembaraço aduaneiro se refere à liberação da mercadoria pela alfândega por meio da análise e verificação dos documentos de importação.
Portanto, o que se espera é que tanto a documentação quanto as informações declaradas e a mercadoria estejam dentro dos conformes.
Em resumo, ao chegar na alfândega, a mercadoria deve passar pelas seguintes etapas:
- Entrar na fila de espera para verificação;
- Se estiver regular, haverá o encaminhamento para o desembaraço;
- Com a conferência documental, a mercadoria pode ser encaminhada para diferentes canais;
- Com a finalização do desembaraço, ocorre a emissão do comprovante de importação e então a mercadoria recebe permissão para entrar no país.
Sobre os canais que mencionamos acima, confira o próximo tópico.
Os canais na alfândega de importação
Como você já sabe, para que o seu pedido seja liberado na alfândega de importação ele passará pelo desembaraço aduaneiro.
Nesse sentido, na hora da conferência da documentação, a mercadoria pode ser encaminhada para os seguintes canais:
- Verde: que indica que o desembaraço acontecerá de forma automática;
- Amarelo: indica que um agente deverá verificar a documentação;
- Vermelho: indica que haverá verificação tanto da documentação quanto da mercadoria;
- Cinza: indica que haverá uma análise mais profunda com a finalidade de identificar possíveis fraudes.
Ou seja, a identificação de qualquer divergência entre documentação e mercadoria pode fazer com que a carga fique presa na alfândega de importação, indo parar em um dos canais que não no verde.
O Imposto de Importação
Você já foi taxado(a) por uma compra internacional?
Se sim, então quer dizer que a alfândega te cobrou pela taxa de importação.
Nesse sentido, vale saber que essa taxa, ou Imposto de Importação de produtos (II), é a cobrança feita pela Receita Federal, que incide sobre todas as mercadorias vindas do exterior.
Atualmente, essa tarifa funciona para qualquer produto que custe acima de US$ 50.
Ou seja, de certo modo, há uma isenção da taxa para produtos de valores inferiores ao mencionado.
Porém, na data de produção deste artigo, o Governo Brasileiro acaba de anunciar que passará a taxar os produtos de valor abaixo de cinquenta dólares.
Assim, vale saber que alíquota do II é de 60% do valor total da compra (incluindo frete).
Com isso, se ocorrer a cobrança do imposto e você não realizar o pagamento, infelizmente não receberá o seu produto.
No entanto, os impostos não param por aí. Confira outros tributos alfandegários:
- Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS): funciona como um imposto indireto, ou seja, é adicionado ao valor final do produto. Fica por responsabilidade da Secretaria da Fazenda, portanto, o valor depende de cada estado. A alíquota pode variar entre 12 e 17%;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre todos os produtos da indústria nacional e os itens importados. De responsabilidade federal, a alíquota do IPI pode variar entre 0 e 300%.
Portanto, muita atenção na hora de realizar as suas compras.
Se os impostos ultrapassam o valor que você pretende pagar pelo produto, é melhor optar pela compra nacional.
Leia também: Quem tem que declarar Imposto de Renda?
O que é pedido liberado na alfândega de importação?
Se ao acompanhar o seu pedido pelo site onde fez as compras ou pelo site dos correios você se deparar com o status “liberado pela alfândega”, pode respirar aliviado(a)!
Isso porque essa atualização significa que o seu pedido passou pelos trâmites realizados pela alfândega de importação para comércio internacional, que você pôde conferir anteriormente, e foi liberado!
Ou seja, após isso, basta que você aguarde e continue a acompanhar a mercadoria até ela chegar até você.
Afinal, ela ainda passará por outros locais, como os centros logísticos, por exemplo, até que finalmente saia para a entrega no seu endereço.
Por outro lado, se você se deparar com status como “aguardando pagamento”, significa que você foi taxado(a)!
E agora que você já sabe tudo sobre o processo alfandegário, que tal saber um pouco mais sobre direitos dos passageiros em problemas com voos?
Você sabia que um atraso ou cancelamento de voo, que não foi informado com a antecedência de até 72 h ou que ainda causou um atraso de 4 ou mais horas na chegada ao destino fina,l gera indenização ao passageiro?
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Perguntas frequentes sobre alfândega de importação
A alfândega de importação é uma instituição governamental responsável pela fiscalização e controle de mercadorias que entram em um país através das fronteiras. A alfândega tem o papel de regulamentar a entrada de produtos e cobrar impostos e taxas de importação.
A alfândega de importação tem várias funções importantes, incluindo a fiscalização de mercadorias para garantir que cumpram as regulamentações e padrões de qualidade exigidos pelo país, a cobrança de impostos e taxas de importação, e a proteção do mercado interno de produtos importados.
Os impostos e taxas cobrados pela alfândega de importação podem variar de acordo com o país de destino e o tipo de mercadoria importada. As taxas comuns incluem imposto de importação, ICMS, IPI e COFINS.
O processo de importação envolve várias etapas, desde a seleção do produto e do fornecedor, até o pagamento de impostos e taxas de importação. Algumas das etapas incluem a obtenção de licenças e documentação necessária, o transporte da mercadoria, e a inspeção e desembaraço aduaneiro.
Pedido liberado na alfândega de importação significa que a mercadoria passou pelo processo de fiscalização e controle aduaneiro e foi liberada para entrada no país sem a necessidade de mais verificações. No entanto, ainda pode haver cobranças de impostos e taxas de importação.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.