Você sabe qual o prazo de cancelamento de passagem aérea? Então acompanhe este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre direitos do passageiro!
Com a pandemia, muitos governos adotaram medidas restritivas à circulação de pessoas.
Além do isolamento social, a maioria dos países fecharam as suas fronteiras, e muitos estados no Brasil tomaram ações semelhantes.
Em razão disso, muitos passageiros precisaram remarcar ou cancelar viagens já programadas.
Mas, isso não é uma realidade que começou a existir com a pandemia, até porque é muito comum existir a necessidade de fazer o cancelamento de passagem aérea.
Seja pelo passageiro, seja pela companhia.
Mas no primeiro caso, infelizmente, poucos consumidores conhecem os seus direitos diante dessa situação.
Ainda mais quanto às taxas e ao prazo de cancelamento de passagem aérea.
Portanto se você precisa cancelar sua viagem e quer saber qual o prazo de cancelamento de passagem aérea, trouxemos algumas orientações que podem ajudar.
Então segue a leitura conosco!
Afinal, qual é o prazo de cancelamento de passagem aérea?
Sim, há um prazo para solicitar o cancelamento da sua passagem aérea sem cobrança de taxas.
Sendo assim, o passageiro está contemplado por determinação do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor também afirma que companhias aéreas nacionais devem permitir aos passageiros o cancelamento de passagem aérea.
Posso cancelar minha passagem aérea?
O passageiro tem o direito de cancelar sua passagem aérea, mas entenda que você pode ser cobrado(a) por isso.
Portanto esteja ciente da política do prazo de cancelamento de passagem aérea da companhia antes de adquirir seu bilhete.
O Código de Defesa do Consumidor veda que a multa seja maior que o valor da passagem.
Mas a taxa de embarque e demais taxas aeroportuárias sempre devem ser reembolsadas em caso de cancelamento do bilhete.
No entanto, bilhetes em que o passageiro compra em valor promocional, dificilmente pode ser reembolsado.
De qualquer forma, você precisa estar sempre ligado nos direitos do passageiro para não dar bobeira por aí.
Afinal, qual o prazo de cancelamento de passagem aérea?
De acordo com a ANAC, o prazo de cancelamento de passagem aérea pode ocorrer a qualquer momento.
Seja um bilhete que você comprou online, seja uma passagem aérea a qual você comprou online.
No entanto, o prazo com que você faz a solicitação de cancelamento de passagem aérea pode ser crucial para você ter direito ou não a um reembolso de passagem aérea.
Em primeiro lugar, se quiser receber o reembolso, o prazo para o cancelamento de passagem aérea tem que ser até 24 horas a partir da compra.
Ou seja, solicitar o cancelamento da passagem até 24 horas após a emissão do bilhete dá ao passageiro o direito a reembolso integral da passagem.
Além disso, é necessário que a compra seja feita com até 7 dias de antecedência da viagem.
Ou seja, somente ao comprar o bilhete com 7 dias de antecedência da data do voo de partida.
Quando o prazo do cancelamento da passagem aérea ultrapassa as 24 horas
Agora que você sabe que o passageiro tem direito a reembolso se fizer o cancelamento de passagem aérea no prazo de até 24 horas, fique ligado nas informações a seguir.
Quando o passageiro solicita o cancelamento após 24 horas da data de compra da passagem, certamente haverá cobrança de taxas e/ou multas.
Isso porque quando passa o prazo em que se assegura o direito de arrependimento, o cliente fica sujeito às políticas de cancelamento e reembolso de cada companhia aérea.
Por isso é tão importante ler os termos e condições, já que essa informações constam no ato do contrato.
A companhia aérea também pode cancelar a passagem aérea?
Apesar da companhia aérea possuir o direito de cancelar uma passagem aérea, é direito do consumidor receber essa informação.
E para informar ao passageiro sobre o cancelamento de passagem aérea, a companhia possui o prazo de até 72 horas antes do embarque.
Dessa forma, se o cancelamento não for comunicado dentro do prazo, a companhia deverá oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral.
Esse reembolso deverá ocorrer no prazo de 12 meses, mas a companhia pode buscar outras alternativas.
Como reacomodar o passageiro em outro voo disponível da companhia ou de outras companhias aéreas, se for o caso.
Se a companhia avisou da remarcação da passagem aérea dentro do prazo de 72h, quais são meus direitos?
Mesmo que a companhia informe ao passageiro sobre o cancelamento de passagem aérea dentro do prazo de 72 horas, fique ligado.
Pois ainda assim essas mesmas alternativas devem ser oferecidas nas seguintes situações.
Ou seja, o passageiro tem direito a reembolso no prazo de 12 meses ou reacomodação em outro voo se:
- nos voos internacionais, o cancelamento causar atraso de mais de 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada;
- nos voos domésticos, o cancelamento gerar atraso superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada.
Além disso, se o passageiro souber do cancelamento somente na hora do embarque, além dessas opções, a companhia aérea também deverá prestar assistência material.
Seu voo foi cancelado na hora do embarque? A companhia aérea deve prestar assistência material!
Essa assistência material oferecida pela empresa deve acompanhar o tempo de atraso ocasionado pelo cancelamento da passagem.
Veja abaixo como funciona a assistência material.
A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo A empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone. A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo A companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro, mesmo que seja através de vouchers. A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo Hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
No entanto, se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.
O que fazer se a empresa não quiser cancelar a passagem?
Se o você tiver algum problema com o cancelamento da sua passagem aérea, o primeiro passo é procurar os canais de atendimento da companhia aérea.
Caso o passageiro sinta dificuldade de negociação ou contato telefônico com a empresa, o ideal é que a reclamação seja encaminhada por e-mail.
Além disso, não esqueça de guardar os registros como comprovantes.
Teve problema para remarcar sua passagem por conta da pandemia? Você pode contar com a ajuda do Plantão Resolvvi para tirar suas dúvidas!
Se ainda assim o problema persistir e o consumidor sentir que teve seus direitos desrespeitados, você pode procurar outros canais.
Uma outra alternativa é utilizar seus comprovantes para registrar uma reclamação na plataforma do Consumidor.gov.
Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma, e têm o prazo de até 10 dias para responder as reclamações registradas.
Agora você sabe qual o prazo de cancelamento de passagens aéreas e pode buscar seus direitos com a empresa aérea ciente daquilo que pode exigir!
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A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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