Descubra quanto tempo leva para limpar o nome após o pagamento de uma dívida. Saiba quando exigir indenização por manutenção de dívida.
Para quem está “no vermelho”, quitar as dívidas é a realização de um sonho.
Afinal, só assim é possível passar a se livrar da consequências do nome negativado.
No entanto, quando tudo parecia um sonho, um pesadelo pode surgir: A manutenção de dívida.
Ou seja, o consumidor paga a dívida, mas não tem o nome limpo dentro do prazo correto.
Portanto, para que você possa fazer justiça nessa situação, acompanhe esta leitura e descubra quanto tempo leva para limpar o nome e o que fazer no caso de não cumprimento do prazo.
Quanto tempo para limpar o nome após o pagamento da dívida?
O tempo que leva para limpar o nome após o pagamento da dívida deve ser cumprido pela empresa credora.
Nesse sentido, quando o consumidor regulariza a situação e passa a não mais ser um devedor, a empresa deve passar a tomar as medidas para garantir que não haja mais pendências com o cliente:
- A empresa deve confirmar o recebimento e o registro de pagamento da dívida em seus sistemas, o que é uma medida para evitar situações com cobranças indevidas ou negativação indevida;
- Quanto ao tempo que leva para limpar o nome, a empresa tem até 5 dias úteis para retirar a o nome do consumidor dos cadastros de restrição;
- A empresa deve também emitir um comprovante de quitação de dívida a ser entregue ao consumidor.
Portanto, a empresa pode levar até 5 dias úteis, a contar da data de registro de pagamento da dívida, para limpar o nome do cliente.
Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco disas úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. SÚMULA STJ Nº 548
Nesse sentido, se não houver respeito ao tempo máximo que leva para limpar o nome, haverá a manutenção da dívida, o que se configura negativação indevida.
Diante de uma negativação indevida, o consumidor por exigir uma indenização por danos morais.
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Quando passa a contar o tempo que leva para limpar o nome?
Assim como você pôde ler na Súmula n° 548 do STJ, o prazo de cinco dias úteis, ou seja, o tempo que leva para o nome ser limpo, passa a contar a partir do momento em que o pagamento do débito é efetivado.
Portanto, leva cinco dias úteis para limpar o nome, mas fique atento(a), pois a data de compensação, a depender do meio de pagamento, pode levar até 3 dias.
Sendo assim, se possível, entre em contato com a empresa credora dois ou três dias após o pagamento para saber se já foi compensado.
Nesse sentido, se a resposta da empresa for afirmativa, você já pode passar a contar o prazo do tempo que leva para limpar o nome, ou seja, 5 dias úteis.
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Agora, se a empresa desrespeitou o tempo que deveria levar para limpar o seu nome, isso se configura manutenção de dívida.
E manutenção de dívida é uma forma de negativação indevida, o que é uma prática abusiva.
Nesse sentido, a justiça brasileira entende a negativação indevida como um dano moral em si.
Portanto, ao não ter o nome limpo dentro do prazo determinado, o consumidor pode:
- Exigir a retirada da negativação com urgência; e
- Exigir uma indenização por danos morais.
Afinal, ao permanecer com o nome sujo, o consumidor continuará sofrendo as consequências da negativação, tais como:
- Recusa de contratação em uma vaga de emprego;
- Não conseguir empréstimos;
- Dificuldade para conseguir cartões de crédito;
- Ter valores descontados de sua conta corrente sem aviso prévio;
- Ficar impossibilitado de abrir conta bancárias;
- Sofrer cobranças na Justiça e fora dela;
- Ter o score reduzido, o que pode dificultar algumas compras como imóveis, já que possuem um valor mais caro.
Portanto, se for o seu caso, confira a seguir como você pode exigir os seus direitos.
Como posso pedir uma indenização por nome negativado indevidamente?
Agora que você já aprendeu quanto tempo leva para limpar o nome após pagar uma dívida, saiba como exigir os seus direitos!
Se a empresa com a qual você possuía uma dívida não limpou o seu nome em até 5 dias úteis após o pagamento da dívida, conte com a Resolvvi para fazer justiça.
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No entanto, para que tudo ocorra bem, é preciso reunir as provas da negativação indevida.
Para isso, você pode tirar um print da consulta ao seu nome no órgão de proteção ao crédito.
É importante que a imagem indique:
- A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
- O valor da dívida;
- A data da dívida;
- O número do contrato com a empresa.
Além disso, outras provas importantes são:
- Comprovante de pagamento da dívida;
- Extrato bancário, recibo (que comprovem o pagamento); e
- Se houver, o documento que atesta a realização do acordo de dívida (se for o caso).
Portanto, com tudo em mãos, avalie o seu caso grátis em nosso site:
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FAQ – Saiba mais sobre quanto tempo leva para limpar o nome
O tempo necessário para limpar o nome após o pagamento da dívida é, de acordo com o CDC, 5 dias úteis.
Para limpar seu nome no SPC ou Serasa, você deve pagar a dívida em atraso e aguardar que a empresa credora envie uma notificação aos órgãos de proteção ao crédito para retirar seu nome da lista de devedores. Isso deve levar, no máximo, 5 dias úteis.
Se o prazo para a remoção do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito expirar e ele não for retirado, você deve entrar em contato com a empresa credora para que ela faça a retirada. Além disso, você pode exigir uma indenização por danos morais.
Você pode verificar se seu nome foi limpo dos órgãos de proteção ao crédito consultando o site ou app oficiais do SPC ou Serasa.
Sim, limpar o nome e pagar as dívidas em atraso pode melhorar sua pontuação de crédito ao longo do tempo, tornando mais fácil obter crédito no futuro.
Limpar o nome é importante para melhorar sua situação financeira, mas também é essencial adotar práticas financeiras saudáveis, como o controle de gastos e o pagamento das contas em dia, para manter um bom histórico de crédito.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.
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