Cobrança indevida gera indenização em dobro! Entretanto, venha acompanhar a leitura completa para entender tudo sobre isso!
Em suma, a cobrança indevida é um problema frequente que afeta inúmeras pessoas em suas transações financeiras e contratos de consumo.
Quando os consumidores se deparam com cobranças que não deveriam existir, surge a necessidade de exigir seus direitos e buscar a devida reparação.
De acordo com o especialista:
Se ainda cobrarem, você tem o direito de receber em dobro. E pior: se você não paga, porque não deve, e forem te negativar, você tem direito a danos morais. Dori Boucault, especialista em consumo.
Por isso, neste artigo, exploraremos o tema da cobrança indevida e como essa situação pode gerar não apenas o reembolso do valor, mas também uma indenização em dobro
Assim, ao entender os passos necessários para requerer essa compensação, os consumidores podem se munir de conhecimento e confiança para proteger seus direitos financeiros.
Dessa forma, este artigo fornecerá informações valiosas sobre como agir diante da cobrança indevida e como buscar a reparação, contribuindo para a defesa dos direitos do consumidor.
O que é considerado cobrança indevida?
De modo geral, cobrança indevida refere-se a qualquer tipo de cobrança realizada por uma empresa ou prestador de serviços que não deveria ter ocorrido.
Isto é, por erro administrativo, má-fé, falha no sistema ou qualquer outro motivo.
Em outras palavras, é quando um consumidor é cobrado por um serviço ou produto que não adquiriu ou por um valor superior ao combinado.
Ademais, mesmo quando já pagou a dívida e ainda assim continua sendo cobrado.
Sendo assim, essas cobranças podem ocorrer em diversas situações, como faturas de cartão de crédito, contas de serviços públicos, financiamentos, empréstimos etc.
Dessa forma, no Brasil, onde a prática de cobrança indevida é ilegal, os consumidores têm o direito de contestar essas cobranças e buscar reparação pelos danos causados.
Veja mais sobre se cobrança indevida gera indenização em dobro a seguir!
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Como identificar uma cobrança indevida em minha fatura ou extrato bancário?
Desde já, veja algumas etapas que você pode seguir para identificar uma cobrança indevida e saber se essa cobrança indevida gera indenização em dobro.
Etapas para identificar uma cobrança indevida e saber se cobrança indevida gera indenização em dobro:
- Examine detalhadamente
Analise sua fatura ou extrato bancário cuidadosamente. Além disso, certifique-se de entender cada transação que aparecer.
- Compare com comprovantes
Compare as transações em sua fatura com seus comprovantes de compra, recibos ou registros. Ademais, verifique se os valores e as datas correspondem.
- Esteja atento a taxas e tarifas
Fique atento a taxas ou tarifas adicionais que você não estava ciente, pois algumas empresas cobram taxas ocultas sem informar os clientes.
- Notifique o fornecedor
Se você identificar uma cobrança que considera indevida, entre em contato imediatamente com o fornecedor ou instituição financeira para esclarecimentos.
- Guarde registros
Mantenha registros de todas as comunicações com a empresa, incluindo datas, nomes das pessoas com quem você falou e resumos das conversas.
- Consulte o Código de Defesa do Consumidor
Isto é, familiarize-se com as leis de proteção ao consumidor do Brasil, como o CDC.
- Contate órgãos de defesa do consumidor
Se a empresa não resolver o problema, você pode contatar órgãos de proteção ao consumidor para assistência.
- Revise regularmente
Ou seja, não deixe de revisar suas faturas e extratos regularmente, já que as cobranças indevidas podem passar despercebidas se você não prestar atenção aos detalhes.
Assim, ao seguir essas etapas, você estará em uma posição melhor para identificar e contestar qualquer cobrança indevida, e saber se cobrança indevida gera indenização em dobro!
Como provar que uma cobrança é indevida?
Em resumo, provar que uma cobrança é indevida requer um cuidadoso processo de documentação e comunicação.
Portanto, aqui estão algumas maneiras de reunir evidências para comprovar que uma cobrança indevida gera indenização em dobro:
- Guarde todos os documentos: mantenha todos os documentos relacionados à transação, como recibos, faturas, contratos, e-mails, mensagens de texto etc.;
- Verifique a legalidade: certifique-se de que a cobrança está em conformidade com o CDC e os termos do contrato, se aplicável;
- Comunique-se por escrito: quando contestar a cobrança, é melhor fazê-lo por escrito, seja por e-mail ou carta. Isso cria um registro documentado da sua reclamação;
- Solicite uma explicação detalhada: peça à empresa uma explicação detalhada sobre a cobrança. Ademais, se possível, faça isso por escrito para ter uma resposta documentada;
- Registre as respostas: se você tiver comunicações por telefone com a empresa, anote datas, horários e nomes das pessoas com quem falou. Registre um resumo da conversa;
- Capture evidências on-line: se a cobrança estiver relacionada a uma transação on-line, tire capturas de tela de todas as etapas da transação, incluindo datas e horas;
- Obtenha declarações de testemunhas: se houver testemunhas da transação ou de qualquer comunicação relacionada, obtenha declarações por escrito ou testemunhos presenciais, se possível;
- Procure uma opinião profissional: se a cobrança estiver relacionada a um serviço específico ou técnico, considere obter uma opinião profissional de um especialista;
- Conheça seus direitos: familiarize-se com os seus direitos como consumidor, especialmente as leis de proteção ao consumidor brasileiras;
- Registre danos e prejuízos: se a cobrança indevida causar danos financeiros, emocionais ou outros tipos de prejuízo, mantenha um registro desses danos.
Ao seguir essas etapas e reunir uma variedade de evidências, você estará em uma posição mais forte para provar que uma cobrança é indevida!
Como funciona o processo de indenização em dobro em casos de cobrança indevida?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta bem seus termos em relação as cobranças indevidas, tendo uma seção inteira sobre este tema.
Segundo o CDC:
Art42: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” Art. 42, parágrafo único.
Isto é, se o consumidor recebeu cobrança indevidamente e acabou pagando esta cobrança, ele pode receber da empresa que o cobrou, como indenização, o mesmo valor que ele pagou.
Para mais, até o dobro deste valor o consumidor pode receber, principalmente se ele comprovar uma atitude de de má-fé da empresa.
Isto é, quando mesmo sabendo que a cobrança é indevida, a empresa segue fazendo do mesmo jeito!
Ou seja, quem pagou uma conta no valor de R$ 300, sendo o correto R$ 200, deve requerir além de R$ 300, e não somente os R$ 200 pagos a mais!
Além disso, você pode falar com uma equipe especializada para ver se a cobrança indevida gera indenização em dobro, como a Resolvvi!
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Perguntas frequentes sobre se cobrança indevida gera indenização em dobr
Em suma, cobrança indevida é quando uma empresa cobra um valor que o consumidor não deve, seja por erro ou má-fé.
O consumidor tem o direito de contestar a cobrança e buscar reembolso, além de possíveis indenizações.
Desde já, guarde documentos, registre comunicações, e obtenha provas como recibos e contratos para comprovar a cobrança indevida.
Após identificar a cobrança indevida, o consumidor pode contestá-la com a empresa. Dessa forma, se não resolvida, pode recorrer a órgãos de proteção ao consumidor ou, em última instância, entrar com uma ação judicial para buscar indenização em dobro.
Em alguns casos, sim. Isto é, se a cobrança indevida causar danos morais significativos, o consumidor pode buscar indenização adicional além do valor cobrado indevidamente.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.