Têm direito ao BPC LOAS idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (de qualquer idade), desde que atendendo às exigências específicas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante conquista social no Brasil.
a LOAS oferece um amparo financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, muitas dúvidas cercam esse benefício, especialmente sobre quem pode solicitá-lo.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC, quais são os critérios de elegibilidade e como funciona o processo de solicitação.
Se você busca informações claras e objetivas, continue lendo para descobrir tudo sobre esse importante benefício.
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Quem tem direito ao BPC LOAS?
Têm direito ao BPC LOAS idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (de qualquer idade), desde que atendendo às exigências específicas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele consiste no pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais, atendendo a critérios rigorosos de renda familiar, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) para viver de forma independente.
E diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Por outro lado, é preciso fazer a prova de vida para o INSS.
É necessário ainda atender a critérios rigorosos de renda familiar, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Esse cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar que vivem na mesma casa.
Além disso, para solicitar o BPC, é obrigatório que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em suma, o CadÚnico é o principal instrumento utilizado para comprovar a situação socioeconômica do requerente.
Outro ponto importante é que o BPC não gera 13º salário nem deixa pensão por morte.
Ele é considerado uma assistência social e não um benefício previdenciário.
Agora, saiba quem tem direito ao BPC/LOAS!
Quais documentos são necessários para o benefício?
Você já sabe quem tem direito ao benefício, mas ainda não conferiu quais documentos são necessários para dar entrada no BPC LOAS? Então, confira agora a lista completa e atualizada de documentos que poderão ser solicitados:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade;
- Documentos específicos para casos específicos;
- Comprovante do CadÚnico atualizado;
- Comprovante de renda familiar;
- Importante: no dia da perícia médica, você deve apresentar documento de identificação com foto. Essa regra é obrigatória para todas as idades.
Com isso, é sempre importante manter todos os documentos organizados e atualizados antes de iniciar o processo.
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Como solicitar o BPC/LOAS?
Sabendo que você se encaixa um dos grupos de quem tem direito, para solicitar o BPC LOAS, siga o passo a passo abaixo:
- Verifique se você atende aos requisitos (ter 65 anos ou mais, comprovar a deficiência, a renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo vigente);
- Reúna os documentos;
- Agende o atendimento no CRAS ou no INSS;
- Se for CRAS, procure o CRAS mais próximo da sua residência;
- O CRAS pode ajudar a preencher o formulário e encaminhar a solicitação ao INSS;
- Se preferir, agende diretamente o atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo site/app Meu INSS;
- No dia marcado, vá ao CRAS ou ao INSS com todos os documentos necessários;
- No caso de pessoas com deficiência, pode ser necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS;
- Após o atendimento, acompanhe o andamento da solicitação pelo site ou app Meu INSS;
- Se o benefício for aprovado, o pagamento será feito mensalmente, diretamente na conta do beneficiário;
- Se o pedido for negado, você pode recorrer da decisão. Para isso, procure o CRAS ou um advogado para orientações sobre o processo de recurso.
Seguindo esses passos, você poderá solicitar o BPC LOAS de forma correta e eficiente!
O BPC/LOAS pode ser cancelado?
Sim, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) pode ser cancelado em algumas situações específicas.
Abaixo estão as principais razões para o cancelamento do BPC/LOAS:
- Se a renda familiar do beneficiário ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- No caso de pessoas com deficiência, o INSS pode solicitar reavaliações periódicas para verificar se a condição de deficiência ainda persiste;
- Em caso de falecimento do beneficiário, o benefício é automaticamente cancelado;
- Se for detectado que o beneficiário forneceu informações falsas ou omitiu dados importantes durante a solicitação;
- O BPC LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto em casos específicos (como auxílios de baixo valor ou pensão);
- Em alguns casos, o beneficiário pode se qualificar para outro tipo de benefício. Nesse caso, o BPC LOAS será substituído pelo novo benefício.
Além disso, se você acredita que o cancelamento foi injusto ou equivocado, e que de fato você se encaixa em um dos grupos de quem tem direito ao BPC LOAS, é possível entrar com um recurso administrativo no INSS ou buscar orientação jurídica!
E se você teve o seu nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Juntos buscaremos uma indenização justa pelos danos que você sofreu.
FAQ – Saiba mais sobre quem tem direito ao BPC/LOAS
É um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
RG, CPF, comprovante de residência, CadÚnico atualizado e documentos que comprovem renda e deficiência.
Faça o cadastro no CadÚnico, agende pelo site do INSS e envie os documentos necessários.
Sim, por aumento de renda, falta de atualização no CadÚnico ou não comprovação de elegibilidade.
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