Descubra se quem tem nome sujo pode abrir MEI. Entenda mais sobre o MEI e como ele pode ajudar os microempreendedores brasileiros.
Cada vez mais brasileiros têm tido o sonho de empreender, o que é bom para o mercado e para a vida dos empreendedores.
Nesse sentido, o Microeemprededor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem quer registrar e regulamentar o próprio negócio.
No entanto, junto ao grande número de microempreededores, também está atrelado a um grande número de pessoas com restrição no nome.
Daí a importâcia de saber se quem tem nome sujo pode abrir MEI.
Afinal, é possível que quem tem nome sujo possa abrir MEI?
Se você já está começando o próprio negócio ou pensa em empreender, mas está com o nome negativado, fique tranquilo(a)!
Afinal, quem tem nome sujo pode sim abrir um MEI.
Isso porque, de acordo com o que está expresso na Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, ter o nome sujo não é uma restrição para abrir um CNPJ MEI.
Assim, entende-se que não há restrição para empreender.
Em o que o nome sujo pode dificultar ao abrir um MEI?
Agora, mesmo conseguindo abrir o MEI com o nome sujo, se você estiver pensando em investir, poderá surgir problemas.
Afinal, uma forma muito comum de investir é por meio de empréstimos.
Sendo assim, se for o caso, é aí que o nome sujo pode atrapalhar um MEI.
Isso porque o nome sujo diminui drasticamente a possibilidade de se conseguir empréstimos.
Portanto, o melhor a se fazer após regularizar o seu negócio é quitar a sua dívida, para que abra espaço para investimentos futuros.
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O que é o MEI?
MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual e é um registro de regularização para trabalhadores autônomos.
Esse conceito de empresa permite que profissionais autônomos, ou que exercem seu trabalho por conta própria em domicílio ou nas ruas, formalizem o seu negócio, sem burocracia.
Sendo assim, se você deseja começar um negócio ou se já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, quando o MEI é formalizado com o registro legal, o empreendedor tem alguns direitos, como a emissão de notas.
Alguns dos diversos benefícios disponibilizados pela formalização como MEI são:
- Aposentadoria;
- Auxílio doença e maternidade;
- Maior facilidade em conseguir financiamentos bancários.
Sendo assim, mesmo que você esteja com o nome sujo, mas quer empreender, abrir o MEI é uma ótima opção.
Quem pode abrir o MEI?
A idade mínima para abrir uma empresa sendo MEI é de 18 anos, contanto que não haja nenhum impedimento legal.
Porém, no caso de emancipação de menor, que pode se dar entre 16 e 18 anos, também está permitida a abertura da empresa.
No entanto, algumas condições são primordiais para a formalização, entre as quais se destacam:
- O MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano, isto é, de janeiro a dezembro.
- Caso a formalização ocorra após o mês de janeiro, o faturamento permitido será correspondente à média mensal de R$ 6.750 multiplicado pela quantidade de meses restantes para finalizar o ano, inclusive o mês que está ocorrendo a própria formalização.
- O MEI não pode ser sócio e nem participar de sociedade de outra empresa;
- Não há possibilidade de abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
- O empreendedor deve se enquadrar nas mais de 480 atividades permitidas;
- O MEI pode exercer, ao mesmo tempo e com um único CNPJ, 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias;
- O MEI não precisa ter loja ou ponto comercial ou um lugar certo para exercer as atividades, podendo inclusive trabalhar em casa.
Assim, estando enquadrado nos requisitos citados, mesmo com o nome sujo, é possível abrir um MEI.
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O que impede de abrir MEI?
É importante destacar que existem sim alguns motivos que podem impedir você de ter um CNPJ MEI, entre os quais citamos os principais:
- Pendências com o CPF: Confira se os dados do seu CPF estão atualizados, se há pendências ou algum dado faltante. A regularização da sua situação cadastral pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios;
- Título de eleitor: Se você fez alguma alteração no seu título de eleitor, confira se os dados estão atualizados no sistema. Se o título não estiver atrelado ao seu CPF, será necessário procurar os órgãos responsáveis (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) para a regularização do referido número no CPF;
- Estrangeiros: Na falta do Título de Eleitor, a única forma de abrir MEI é através da declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF;
- Idade Mínima: Para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação;
- Sociedades em outras empresas: Para formalização como Microempreendedor Individual, não é permitido ser responsável por empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores.
Assim, caso você deseje se tornar um Microempreendedor Individual, é preciso estar atento a todas as questões acima, principalmente se quiser criar MEI com nome sujo.
Isso porque, caso haja problemas com os órgãos, provavelmente você receberá uma resposta negativa, e será preciso dar início novamente ao processo.
Dicas para abrir MEI sem dor de cabeça
Agora que você já sabe que quem tem nome sujo pode abrir MEI, separamos algumas dicas para te ajudar a começar a organizar sua vida financeira para se tornar um Microempreendedor Individual, e que a sua empresa cresça mais e mais.
Dessa forma, o primeiro passo é procurar deixar todas as suas dívidas zeradas. Sabemos que é difícil e estamos aqui para ajudar. Confira o nosso passo a passo.
Como ser MEI com nome sujo sem dor de cabeça
- Consulte a Receita Federal:
Consulte sempre sua situação diante da Receita Federal e mantenha seus dados atualizados na plataforma. Portanto, caso existam pendências, resolva o quanto antes.
- Tenha controle financeiro:
Controle suas entradas e saídas e tenha um planejamento financeiro. A Resolvvi preparou uma planilha de planejamento financeiro que pode lhe ajudar, e você pode acessá-la clicando aqui.
- Evite e quite as dívidas:
Controle os seus gastos e tenha sempre uma reserva para possíveis problemas. Além disso, pague seus boletos em dia e negocie suas dívidas pendentes.
- Limpe seu nome:
Consulte os serviços online de regularização do nome, no SPC ou Serasa e tenha visão de todos os débitos no seu CPF. Assim, você poderá buscar uma renegociação para quitar as dívidas.
Seguindo essas dicas, mesmo que o nome sujo, você poderá ser MEI sem se preocupar tanto com o endividamento.
Como saber se estou com o nome sujo?
Se você ainda não sabe se está com o nome negativado, você pode consultar gratuitamente a situação do seu CPF através dos portais do Serasa e do Boa Vista SCPC.
- Serasa: O Serasa permite a consulta da situação do CPF de forma gratuita e online, isto é, pelo site ou pelo aplicativo da instituição, mediante um cadastro com dados pessoais.
- Boa Vista SCPC: A consulta na lista do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), administrado pela Boa Vista, é gratuita e pode ser feita online, mediante um cadastro no site da instituição.
É importante destacar que, caso você não reconheça os débitos em seu nome, você pode estar sofrendo com uma situação de nome negativado indevidamente e que, nesta situação, você pode limpar o seu nome e buscar uma indenização por danos morais por isso.
Se esse for o seu caso, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Avalie seu caso grátis e juntos buscaremos uma indenização justa pelo dano que você sofreu:
FAQ – Saiba mais sobre se quem tem nome sujo pode abrir MEI
Sim, é possível abrir um Microempreendedor Individual (MEI) mesmo com o nome negativado. Afinal,o MEI não exige uma consulta aos órgãos de proteção ao crédito.
Não, o processo de abertura do MEI não verifica o status do nome do empreendedor nos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, ter o nome sujo não impede a obtenção do CNPJ.
Sim, o MEI pode abrir uma conta bancária mesmo com restrições de crédito pessoal. No entanto, a política de cada instituição financeira pode variar, sendo recomendável consultar as condições específicas.
Não, o processo de formalização do MEI não leva em consideração a situação do nome do empreendedor nos órgãos de proteção ao crédito.
Não, as restrições de crédito pessoal não afetam os benefícios e direitos concedidos ao MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros.
Sim, mesmo após abrir o MEI, é importante buscar regularizar as dívidas pessoais para evitar problemas futuros. Afinal, a situação do crédito pessoal não interfere nas obrigações e responsabilidades do MEI.
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