As regras de desistência após entrada no hotel variam de empresa para empresa e geralmente geram a incidência de uma multa ou até cobrança integral das diárias restantes.
Entretanto, vale salientar que essa situação não é a mesma do cancelamento anterior ao período da reserva, que, inclusive, conta com ampla amparo da legislação brasileira.
Por exemplo, quando o cliente ainda não começou a usufruir das diárias, o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz o seguinte:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Ou seja, o texto é claro quanto ao direito ao arrependimento até sete dias após a reserva. Por sua vez, o Código Civil fala sobre o direito a reembolso em caso de cancelamento por motivo de doença ou força maior, como desastres naturais ou pandemias.
Mas, afinal, quais são as regras de desistência após entrada no hotel? É essa dúvida que vamos esclarecer para vocês com este artigo. Boa leitura!
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Regras de desistência após entrada no hotel
A desistência do hóspede após o check-in geralmente leva o hotel a tomar três tipos diferentes de ações, a depender da sua política interna:
- Cobrança das diárias restantes, por mais que o cliente não usufrua de todos os dias da estadia.
- Aplicação de multa relativa à taxa de cancelamento, que, em alguns casos, tem um valor similar ao das diárias restantes;
- Cancelamento parcial por meio das cobrança apenas das diárias utilizadas.
O importante é o hóspede ler atentamente a política de reembolso no caso desistência de hospedagem para ele não ser pego desprevenido em situações similares.
De qualquer forma, em caso de razões incontornáveis ou de força maior, entre em contato com os representante do hotel para chegar a uma solução interessante para ambas as partes.
Como funcionam as regras de desistência após entrada no hotel?
As normas de cancelamento após o check-in variam de estabelecimento para estabelecimento, mas geralmente apresentam cobranças de taxas ou até das diárias restantes de forma integral.
Todos os hotéis devem expor a política de cancelamento e eventuais prazos para reembolso de forma clara em seu site oficial ou em plataformas intermediárias parceiras.
As regras devem ser compatíveis com a legislação pertinente, especialmente com os artigos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, para não dar margens a mediações de conflito via Procon ou disputas judiciais.
Existe reembolso nas regras de desistência após entrada no hotel?
É bastante rara a devolução integral do dinheiro do cliente em casos de desistência após entrada no hotel. De forma geral, há a incidência de uma multa ou a cobrança completa (ou parcial) das diárias.
O estorno integral é mais comum quando o cancelamento é feito antes do check-in, principalmente em caso de doença, força maior ou quando o cliente desiste no período de sete dias após a confirmação da reserva.
Vale salientar que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o hotel é responsável pelo reembolso integral e de qualquer ônus em caso de desistência hóspede por danos à saúde ou imprevistos causados pelo próprio prestador de serviço.
Prazo para desistência no hotel: quais são os limites legais?
O cliente sempre pode exigir seus direitos de cancelamento quando achar oportuno, seja antes ou depois do check-in.
Entretanto, após a entrada, ele provavelmente enfrentará as consequências financeiras da decisão, que são multas ou cobranças completas das diárias.
A retenção parcial ou completa do valor da reserva depende exclusivamente da política interna do hotel, que deve estar explícita no site oficial da empresa ou da plataforma intermediária da hospedagem.
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Quais taxas podem ser cobradas na desistência após entrada no hotel?
A taxa mais comum na desistência após o check-in, naturalmente, é a cobrança dos dias que o hóspede usufruiu do serviço. O hotel é plenamente amparado pela justiça para cobrar esses valores, mesmo em caso de descumprimento antecipado do contrato.
Para evitar o prejuízo financeiro, é comum o hotel inserir multas proporcionais à quantidade de tempo de que o cliente abriu mão. Em muitos casos, esses valores são próximos aos das diárias.
Se houver alguma discrepância entre o valor cobrado e o que consta na política de reserva do estabelecimento, aconselhamos que o cliente busque o Procon para ter auxílio na busca por seus direitos.
Em último caso, entrar na justiça com base no Código de Defesa do Consumidor também uma opção.
Como negociar diretamente com o hotel em caso de desistência?
Confira o passo a passo para negociar com o hotel:
- Demonstre conhecimento sobre a política de cancelamento
Primeiramente, saiba quais são seus direitos e o que está explicitamente escrito no acordo de reserva.
- Entre em contato imediatamente
Busque a recepção ou o profissional responsável para expor seu desejo de romper o contrato.
- Explique seus motivos de forma educada e ponderada
Honestidade e educação no trato com o representante do hotel aumentarão suas chances de conseguir alguma flexibilidade.
- Busque alternativas ou negocie uma taxa reduzida
Remarcação para outra data, transferência de reserva ou redução da taxa podem gerar soluções convenientes para ambas as partes.
- Busque soluções externas
Caso você tenha contratado um seguro de viagem, veja se há cobertura para a situação.
Dicas para evitar problemas com regras de desistência após entrada no hotel
Confira algumas dicas para evitar problemas com regras de desistência após entrada no hotel:
- contrate um seguro de viagem que dê cobertura para esse tipo de situação;
- avalie as condições da hospedagem antes da reserva e na hora do check-in para evitar surpresas negativas;
- escolha uma hospedagem flexível em suas política de cancelamento.
E caso você sofra voo atrasado ou cancelado, exija seus direitos com a Resolvvi!
FAQ – Saiba mais sobre regras de desistência após entrada no hotel
As regras definem as condições para cancelamento ou desistência após o check-in, incluindo prazos e possíveis taxas.
Sim, dependendo das políticas do hotel e das normas legais, você pode obter reembolso parcial ou total.
Taxas administrativas ou multas podem ser aplicadas, dependendo das regras da hospedagem.
Entre em contato diretamente com o hotel para tentar renegociar prazos, taxas ou condições.
Leia as políticas antes de reservar, opte por tarifas flexíveis e planeje sua viagem com cuidado.
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Giovanna, ou Gio, é licencianda em Letras/Inglês de formação, mas é também fã de carteirinha do poder que o marketing de conteúdo tem para educar pessoas, principalmente quando o assunto é os direitos que as pessoas não sabem que têm.