Descubra tudo sobre dano moral e empréstimo consignado indevido. Aprenda e se proteger contra essa prática tão danosa.
O empréstimo consignado indevido é um problema real na vida de muitos consumidores.
Pode não parecer, mas essa prática vem aumentando muito nos últimos anos.
Isso é tão verdade que as reclamações sobre a contratação sem autorização de empréstimo consignado chegou a uma alta de 266% no início de 2021.
Então se você quer descobrir se empréstimo consignado indevido gera dano moral, acompanhe este artigo!
Entenda o empréstimo consignado
Por mais que seja difícil de acreditar, vários são os casos de empréstimo consignado não autorizado pelo consumidor.
Essa é uma realidade muito difícil para as vítimas.
O maior número de fraudes acontecem com aposentados e pensionistas do INSS, haja vista que eles recebem diretamente do órgão e o empréstimo consignado é feito direto na folha. Por isso, muitas vezes os aposentados são vítimas de operações financeiras fraudulentas utilizando justamente essa brecha, que é a oferta imensa que existe de empréstimo consignado para esse público.” Daniele Avelar, advogada especialista em DIreito dos Consumidores
Mesmo tomando todos os cuidados necessários, os golpes e as fraudes são responsáveis por resultar em situações desagradáveis como essa.
Os empréstimos certamente são um quebra-galho para quem precisa de dinheiro na mão de forma mais imediata.
Geralmente eles são uma solução para compras de altos valores.
O empréstimo consignado, portanto, atende a aposentados, pensionistas, funcionários de empresas privadas e servidores públicos.
Por isso, se alguém é vítima de um empréstimo consignado indevido, receber dano moral certamente é uma opção viável de recompensação por toda a dor de cabeça.
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Quando empréstimo consignado indevido gera dano moral?
Chegando ao ponto principal deste artigo, é hora de saber quando o empréstimo consignado indevido gera dano moral.
Pois bem, é possível exigir dano moral por empréstimo consignado indevido quando o problema causar a negativação indevida do nome do consumidor.
Afinal, não é de se esperar que alguém pague por uma dívida que não fez.
Sendo assim, se a situação não negativar o nome do consumidor, é muito difícil receber danos morais apenas pelo empréstimo consignado indevido em si.
Porém, nesses casos, o consumidor vítima do empréstimo indevido pode contar com outros direitos.
Direito do consumidor em empréstimo consignado indevido
Como você já sabe, é possível pedir dano moral nos casos de empréstimo consignado indevido quando o problema causa a negativação indevida do nome do consumidor.
Porém, em todos os casos, até mesmo naqueles em que o consumidor não teve o nome negativado, é muito importante dar os primeiros passos rumo ao desenrolar do problema:
Como reclamar de um empréstimo consignado indevido
- Entre em contato com o banco
Uma vez em contato, relate o golpe que sofreu e solicite que o caso seja apurado.
- Entre em contato com a Ouvidoria do Banco Central
Fomalize uma denúncia pelo telefone 145.
- Registre um boletim de ocorrência
Atualmente é possível realizar até mesmo um boletim de ocorrência pela internet.
Além disso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, não é suficiente a devolução de valores indevidamente descontado das vítimas.
Isso porque cair nesse tipo de golpe traz inúmeros prejuízos para a vida do consumidor
Portanto, o consumidor pode ainda:
- Exigir a devolução em dobro do valor que foi indevidamente cobrado;
- Procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular para lutar por reparação;
- Abrir uma denúncia na Delegacia do Consumidor (DECON) pode ser uma boa opção caso o motivo do empréstimo for por fraude do banco administradora;
- Formalizar uma reclamação no PROCON ou entrar no Juizado Especial
- Cadastrar uma reclamação do ReclameAqui também pode ser muito importante.
Sendo assim, fica claro que, em quanto mais canais você buscar apoio, maiores serão as chances de receber reparação pelo dano que sofreu.
Principais casos de empréstimo negativado indevido
Estando por dentro dos direitos, inclusive ao dano moral, em caso de empréstimo consignado indevido, agora listaremos as principais situações de empréstimo indevido.
Os golpes vêm se tornando uma realidade muito comum.
Dessa forma, devemos redobrar os cuidados nosso dia a dia.
Veja a seguir os principais casos de empréstimo consignado indevido para saber quando exigir dano moral.
Falsificação de documentos
Um dos principais casos de fruades é quando estelionatários falsificam documentos pessoais do beneficiário.
Portanto, evite entregar documentos pessoais para desconhecidos, como RG, CPF ou até mesmo certidões e contracheques.
Mas em casos de perda ou roubo, é muito importante fazer um boletim de ocorrência.
Contatar os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, também pode ser uma boa pedida para evitar possíveis dores de cabeça.
Dessa forma, é possível ficar mais seguro contra fraudes e empréstimos indevidos.
Veja abaixo outros casos em que pode ocorrer um empréstimo consignado indevido.
Fique atento aos golpes
Os golpes são situações bem delicadas e isso não é diferente em um empréstimo consignado indevido, mas será que isso gera dano moral?
Geralmente são as pessoas mais vulneráveis que caem em golpes, como aposentados e pensionistas.
Mas isso não quer dizer que todos nós estamos a salvo!
Para você entender como isso acontece: os golpistas se passam por atendentes, ou fazem solicitação de documentos.
Dessa forma obtêm todos os dados necessários para forjar o empréstimo.
Por isso fique muito atento a solicitações de senhas de acesso e dados de documentos importantes.
Porque através desse tipo de informação a contratação de serviços indevidos pode acontecer.
Outra coisa que você precisa ficar muito atento é ao golpe do boleto falso, outro tipo de fraude muito comum atualmente.
Nesse golpe, a prática é forjar um boleto para obter vantagem financeira sobre a vítima.
Saber como como denunciar boleto falso é muito importante nesse tipo de situação.
Cobrança de valores antecipados
Outra coisa bem comum entre os golpistas é a cobrança de depósitos ou valores antecipados para análise ou liberação do crédito.
Portanto, se você sofreu alguma abordagem por qualquer pessoa ou empresa que solicite o recebimento de qualquer de forma aleatória, desconfie.
Vale lembrar que essa prática é abusiva e você deve denunciá-la.
Veja a seguir como solicitar dano moral nos casos de empréstimo consignado indevido.
Como exigir dano moral por negativação indevida por empréstimo consignado indevido
Se você teve o nome negativado indevidamente por conta de uma dívida com empréstimo consignado indevido, não deixe de buscar os seus direitos.
Nesse caso, há duas coisas principais que você deve exigir:
- Que limpem o seu nome o mais rápido possível; e
- Buscar uma indenização por danos morais por negativação indevida.
Portanto, se for o seu caso, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
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FAQ – Saiba mais sobre empréstimo consignado indevido e dano moral
Um empréstimo consignado indevido ocorre quando um contrato de empréstimo é realizado sem a devida autorização ou conhecimento do cliente, resultando em cobranças indevidas.
Sim, quando ocorrer a negativação indevida do nome, vítimas de empréstimos consignados indevidos podem buscar indenização por danos morais. Dessa forma, consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade dessa medida.
Os danos podem incluir impactos financeiros, como descontos em folha de pagamento não autorizados, comprometendo a renda do indivíduo, e podem levar a situações de estresse e desconforto.
Entre em contato imediatamente com a instituição financeira responsável pelo empréstimo, informando sobre a situação e solicitando a correção do erro. Nesse sentido, registre todas as interações para futuras referências.
Busque por advogados com experiência em direito do consumidor e casos similares. Portanto, leia avaliações, peça recomendações e agende uma consulta para discutir seu caso antes de tomar uma decisão.
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