Ao sofrer uma cobrança indevida da Claro, o consumidor pode exigir a reparação do erro. Inclusive, sendo reembolsado em dobro, em alguns casos.
Cobranças indevidas por serviços de telefonia, como os prestados pela Claro, são muito comuns no Brasil.
No entanto, o problema pode ser maior e mais preocupante quando as dívidas por cobranças indevidas se tornam negativadas.
Ou seja, quando o nome do consumidor é inscrito indevidamente em um dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, por exemplo.
Diante dessa possibilidade, sempre alertamos nossos leitores sobre a necessidade de estar constantemente atentos às suas cobranças, sejam elas físicas ou digitais.
Portanto, para saber mais sobre como proceder em casos de cobrança indevida da Claro, continue a leitura.
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O que é cobrança indevida?
Cobrança indevida da Claro é uma cobrança feita por situações como dívidas já pagas, serviços não contratados ou já cancelados, ou por tarifas bancárias de telefonia indevidas.
Existem ainda os casos de golpe e fraude aplicados por pessoas mal intensionadas.
Podemos definir cobrança indevida como uma cobrança por um serviço ou produto que não deveria ter sido feita ou não estava prevista em contrato.
Dentre os tipos mais comuns de cobranças indevidas, podemos ressaltar:
- contas já pagas;
- serviços e produtos não contratados ou cancelados;
- fruades, como serviços contratados por criminosos em nome da vítima.
Não podemos deixar de alertar sobre a importância de o consumidor ter sempre o controle das suas cobranças.
Em outras palavras, o cliente precisa estar ciente sobre possíveis cobranças indevidas e evitar que elas se tornem dívidas negativadas, o que pode ser uma pedra no sapato para muita gente.
A Claro faz cobrança indevida?
De acordo com o que já dissemos anteriormente, cobranças indevidas realizadas por empresas de telefonia estão entre as mais comuns no nosso país.
Neste sentido, a Claro não está fora dessa, já que é possível identificar facilmente situações envolvendo cobranças indevidas e a operadora em sites de reclamações.
Sobre isto, é importante saber que a grande maioria dos casos se trata de falhas operacionais cometidas pela operadora.
Porém, há também casos envolvendo golpes e fraudes causados por pessoas mal intencionadas.
Nesse sentido, confira abaixo as principais situações de cobranças indevidas de responsabilidade das empresas de telefonia, incluindo a Claro:
- Serviço de telefonia cancelado: Quando há o cancelamento de um serviço e
- a cobrança continua mesmo assim.
- Pagamento de fatura não registrado: Sendo um dos casos típicos de cobranças indevidas por empresas de telefonia como a Claro, isso acontece quando juros de faturas anteriores são cobrados sem que tenha havido atraso.
- Fraude na contratação de linha telefônica: Acontece quando pessoas mal intencionadas contratam planos usando o nome e os dados das vítimas.
- Cobrança por serviço não contratado: Pode acontecer tanto em casos de fruade, como o explicado acima, quanto por incoerência entre o que o consumidor contratou e o que de fato recebeu.
No entanto, vale lembrar que consumidores também sofrem cobranças indevidas da Claro por motivos que não foram citados acima.
Afinal, mencionamos apenas as situações comuns.
O mais importante de tudo é identificar o problema e agir, já que isso pode dar origem a outras complicações, se não resolvido com rapidez.
Cobrança indevida por serviços adicionados sem solicitação
Você, consumidor, já pagou por um serviço de valor adicionado sem que soubesse do que se tratava?
Infelizmente, esse tipo de cobrança indevida é cada vez mais comum entre as empresas que prestam serviço de telefonia, internet, TV, etc, como a Claro.
E, muitas vezes, os consumidores não sabem os direitos que têm, o que ocasiona um prejuízo muito grande em suas vidas financeiras.
Em suma, dentre os principais serviços da Claro, estão:
- Claro TV;
- Claro celular;
- Claro Internet;
- Claro Fixo;
Por último, há o Claro combo, que unifica dois os mais serviços em um único pacote.
Geralmente, é aí que se torna recorrente a adição de cobranças por serviços que não estão incluídos na contratação do cliente, como:
- Pacotes de jogos;
- Minutos adicionais;
- Outros serviços paralelos oferecidos pela operadora.
Logo, veja o que você pode fazer em caso de cobrança indevida da Claro, em serviços de TV, celular, internet e fixo.
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O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do consumidor?
O Códido de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, defende que, em casos de cobranças indevidas em que o consumidor pagou pelo valor, o estorno deve ser feito em dobro.
[…] O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 42 do CDC
Esse direito é conhecido como direito à repetição do indébito.
Portanto, se o consumidor pagou o valor cobrando indevidamente, o esperado é que a empresa faça o estorno em dobro sem mais complicações.
Então, se você sofreu com cobranças indevidas da Claro e pagou pela cobrança, você poderá contar com esse direito.
Além disso, é importante saber que nenhuma empresa pode cobrar por valores abusivos aos clientes.
O que fazer ao identificar uma cobrança indevida da Claro?
Junte todas as provas possíveis, como boletos, faturas e extratos, que provam a cobrança indevida e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Claro e reporte o problema.
Fique calmo, pois o esperado é que a resolução do problema aconteça de forma prática e amigável.
Isso porque se espera que a empresa resolva a situação sem mais complicações, por meio de contato feito pelo cliente.
Lembre-se de anotar os protocolos das ligações e de explicar a situação com muita calma.
Se as cobranças já houverem sido pagas, você deverá solicitar a devolução em dobro do valor pago, de acordo com a lei do direito à repetição do indébito.
No entanto, se você identificar a cobrança indevida antes do pagamento, basta solicitar o cancelamento ou exclusão.
Onde reclamar de cobrança indevida da Claro?
Para tentar uma solução amigável para o seu problema com cobrança indevida da Claro, você pode ligar para:
- 1052 – para reclamar sobre Claro celular e celular empresarial;
- 106 21 – para reclamar sobre Claro NET residencial;
- 106 99 – para reclamar sobre Claro residencial
Alxistem ainda os seguintes canais:
- Ligar para 0800 701 0180;
- Registrar a reclamação pelo aplicativo Minha Claro, acessando a parte de “atendimento” e depois “ouvidoria”;
- Acessar o portal Minha Claro no site Claro.
E nunca se esqueça de registrar todos os contatos e de anotar os protocolos.
O que fazer se a situação não for resolvida?
Se o seu primeiro contato com a Claro não resolver o seu problema com cobrança indevida, você poderá entrar em contato com a ouvidoria da empresa, que é responsável por tratar de questões com clientes insatisfeitos.
Em contato com a ouvidoria, você deve relatar a não solução do problema por meio dos canais de atendimento.
Se mesmo assim a ouvidoria não resolver o seu problema, busque registrar uma reclamação na ANATEL e no Consumidor.gov.
Para abrir uma reclamação no site do Consumidor.gov, basta clicar em “Cadastrar”, que aparece no canto superior direito da página inicial.
Além desse site, existe o PROCON, órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil.
Se as reclamações registradas não surtirem efeito, conte com o PROCON da sua cidade e realize a reclamação!
Por fim, se nada disso for suficiente, é hora de buscar a ajuda da justiça!
Como processar a Claro por cobrança indevida?
Você pode processar a Claro por cobrança indevida por meio dos Juizados Especiais Cíveis ou pel justiça comum.
Mas vale lembrar que é aconselhável tentar resolver o problema amigavelmente, pelos meios que já mencionamos.
Saiba mais sobre as duas possibilidades:
- No Juizado Especial Cível (JEC): Não é preciso advogado e o consumidor faz uma reclamação informal. O JEC recebe processos somente até 40 salários mínimos.
- Na Justiça Comum: Se o pedido ultrapassar os 40 salários mínimos. Além disso, o consumidor precisa ser acompanhado por um advogado.
Com isso, por ser a “cartada final”, o esperado é que o seu problema com cobrança indevida da Claro seja finalmente resolvido.
Se seu nome for inscrito em um dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, por uma cobrança indevida da Claro, você tem chances de receber uma indenização!
Se for o seu caso, a Resolvvi pode te ajudar! Verifique o seu caso grátis clicando no botão abaixo:
O melhor é que tudo é feito de forma prática e sem burocracia. Além disso, você só paga pelo serviço se ganhar!
FAQ – Saiba mais sobre cobrança indevida da Claro
Entre em contato com a Claro pelo SAC (1052), aplicativo ou site e solicite a correção.
Sim, se a Claro não resolver, registre uma reclamação na Anatel pelo telefone 1331 ou site.
Não. Se isso ocorrer, você pode exigir a retirada e até pedir indenização.
Solicite o cancelamento pelo atendimento Claro e exija um protocolo.
Sim, se não houver solução, você pode acionar o Procon ou entrar com ação judicial.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.