Você sabe o que diz o Código de Defesa do Consumidor em Cobrança Indevida? Então acompanhe este artigo para tirar suas dúvidas!
Você já parou para pensar como a cobrança indevida pode interferir na vida do consumidor?
Pode não parecer, mas essa é uma realidade muito comum no Brasil e, infelizmente, muitos consumidores se veem prejudicados.
Ainda mais quando a cobrança indevida causa um nome negativado indevidamente, o que gera um cenário ainda pior para o consumidor que tem seu nome sujo na praça.
A boa notícia é que existe uma solução para isso, afinal podemos contar com o código de defesa do consumidor nos casos de cobrança indevida.
Quer aprender o que diz o Código de Defesa do Consumidor em Cobrança Indevida, então? Acompanhe a leitura com atenção!
Como entender o que diz o Código de Defesa do Consumidor em Cobrança Indevida?
Como você leu, a cobrança indevida é um problema mais comum do que imaginamos.
Mas quando falamos sobre o Código de defesa do consumidor em cobrança indevida, existem alguns detalhes cuja necessidade de conhecer nossos direitos facilitará nossa compreensão.
Isso porque um consumidor munido de informação certamente terá melhores condições de exigir aquilo que lhe é de direito. Vamos entender então?
O que preciso saber sobre a cobrança indevida?
A cobrança indevida é um problema sério porque pode gerar vários transtornos no cliente os quais vão além de ganhar fama de mau pagador.
E um desses problemas é a tão temida negativação indevida, mas como exigir os seus direitos nesse caso? O que prevê o código de defesa do consumidor na cobrança indevida?
De modo geral, o consumidor não pode carregar a culpa de uma negativação indevida, mas como entender isso no CDC? É o que explicaremos adiante!
Nessa linha, a negativação indevida é uma realidade muito comum.
Afinal, como o próprio nome revela, ela é indevida. Ou seja, não deveria existir.
E muitos são os cenários no qual ela pode existir, como quando há uma cobrança indevida a qual o cliente desconhece e por isso acaba resultando em uma negativação indevida.
Ou até mesmo a compra indevida no cartão de crédito pode ser motivo para gerar uma negativação indevida.
É por isso que devemos estar sempre atentos a tudo aquilo que devemos, porque assim podemos nos prevenir de qualquer imprevisto!
Portanto acompanhe com atenção, pois iremos orientá-lo a respeito do código de defesa do consumidor em cobrança indevida.
Afinal, o que diz o Código de Defesa do Consumidor em cobrança indevida?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor, além de estabelecer a boa relação entre fornecedor e consumidor final.
Portanto entender o que diz o código de defesa do consumidor cobrança indevida é fundamental para ir em busca de seus direitos.
Dessa maneira você ficará ciente de todos os direitos que possui, inclusive, se pode fazer alguma exigência, como pedir danos morais por negativação indevida.
Em primeiro lugar, se você quer entender como o Código de Defesa do Consumidor atua sobre cobrança indevida, é fundamental ter a certeza de algumas coisas,
Ainda mais se essa cobrança gerou uma inscrição em algum sistema de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Após ter a confirmação de que você é vítima de uma negativação indevida, orientar-se pelo CDC é, sem dúvidas, o melhor a fazer.
Até porque recorrer ao Código de Defesa do Consumidor diante de uma cobrança indevida é a melhor coisa a fazer.
Em resumo, a negativação indevida é de responsabilidade da empresa e cabe à responsável resolver o problema imediatamente.
Além do mais, é necessário prestar assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.
Mas, infelizmente, nem sempre as empresas se comportam de acordo com as normas do CDC.
Por isso você deverá se munir do que prevê o código de defesa do consumidor sobre a cobrança indevida.
Portanto, para entender melhor o assunto, veja os tópicos a seguir.
Se você é vítima de uma cobrança indevida, veja o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre a cobrança do indébito
De acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC), através do artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.
Isso quer dizer o pagamento dobrado do valor o qual pagou de forma indevida.
Ou seja, o consumidor deverá receber o valor que pagou de forma dobrada!
O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, e será dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.
Vale lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas, muito menos expor o consumidor ao ridículo.
Leia também: O que é a devolução em dobro na cobrança indevida?
Como dissemos, em alguns casos mais severos, pode acontecer do consumidor ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.
Ou seja, por conta do erro da empresa em fazer a cobrança indevida, o consumidor tem o nome negativado.
E isso pode acontecer por diversos motivos, a cobrança indevida no cartão de crédito é um deles, inclusive.
Nesses casos, é de direito do consumidor prejudicado pelo erro da empresa receber uma indenização pelos danos morais sofridos.
Quer saber como seguir com ação de Negativação Indevida? Acompanhe a leitura e descubra o tudo sobre o código de defesa do consumidor em cobrança indevida.
Posso ser indenizado por cobrança indevida, o que diz o Código de Defesa do Consumidor?
Descobrindo a cobrança indevida, nos apoiando no Código do Consumidor, sabemos que é possível comprovar o problema e até entrar com um pedido de indenização sozinho.
Isso acontece através dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), órgão que tem como objetivo mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.
No JEC é possível pedir uma indenização através da mediação do conflito com a empresa.
Por outro lado, a situação é mais complexa quando a cobrança indevida gera uma negativação indevida, como você bem leu anteriormente.
Dessa forma, se o consumidor tiver seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, também há garantia do direito de receber uma compensação em dinheiro.
Isso porque o consumidor sofre danos, portanto ele tem direito de receber uma compensação em função da cobrança indevida no cartão de crédito.
Para isso, é possível contar com a ajuda da Resolvvi!
Sofreu uma cobrança indevida? Não deixe de exigir seus direitos!
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.