O pagamento do PASEP segue rigorosamente um calendário que funciona a partir do mês de nascimento dos contribuintes.
Antecipar os benefícios dos quais têm direito pode ser uma forma de buscar renda extra e garantir a estabilidade financeira.
Neste artigo vamos te ajudar a entender tudo sobre o PASEP, sobre o Abono Salarial, a quem ele se destina e sobre a possibilidade de antecipar o seu crédito.
Continue a leitura para ficar cada vez mais por dentro dos seus direitos como trabalhador.
👉 Nome negativado indevidamente? Descubra já se você tem direito a uma indenização por danos morais!
O que é o Pasep e como funciona o abono salarial?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) surgiu em 1970, durante o regime militar no Brasil.
Naquela época o programa surgiu como uma maneira de bonificar os servidores públicos, estimulando também o desenvolvimento nacional.
O benefício nasceu através da Lei Complementar nº 8/1970, e hoje está sob gestão do Banco do Brasil.
Portanto, o PASEP é voltado específicamente para funcionários públicos civis.
Para compreender se é possível antecipar o PASEP, continue a leitura.
Dessa forma, é pelo pagamento do Abono Salarial que o programa estimula que os servidores públicos possam construir suas poupanças e até mesmo investir na sua própria aposentadoria.
Os servidores beneficiados pelo PASEP são das esferas municipal, estadual e também federal.
De acordo com o site GOV.BR:
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). GOV.BR
Ou seja, o Abono Salarial é uma “bonificação”, um pagamento “extra” que acontece todos os anos para os trabalhadores que se encaixam nos requisitos listados acima.
Descubra mais artigos relacionados:
Como é o cálculo do PASEP? Como saber tem valor para receber?
O pagamento do PASEP acontece anualmente, porém, uma parte que pode gerar dúvidas nos servidores e que é importante enfatizar é que o pagamento realizado em 2024 tem como ano-base 2022.
Em 2024 os pagamentos começaram a ser realizados em fevereiro, e ocorrem de acordo com o mês de nascimento do servidor.
Para compreender se é possível antecipar o PASEP, continue a leitura.
Os cálculos do Abono Salarial PASEP são feitos de acordo com a quantidade de meses trabalhadors pelo servidor no ano-base.
O valor do salário mínimo atual é dividido por 12, o que totaliza em média 118,00 reais por mês.
Dessa forma, a quantidade de meses trabalhados pelo servidor multiplicado por 118,00 é o valor que será recebido pelo trabalhador como Abono Salarial.
Portanto:
QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) 1 118,00 2 235,00 3 353,00 4 471,00 5 588,00 6 706,00 7 824,00 8 941,0 9 1.059,0 10 1.177,00 11 1.294,0 12 1.412,00
Para compreender se é possível antecipar o PASEP, continue a leitura.
Quais são as datas de pagamento do PASEP? É possível antecipar?
Os pagamentos iniciaram em 15 de fevereiro e vão até 27 de dezembro de 2024.
Confira na tabela abaixo a data de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ Janeiro 15/02/2024 27/12/2024 Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024 Março 15/04/2024 27/12/2024 Abril 15/04/2024 27/12/2024 Maio 15/05/2024 27/12/2024 Junho 15/05/2024 27/12/2024 Julho 17/06/2024 27/12/2024 Agosto 17/06/2024 27/12/2024 Setembro 15/07/2024 27/12/2024 Outubro 15/07/2024 27/12/2024 Novembro 15/08/2024 27/12/2024 Dezembro 15/08/2024 27/12/2024
É possível antecipar o saque do PASEP?
Não é possível antecipar o PASEP 2024.
Pois as datas de pagamento do abono salarial seguem o rigoroso calendário divulgado pelos órgãos do governo e pelo Banco do Brasil.
Porém, é possível tornar o pagamento do seu benefício mais ágil mantendo seus dados sempre em atualização e também acessando os seus benefícios através de recursos tecnológicos.
Além disso, é fundamental manter-se atento, pois atualmente existem inúmeros golpes na internet, de empresas que afirmam realizar a antecipação de benefícios ou até mesmo a intermediação com o governo para “facilitar” o recebimento de benefícios.
Mantenha-se atento e informado sobre os seus direitos.
Em seguida, iremos te explicar como consultar e solicitar o saque do seu benefício, para que possa recebê-lo o quanto antes.
Como conferir se tenho pagamento para receber do PASEP?
Para conferir se você tem PASEP a receber, qual o valor do benefício e a data de pagamento, primeiramente deve acessar o site do Banco do Brasil ou do gov.br
Siga o passo a passo para conferir de forma segura se você tem PASEP a receber:
- Primeiramente, acesse o site do Gov.br
- Em segundo lugar, faça seu login no site, e confira se você tem uma conta prata ou ouro no gov.br.
- As categorias de contas são para a sua maior segurança, realize as verificações solicitadas para aumentar a segurança na sua conta.
- Finalmente, no menu “serviços” dentro da plataforma do gov.br, clique em “Receber Abono Salarial”
- Pronto! Agora é só preencher seus dados.
Através do site do GOV.BR é possível ter acesso de forma ágil ao seu saldo e consultar se ele está disponível para saque.
Além disso, é possível consultar o seu PASEP através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, apesar de não ser possível antecipar o PASEP.
Portanto, o trabalhador pode consultar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital seguindo os passos:
- Primeiramente, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na Google Play ou App Store;
- Em segundo lugar, acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Na menu, selecione a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”;
- Na tela irá aparecer o valor disponível.
Agora, se seu nome foi negativado indevidamente por uma dívida que você não fez, você pode até receber indenização!
Sendo assim, nós podemos avaliar seu caso de modo grátis e sem burocracia! Portanto, venha conhecer a Resolvvi!
F.A.Q. – Saiba mais sobre como antecipar o PASEP:
Têm direito ao PASEP os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
O valor varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. Podendo chegar até o valor de um salário mínimo.
De fato, a liberação dos recursos começou em fevereiro de 2024 e seguirá até dezembro. A data de liberação de recursos está disponível neste artigo.
Não é possível antecipar o PASEP.Pois a liberação do recurso segue um rigoroso calendário gerido pelas instituições governamentais e pelo Banco do Brasil.
Não é possível antecipar o PASEP. Cuidado com golpes e possíveis fraudes que alegam o contrário.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.