Você sabe como reclamar de voo atrasado e exigir seus direitos? Então acompanhe a leitura deste artigo e descubra tudo!
Você já se perguntou por que os voos atrasam tanto no Brasil?
Não é de hoje que ouvimos falar de consumidores passando por problema com voo, infelizmente.
Ainda mais quando o problema é um voo atrasado.
Além disso, ainda vem o desgaste para tentar resolver a situação e sabemos que reclamar direitos sempre parece caminhar lado a lado com a burocracia.
Mas não precisa ser assim!
Separamos, neste artigo, inúmeras formas para você aprender como reclamar de voo atrasado.
Afinal, com tantos passageiros prejudicados, saber como reclamar seus direitos em voos atrasados é fundamental.
Como reclamar de voo atrasado e ter meus direitos respeitados?
A desinformação é um dos maiores obstáculos que os consumidores enfrentam na hora de procurar seus direitos.
Principalmente se quiser descobrir como reclamar de voo atrasado.
Isso porque muitas vezes os consumidores não entendem como funciona a lógica daquilo que tem direito.
Por exemplo, se um consumidor não tem como saber se o voo está atrasado, como esperar que ele saiba como pedir indenização-por-voo-atrasado?
Considerando o alto volume de passageiros prejudicados por problemas aéreos e a desinformação que vem junto disso, só há um caminho:
É essencial saber como reclamar de voo atrasado, assim você busca seus direitos e exige das companhias aéreas a reparação pelo dano sofrido.
Quem determina as regras de cancelamento e atrasos aéreos é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A ANAC é o órgão responsável não só por regulamentar, mas também fiscalizar as atividades do setor aéreo.
Por exemplo, ser reembolsado, ser realocado em outro voo e, em alguns casos, pedir uma indenização por atraso de voo.
Então para você entender quais são os direitos do consumidor em atraso de voo, observar o que regulamenta a ANAC pode ser uma boa alternativa.
Quer aprender como reclamar de voo? Veja o que determina a ANAC
Quer reclamar de voo atrasado?
De acordo com a ANAC, em casos de atraso, cancelamento de voo, ou preterição do embarque, o passageiro tem direito a informação.
Ou seja, receber a informação do porquê a companhia aérea precisou cancelar o voo ou por quanto tempo seu voo pode atrasar.
Motivos como mau tempo, por exemplo, fogem da alçada de empresas aéreas, bem como problemas de saúde pública, como uma pandemia.
No entanto, problemas técnicos na aeronave são de responsabilidade da companhia
Já que a manutenção das aeronaves devem ser feitas rotineiramente, e não no momento dos voos.
Portanto, uma coisa fundamental na hora de reclamar de voo atrasado é saber o que regulamenta a ANAC a respeito da assistência material.
A assistência material é oferecida ao passageiro que comparece ao embarque mas por algum motivo tem o voo atrasado ou cancelado.
Nesse sentido, a assistência material envolve comunicação, alimentação e acomodação do passageiro.
Entenda como funciona a assistência material
De acordo com a ANAC, a assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso.
Veja a seguir:
- A partir de 1h de atraso: A empresa aérea deve fornecer comunicação (telefonemas, acesso à internet, etc);
- 2h de atraso: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc);
- A partir de 4h de atraso ou mais: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.
Entretanto, mesmo que a empresa aérea cumpra com todas as determinações da ANAC acima, caso seu voo tenha atraso igual ou superior a 4 horas, você pode ser indenizado.
Ou seja, você pode reclamar do voo atrasado e conseguir uma indenização pelo transtorno que passou.
Como reclamar de voo atrasado por mais de 4 horas?
Como dissemos, entender quais são os seus direitos é fundamental para conseguir reclamar de voo atrasado.
Mas e se o atraso for superior a 4 horas, você sabe o que fazer?
Se estiver no aeroporto de partida
Em primeiro lugar, o consumidor terá direito de receber o reembolso
integral, incluindo a tarifa de embarque.
No entanto, a empresa poderá suspender a assistência material.
O passageiro também poderá remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo.
Mas a empresa também poderá suspender a assistência material.
Além disso, o passageiro tem direito a embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver
disponibilidade de lugares, para o mesmo destino.
Nesse caso, a empresa deverá manter a assistência material.
Veja a seguir mais detalhes para aprender como reclamar de voo atrasado se sua espera for superior a 4 horas.
Se estiver em aeroporto de escala ou conexão
Se optar por reembolso, o passageiro tem o direito de receber reembolso integral e voltar ao aeroporto de origem sem nenhum custo adicional.
A empresa manterá a assistência material ainda assim.
Mas se o passageiro optar por permanecer na mesma localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não utilizado.
No entanto, nessa opção, a empresa poderá suspender a assistência.
Além disso, o consumidor poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra, se houver disponibilidade, sem nenhum custo.
Ou, se for o caso, concluir a viagem por meio de outra modalidade de transporte.
Vale lembrar que nestes dois últimos casos, a companhia deve manter a assistência material.
No entanto, a assistência pode ser anulada se o passageiro decidir remarcar o voo, sem custo,
para data e horário de sua conveniência.
Agora ficou mais fácil ainda para saber como reclamar de voo atrasado, não é mesmo?
Não deixe de conferir, afinal, o que fazer para reclamar de voo atrasado logo abaixo!
Como reclamar de voo atrasado? Veja 5 opções!
Para reclamar de voo atrasado, é muito importante ter em mente o tipo de problema e dano pelo qual passou.
Principalmente considerando que alguns casos têm direito de receber uma indenização e outros não.
Por isso, trouxemos as principais possibilidades para ajudar o passageiro prejudicado. Acompanhe:
1. A companhia aérea com quem você está voando
É valido lembrar que a partir do momento em que você compra uma passagem, há um vínculo, por meio do contrato de transporte, com a companhia aérea.
Portanto, ao considerar essa relação de consumo, a primeira alternativa é entrar em contato com a companhia.
Peça esclarecimentos do motivo do cancelamento e exija a declaração de atraso de voo.
Além disso, caso você entre em contato através dos canais de atendimento da empresa aérea, é essencial guardar os protocolos do atendimento.
Em casos em que sua viagem é prejudicada pelo atraso de voo ou que você não conseguiu voar, a companhia pode oferecer vouchers para compensar o transtorno sofrido.
Mas se por algum motivo as tentativas de resolução do conflito forem frustradas, o jeito é procurar outras alternativas para reclamar do voo atrasado.
2. Consumidor.Gov
Se as tentativas de solução do problema pela empresa não derem resultado, você pode acessar a plataforma de resolução de conflitos do governo federal.
A plataforma é responsável por mediar conflitos entre consumidores e empresas, inclusive companhias aéreas.
Para reclamar de voo atrasado, você deverá acessar o portal do Consumidor.Gov e digitar o nome da empresa a ser pesquisada.
Após isso, clique na opção “registrar reclamação” e em seguida “entrar com gov.br“.
Lembre-se que você deverá possuir cadastro no sistema do Governo Federal para conseguir concluir sua solicitação.
As empresas cadastradas no consumidor.gov têm até 10 dias para analisar e responder às reclamações.
3. ANAC
Outra alternativa para quem busca reclamar de voo atrasado é por meio da ANAC.
Como já mencionamos, a ANAC é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades das empresas aéreas do Brasil.
Por isso, você também pode reclamar de voo atrasado diretamente com a ANAC.
Se a empresa não estiver registrada no Consumidor.gov, o passageiro registrará sua manifestação na ANAC
Para isso, basta entrar em contato através do portal fale com a ANAC e registrar uma reclamação formal.
A ANAC disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- Chat da ANAC (todos os dias das 08 às 20h);
- internet, pelo portal;
- pelo telefone 163 (todos os dias das 08 às 20h);
- por fim, você ainda tem a opção de acompanhar uma manifestação já registrada.
A Anac analisará o fato e, caso seja constate o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa responsável.
4. Juizado Especial Cível
Se você desejar processar a companhia aérea sem a ajuda de advogados, é possível buscar o Juizado Especial Cível (JEC).
O órgão também é responsável por mediar conflitos das mais diversas naturezas.
Existem alguns procedimentos para seguir caso queira entrar com uma ação no JEC para reclamar de voo atrasado.
Caso as tentativas de uma resolução amigável não dê certo, você pode ingressar com uma ação no JEC.
Uma das formas de fazer isso é por meio da internet, a partir dos sites dos juizados de cada tribunal de justiça estadual.
Porém, será necessário criar um certificado digital por conta da tecnologia que permite a assinatura de documentos de forma digital, inclusive com validade jurídica.
Outra forma de entrar com uma ação no JEC é por meio físico e presencialmente.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.
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