Corte de energia com morador ausente: Quais os meus direitos?

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Será que é possível acontecer o corte de energia com o morador ausente? Acompanhe este artigo e descubra tudo sobre corte de luz!

Não é difícil encontrar pessoas que se perguntam o que diz o Código do Consumidor sobre corte de energia elétrica.

Isso porque, infelizmente, a maioria dos consumidores desconhecem os seus direitos.

Por isso, quando ocorre algum problema relacionado a um corte de energia elétrica, por exemplo, as pessoas não sabem o que fazer para resolver.

Nesses casos, a saída é tentar entender quando a ENEL pode cortar energia ou até mesmo se pode ocorrer o corte de energia quando o morador está ausente.

Sabemos que é por meio do acesso à informação que reunimos o que é necessário para garantir os nossos direitos.

Então acompanhe este artigo para saber o que é o corte de luz, quando há corte indevido de energia e se a empresa pode cortar a energia se o morador estiver ausente!

Corte de energia com o morador ausente: entenda quando ocorre o corte de luz

Podem fazer o corte de energia se o morador estiver ausente?

Certamente essa é uma dúvida apropriada, visto que muitas pessoas não sabem quais são os seus direitos em relação a corte de energia elétrica.

Ainda mais porque é muito frequente os consumidores se confundirem na hora de quitar uma fatura e se perguntar como saber se a conta de luz foi paga.

É certo que ninguém quer correr o risco de ficar sem luz.

Ainda por cima quando pensamos em todas as consequências de ficar sem um serviço tão essencial quanto a energia elétrica.

Dito isso, é válido saber que existem um conjunto de normas cujas empresas concessionárias de energia devem aderir para que esse serviço seja distribuído de forma justa.

Nesse sentido, é bom saber que não é a qualquer momento que um consumidor pode ter sua energia interrompida.

Mas será que o corte de energia pode ocorrer mesmo com o morador ausente? Continue a leitura e entenda!

O corte de energia pode ocorrer com o morador ausente?

Para saber se o corte de energia pode ocorrer nos casos em que o morador se encontra ausente, em primeiro lugar, temos que entender quando o corte acontece.

Diferente do que muitos pensam, não há uma quantidade mínima de contas abertas que levam ao corte de energia elétrica.

Dessa forma, apenas com uma conta sem pagamento, a empresa pode realizar o corte.

De acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no entanto, a companhia possui a obrigação de enviar notificação.

Ou seja, o consumidor precisa estar ciente de que a luz será cortada com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

Assim, a empresa possui o período mínimo de 15 dias para notificar o consumidor sobre a suspensão dos serviços.

Além disso, vale saber que o período máximo para ocorrer o corte de energia elétrica é de 90 dias.

Uma vez que o consumidor precisa obrigatoriamente receber um aviso sobre o corte de luz, caso não cumpra esse dever, a empresa pode pagar uma indenização.

E isso se aplica mesmo nos casos em que o consumidor esteja inadimplente.

Portanto atente-se caso haja um corte de energia sem notificação na sua residência ou estabelecimento.

Quer saber quais são os seus direitos em corte de energia, inclusive se uma empresa pode realizar o corte com o morador ausente?

Então preste atenção, pois contamos tudo no tópico a seguir!

Corte de energia quando o morador está ausente: isso pode acontecer? Descubra seus direitos!

De acordo com a justiça federal, as distribuidoras não podem suspender as contas de luz sem enviar um aviso prévio para o cidadão.

Além disso, durante o períodos de calamidade pública o corte é proibido 24 horas antes dos finais de semana e feriados.

Inclusive, no período de pandemia as regras ficaram mais flexíveis.

Vale ressaltar que a decisão está de acordo com o o que prevê o Código de defesa do consumidor.

Então se não houve o pagamento da energia elétrica, a empresa faz o corte.

Mas é bom lembrar que mesmo assim deve-se cumprir o respeito ao prazos e notificação sobre o corte de energia ao consumidor.

De todo modo, acompanhar as regras e prazos determinados pela ANEEL pode ajudar a ficar por dentro das regras.

Nos casos em que o morador está ausente e o consumidor se pergunta se o corte de energia pode acontecer, a resposta é afirmativa.

Ou seja, as empresas concessionárias podem fazer o corte de energia mesmo que não tenha ninguém na casa no momento.

Por isso, mesmo que o morador esteja ausente no momento do corte de energia, ainda assim a suspensão do serviço poderá ocorrer.

Isso porque se houver comparecimento da equipe e não houver ninguém no local, quando a equipe não tiver acesso à caixa de energia, o corte pode ser executado no poste.

Não fique aí parado, vá em busca de seus direitos!

Como dissemos, a melhor alternativa para exigirmos os nossos direitos é nos munirmos de informação.

Assim podemos cobrar as devidas atenções que temos direito.

Agora que você já conhece os seus direitos em relação a corte de energia, inclusive que o corte pode ocorrer com morador ausente, não fique aí parado!

Conseguindo identificar um corte indevido de energia, como a empresa cortar sua luz com a conta paga ou sem receber notificação, atente-se!

Mover uma ação judicial de indenização por corte indevido de luz pode parecer uma tarefa difícil.

Mas com o auxílio necessário, você pode ir atrás dos seus direitos e receber uma indenização de até 10 mil reais se conseguir comprovar o seu caso!

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