Não sabe quando pode obter a devolução de dinheiro em passagem aérea? Então acompanhe este artigo e saiba tudo sobre reembolso de passagem aérea!
Com a pandemia do novo Coronavírus muitas regras de cancelamento de voo, reembolso de passagem aérea ou outras alterações em voos passaram por flexibilizações.
Em face de tudo o que a doença causou, essas regras aplicaram-se até o final de 2021.
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Mas agora, os dispositivos da Resolução nº 400/2016 já entram em vigor.
Então se você teve algum problema com voo e precisa que a companhia faça a devolução do dinheiro de sua passagem aérea, acompanhe este artigo e saiba quando tem direito!
O passageiro tem direito de obter a devolução do dinheiro da passagem aérea?
Na teoria, todos os passageiros têm direito à devolução do dinheiro da passagem ao cancelar uma passagem aérea.
No entanto, o valor devolvido pode variar de acordo com a situação e pela própria política interna de cada companhia.
Ou seja, existem casos em que o passageiro consegue o reembolso integral (o valor total pago na passagem).
Por outro lado, existem os casos cuja devolução do dinheiro da passagem aérea é de apenas uma parte.
E como dissemos, isso pode ser determinado de acordo com as políticas de cada companhia aérea.
Mas em resumo, o que define se o reembolso será integral ou parcial é o momento da sua solicitação.
Além disso, o tempo que falta para o voo e quantos dias o passageiro ficou com a passagem aérea também pode ser crucial para determinar a quantia da devolução do dinheiro.
Sendo assim, existem três principais motivos que levam um passageiro a pedir o reembolso de passagem aérea:
Por conta do atraso de voo, cancelamento de passagem aérea e desistência da viagem.
Por isso separamos abaixo cada assunto de forma detalhada.
Assim você aprende como exigir seus direitos, se precisar solicitar a devolução do dinheiro de sua passagem aérea.
Devolução do dinheiro de passagem aérea em desistência pelo passageiro
Se seus planos desviaram do caminho original e você precisou desistir da viagem, será que tem como solicitar a devolução do dinheiro da passagem?
Sabemos que algumas coisas fogem do nosso controle, como problemas de saúde repentinos ou cancelamento de compromissos (viagens a trabalho), por exemplo.
Portanto, assim como as companhias aéreas, os passageiro também têm direito de fazer alguma alteração de voo, ainda mais cancelamento.
Portanto, o passageiro ainda pode solicitar a devolução do dinheiro da passagem aérea, quando desistir da viagem.
Porém, nem sempre o valor a receber será integralmente proporcional ao que foi pago pela passagem.
Se a desistência ocorrer por um problema de saúde e o passageiro possua um laudo médico comprovando a impossibilidade da viagem, o cliente poderá receber reembolso integral.
Mas o que pode determinar se isso é possível ou não são os termos de cada companhia aérea.
O único caso em que é garantido a devolução integral do dinheiro da passagem aérea é quando o passageiro desiste da compra em até 24 horas depois da emissão das passagens.
Esse é o direito do passageiro brasileiro previsto na resolução 400/2016 da ANAC.
Mas vale lembrar que a compra não pode ser feita a menos de 7 dias da viagem. Caso contrário, o reembolso pode ter uma taxa de até 5%.
Já de acordo com o artigo 49 do Código do Consumidor (CDC), para compras feitas em canais virtuais, como sites e telefones da empresa, o direito de arrependimento é diferente.
Nesse caso, o passageiro tem um prazo de 7 dias a partir da data da compra da passagem aérea.
Como existem companhias que seguem o que é estabelecido pela ANAC e outras que seguem o que o CDC determina , é necessário verificar a política de cada empresa.
Cancelamento do voo
Um voo é cancelado quando ocorrem situações mais extremas ou quando algum problema que ocasionaria apenas o atraso do voo mas a companhia não consegue resolver.
Em situações assim, a primeira coisa a fazer é verificar com a companhia aérea o que deve ser feito e se o passageiro ter a devolução do dinheiro da passagem aérea.
Sendo assim, a companhia tem o dever de realocar o passageiro em outro voo com horário semelhante ao de seu voo orginal.
Caso não haja disponibilidade de assentos, a companhia ainda assim deve oferecer a possibilidade de realocar o passagero em voo de outra companhia, sem custo adicional.
Desse modo, o passageiro não pode solicitar devolução do dinheiro da passagem aérea, pois a viagem ocorrerá no fim das contas.
Mas se a realocação não for possível, seja por falta de assentos disponíveis no avião ou por outra razão, o reembolso pode ser, sim, solicitado.
No entanto, para que o passageiro obtenha a devolução do dinheiro da passagem aérea, o atraso deve ser superior a 4 horas.
Devolução do dinheiro da passagem aérea em atraso de voo
Nos casos em que há o atraso de voo, para receber a devolução do dinheiro integral da passagem aérea, o atraso deverá ser maior do que 4 horas.
O atraso no voo pode acontecer por inúmeros motivos: mau tempo, manutenções não programadas nas aeronaves ou conflitos externos, os quais fogem do controle da companhia.
Portanto, a depender do motivo pelo qual seu voo atrasou, você terá ou não direito à devolução do dinheiro pago na passagem aérea.
Além disso, vale lembrar que nos casos dos voos em atraso, o passageiro também tem direito à assistência material, a qual funciona da seguinte forma:
Quando há espera a partir de 1 hora para o próximo voo: A empresa precisa fornecer meios de comunicação para os passageiros. A partir de 2 horas de espera: A companhia deve pagar pela alimentação do passageiro. Espera a partir de 4 horas pelo próximo voo: Hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
Agora que você já sabe quais são os direitos do passageiro, veja o tópico abaixo e saiba como contar com a Resolvvi se tiver algum problema de voo!
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