Descubra agora o direito do passageiro aéreo diante dos principais problemas com voo, como atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem.
Só quem já viajou sabe que viagens exigem muito planejamento.
Desde o planejamento financeiro até os voos, muita coisa deve ser considerada.
Mas e se mesmo com todo o planejamento o passageiro se deparar com problema com voos?
Bom, diante disso, o passageiro aéreo poderá contar com os seus direitos, que podem ser múltiplos a depender do tipo de problema.
Afinal, a ANAC, em sua resolução n°400, estipula uma série de direitos e deveres da passageiro, bem como da companhia aérea.
Portanto, não deixe de acompanhar a leitura para ficar por dentro dos principais.
Direitos do passageiro aéreo em cancelamento de voo
Ter um voo cancelado é um problema recorrente, mas isso não deve gerar maiores preocupações, afinal, o passageiro aéreo pode e deve buscar os seus direitos diante desse problema.
Nesse sentido, o primeiro dever da companhia aérea, segundo a ANAC, é informar os passageiros sobre o cancelamento.
E isso deve ocorrer com uma antecedência mínima de 72h em relação ao horário do voo.
No entanto, se o passageiro áereo já estiver no aeroporto quando souber do cancelamento, este deverá receber assistência material da companhia.
Assim, isso será determinado a depender do tempo de espera:
- 1 hora: ter acesso a facilidades de comunicação como internet e serviços de telefonia;
- 2 horas: receber um voucher refeição;
- 4 horas ou mais horas: sendo o caso de pernoite, receber gratuitamente a hospedagem e o transporte de ida e volta para o aeroporto.
Além disso, a companhia deve ofertar outras opções como direitos do passageiro aéreo em cancelamento de voo:
- Receber o reembolso integral do valor pago na passagem aérea, incluindo taxas. Porém, se o passageiro optar por essa opção, a companhia aérea não tem a obrigação de fornecer assistência material ao passageiro;
- Embarcar em um próximo voo da companhia. Mas, nesse caso, o voo é com o mesmo destino, e caso haja escala, deve ser a mesma escala planejada.
- Remarcar o voo para a data e horário que o passageiro preferir, sem custo adicional. Porém, escolhendo essa opção, o passageiro não possui direito à assistência material;
- Ser realocado em um voo de outra companhia aérea, sem custos adicionais, caso o passageiro deseje. Ao escolher essa opção o passageiro não possui direito à assistência material;
E se o cancelamento atrasar a chegada ao destino final em 4 ou mais horas, é possível exigir indenização por danos morais. Saiba mais a seguir.
Dano moral por cancelamento de voo
Agora que você entendeu seus direitos do passageiro aéreo em voo cancelado, é preciso saber quando você pode ter direito a uma indenização.
Se o voo cancelado gerou um atraso com 4 horas ou mais ou a companhia aérea comunicou o cancelamento com menos de 72h de antecedência, você já pode buscar a sua indenização.
E mais: é possível mesmo que você tenha recebido assistência material.
Portanto, se você passar por isso, não deixe de contar com a Resolvvi para fazer justiça!
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E para que tudo ocorra da melhor forma, é importante comprovar que a situação ocorreu.
Sendo assim, conte com provas como:
- Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
- O e-mail de confirmação de compra;
- E a declaração do cancelamento, emitida pela companhia aérea.
A seguir confira os direitos do passageiro aéreo em voo atrasado.
Direitos dos passageiros aéreos em atraso de voo
Os direitos com os quais os passageiros podem contar em caso de voo atrasado são muito semelhantes aos que mencionamos nos tópicos sobre voo cancelado.
Sendo assim, são eles:
- Ser avisado com uma antecedência mínima de 72h;
- Se já estiver no aeroporto, receber assistência material (confira a imagem neste tópico);
- Receber o reembolso integral do valor pago na passagem aérea, incluindo taxas. Porém, se o passageiro optar por essa opção, a companhia aérea não tem a obrigação de fornecer assistência material ao passageiro;
- Embarcar em um próximo voo da companhia. Mas, nesse caso, o voo é com o mesmo destino, e caso haja escala, deve ser a mesma escala planejada. Nesse caso, a companhia aérea deve fornecer assistência material ao passageiro;
- Remarcar o voo para a data e horário que o passageiro preferir, sem custo adicional. Porém, escolhendo essa opção, o passageiro não possui direito à assistência material;
- Ser realocado em um voo de outra companhia aérea, sem custos adicionais, caso o passageiro deseje. Ao escolher essa opção o passageiro não possui direito à assistência material;
E se o problema atrasar a chegada ao destino final em 4 ou mais horas, é possível exigir indenização por danos morais. Saiba mais a seguir.
Indenização por atraso de voo
Assim como no caso de cancelamento de voo, a indenização por atraso de voo é direito do passageiro aéreo quando:
- Se o problema atrasar a chegada ao destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto; e/ou
- Se a companhia aérea comunicou o cancelamento com menos de 72h de antecedência.
E se for o caso, não deixe de contar com a Resolvvi para fazer justiça!
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Direitos do passageiro por Overbooking
Um overbooking acontece quando a companhia aérea vende mais assentos do que tem verdadeiramente disponíveis.
O termo, com origem na língua inglesa, tem tradução literal: a empresa lotou o voo e não pode comportar todos os passageiros.
Apesar disso, o passageiro aéreo tem direitos e deve estar ciente deles em caso de overbooking. Portanto, você pode:
- Receber reembolso;
- Remarcar o voo ou ser realocado;
- Embarcar em um novo voo.
E assim como nos casos de cancelamento e atraso de voo, se você for esperar por um novo voo no aeroporto, a companhia deve te prestar assistência material.
Além disso, também é possível exigir indenização por overbooking. Saiba mais no tópico a seguir.
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Dano moral por overbooking
Se a companhia aérea mudar seu voo com menos de 72 horas de aviso, levando ao cancelamento ou atraso de 4 horas no destino final, você tem direito a uma compensação.
Portanto, estar ciente de seus direitos como passageiro é crucial para uma viagem tranquila e justa, mesmo em casos de overbooking ou voo lotado.
E se você passou por esse problema dentro dessas condições, avalie seu caso grátis com a Resolvvi e faça valer os seus direitos de passageiro aéreo.
Direitos do passageiro aéreo em extravio de bagagem
Outro problema com voo muito recorrente é o extravio de bagagem.
E assim como nos demais casos, aqui o passageiro aéreo também pode contar com uma série de direitos.
Ao perceber a ausência da bagagem na hora da restituição, ou seja, de recolher na esteira, o passageiro deve se dirigir imediatamente aos balcões da companhia no aeroporto.
Assim, ao mencionar a situação para o atendente, o usuário deve solicitar o preenchimento de um RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).
Este documento será essencial na busca pela mala, bem como para exigir outros direitos, como à indenização, quando aplicável.
De modo geral, esses são os direitos do passageiro aéreo em extravio de bagagem:
- Receber assistência: Caso o passageiro precise de itens básicos como roupas e produtos de higiene pessoal enquanto aguarda a devolução da bagagem, a companhia aérea deve fornecer assistência material;
- Busca e devolução da bagagem: A companhia aérea é responsável por localizar a bagagem e devolvê-la ao passageiro o mais rápido possível, reduzindo ao máximo qualquer transtorno para você. E para isso existe um prazo: até 7 para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais;
- Registro de reclamação: O passageiro tem o direito de registrar uma reclamação (por meio do RIB) junto à companhia aérea imediatamente após constatar o extravio da bagagem.
Também cabe indenização por danos morais. Confira o próximo tópico.
Dano moral por extravio de bagagem
Saiba que você pode exigir dano moral quando a companhia não cumpre o prazo estabelecido pela ANAC para que achem e te devolvam a mala, sendo:
- 7 (sete) dias para voos nacionais;
- 21 dias para voos internacionais.
Porém, de acordo com as últimas decisões judiciais e a experiência da Resolvvi, após 3 dias você já pode buscar os danos morais pelo extravio da sua bagagem.
Sendo assim, se o prazo para devolução da sua mala não foi cumprido, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
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FAQ – Saiba mais sobre direito do passageiro aéreo
O direito do passageiro aéreo refere-se ao conjunto de direitos e garantias que os passageiros de voos comerciais têm, visando proteger seus interesses, segurança e conforto durante a viagem.
Os principais direitos dos passageiros aéreos no Brasil incluem o direito à assistência material em caso de atrasos e cancelamentos, o direito a reembolso ou remarcação em situações específicas, e compensação por danos em casos de extravio de bagagem ou overbooking.
Overbooking é quando a companhia aérea vende mais assentos do que a aeronave comporta. Nesses casos, os passageiros têm direito a compensações que podem incluir reacomodação em outro voo, reembolso integral ou indenização, conforme a legislação brasileira.
Em caso de atrasos ou cancelamentos, os passageiros têm direito a assistência material, que inclui alimentação, comunicação e acomodação, dependendo da duração do atraso e da responsabilidade da companhia aérea, além de reembolso, remarcação e de ser realocado em um novo voo.
Em casos em que se aplica dano moral por problema com voo, o passageiro pode contar com a Resolvvi para fazer justiça de forma online, segura e sem burocracias.
