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Entenda o imposto para compra internacional: Como funciona e quanto custa

Descubra como funcionam as novas regras de imposto para compra internacional. Conheça como funciona e quanto custa o valor de possíveis taxas na sua compra neste artigo informativo.

Você já se perguntou como funcionamas novas regras de impostos ao comprar produtos de outros países?

Fazer compras internacionais tornou-se mais fácil e popular do que nunca, graças à crescente onda de compras online.

No entanto, uma parte importante da sua experiência de compra é entender sobre o imposto para compra internacional e assim decidir com clareza e informação a sua próxima compra.

Neste artigo, vamos te explicar sobre o imposto para compra internacional, explicando como eles funcionam e quanto podem custar para o seu bolso.

No início de agosto de 2023 entraram em vigor novas regras internacionais e compreender esses impostos é essencial para qualquer pessoa que deseje fazer compras internacionais.

Dessa forma, o comprador evita surpresas desagradáveis ao receber a sua encomenda e toma decisões informadas.

Saber como calcular e, se possível, minimizar os impostos pode fazer uma grande diferença no custo total de suas compras internacionais.

Explicaremos o que são os impostos de importação, como são realizados os cálculos e quais produtos podem ser afetados.

Continue a leitura e mantenha-se informado para a sua próxima compra.

O que é Imposto para compra Internacional?

Recentemente, em agosto de 2023, passou a entrar em vigor novas regras para taxação de compras internacionais através do programa Remessa Conforme do Governo Federal.

O programa “Remessa Conforme” é uma iniciativa que visa monitorar e regulamentar as remessas internacionais realizadas por pessoas físicas, principalmente as relacionadas a compras internacionais.

Entenda: quando um indivíduo realiza uma compra no exterior e precisa enviar dinheiro para o exterior para efetuar o pagamento, essa transação está sujeita à análise e regulamentação do programa “Remessa Conforme”.

Assim, em muitos casos, as remessas internacionais podem estar sujeitas a impostos e taxas específicas, e ninguém está livre sofrer uma taxação.

Portanto, o programa tem como objetivo garantir que essas transações sejam transparentes e dentro das regulamentações fiscais.

O programa “Remessa Conforme” atua como uma ferramenta de fiscalização para garantir que essas transações estejam em conformidade com as leis fiscais brasileiras.

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Como funciona o imposto de compra internacional?

Neste tópico iremos te explicar de forma prática como funciona o imposto de compra internacional, de acordo com as regulações recentes.

No início de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50.

É por isso que muita gente anda se questionando sobre como não ser taxado na alfândega.

Nesse sentido, saiba que a mudança atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas físicas no Brasil em empresas fora do país.

É fato que o imposto para compra internacional, pode variar de acordo com a natureza da transação e o valor da compra.

De acordo com o novo normativo da Receita Federal, as empresas de comércio eletrônico podem aderir a um programa de conformidade, que será opcional.

Caso as empresas façam a adesão ao programa da Receita Federal, poderão desfrutar do benefício de isenção do imposto de importação para compra internacional até US$ 50, que, sem a adesão, só existem para remessas de pessoa física para pessoa física.

Ou seja, para compras acima de U$D 50, permanece a taxação de 60% do valor total do produto.

Como era antes e como está agora?

Vamos então exemplificar como era antes e como está agora através de um exemplo de compra internacional.

COMO ERA ANTES DA MUDANÇA DE TAXAÇÃO
VALOR DA COMPRA: U$D 40
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: U$D 30
ICMS: U$D 16,39

TOTAL COMPRA: U$D 86,39
COMO É AGORA, COM AS NOVAS REGRAS
VALOR DA COMPRA: U$D 40
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: U$D 30
ICMS: U$D 10,24

TOTAL COMPRA: U$D 50,24
Ou seja, agora, o consumidor deixa de pagar o imposto de importação em compras abaixo de U$D 50 dólares.

Assim, a quantidade de produtos taxados da alfândega de importação tente a cair.

Vale lembrar que: compras internacionais acima de U$D 50 continuam a ter taxas com o imposto de importação de 60%.

E empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme terão todas as transações taxadas.

Nesse sentido, é importante que os indivíduos que fazem compras no exterior estejam cientes das regulamentações e saibam como declarar e pagar os impostos devidos para evitar problemas futuros.

A seguir, descubra as empresas que já fazem parte do programa de isenção de impostos em compra internacional para compras até U$D 50.

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Quais empresas já aderiram ao Remessa Conforme?

Já são 5 grandes empresas do ramo de comércio eletrônico que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Lembrando que: o programa oferece isenção no imposto de importação para compra internacional que têm o valor até U$D 50, cerca de R$ 250.

É muito provável que você já tenha realizado compras internacionais nestas empresas, ou até mesmo as conheça.

Confira a lista atualizada:

  • Shein: A SHEIN é uma varejista eletrônica global de moda e estilo de vida comprometida em tornar a beleza da moda acessível a todos.
  • Shopee: A Shopee é a maior plataforma de eCommerce do Sudeste Asiático e Taiwan. Acreditam no poder da tecnologia e querem transformar o mundo num lugar melhor.
  • Sinerlog: empresa que viabiliza o e-commerce global, integrando os atores da cadeia de e-commerce em uma plataforma de tecnologia
  • AliExpress: É um grupo de empresas com sede em Hangzhou, China, de propriedade privada baseada em e-commerce na internet.
  • Mercado Livre: Uma empresa de tecnologia que tem como objetivo democratizar o comércio eletrônico oferecendo a melhor plataforma e os serviços necessários para que pessoas e empresas possam comprar, pagar, vender, enviar, anunciar e gerir seus negócios na Internet.

As grandes empresas estão entrando nos conformes da regulação imposta pela Receita Federal.

Fui taxado com imposto em compra internacional e agora?

Primeiramente, vamos explicar como você pode saber se a sua compra internacional foi sujeita à taxas.

O processo é simples e fácil, basta acessar o site dos Correios com o cógido de rastreio em mãos.

Portanto, insira as informações na seção de rastreamento e caso conste que a “fiscalização aduaneira” foi finalizada, isso significa que a sua compra não foi taxada.

Porém, se a informação “aguardando pagamento” aparecer, isso significa que sim, a sua compra sofreu taxação e será cobrada.

Nesse caso, você deve emitir o boleto ou acessar a aba “minhas importações” e realizar o pagamento para autorizar a liberação da compra.

Se sua compra recebeu taxas, existem algumas possibilidades, a depender se você deseja pagar a taxa e receber sua compra ou não.

Assim, se você deseja receber a compra internacional, basta pagar o imposto no boleto e ocorrerá a liberação da mercadoria.

Porém, caso você não queira pagar o valor, você pode recusar a mercadoria. Basta selecionar “recusar objeto” no site dos correios.

E se você teve um problema com voo atrasado ou voo cancelado que atrasou a sua chegada ao destino final em 4 ou mais horas, conte com a Resolvvi para fazer justiça!

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F.A.Q – Saiba mais sobre imposto para compra internacional

Quais são os tipos de impostos que incidem em compras internacionais?

Os principais são o Imposto de Importação, o ICMS e o IOF, mas há variações conforme o tipo de produto e local de compra.

Como é calculado o Imposto de Importação em compras internacionais?

O Imposto de Importação é calculado com base no valor aduaneiro do produto somado a outros custos, como frete e seguro.

Existe um limite de isenção para compras internacionais?

Sim, a Receita Federal estabelece um limite de isenção para isentar compras de valor reduzido de impostos.

Posso ser taxado em todas as compras internacionais?

Em teoria, sim, mas a fiscalização varia, e compras de baixo valor têm menos chances de serem tributadas.

Quanto tempo leva para processar a liberação de produtos importados?

O tempo varia, mas pode levar de alguns dias a semanas, dependendo da agilidade da Receita Federal.

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Melyssa Diniz

Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.

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