Se você sofreu uma cobrança indevida é importante ficar por dentro de quando esse problema gera indenização, inclusive por danos morais.
Saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança indevida é um direito de todo consumidor.
Portanto, trouxemos todas as informações que você precisa para saber como resolver uma cobrança indevida.
Pode não parecer, mas a maioria das pessoas já passou por uma situação em que recebeu uma cobrança por uma conta que não fez ou sequer reconhece.
Além disso, também há a possibilidade de ser cobrado por uma dívida que já pagou.
Se você não é uma dessas pessoas, certamente deve conhecer alguém que já passou por isso.
Mas eis a pergunta que não quer calar: existe indenização por cobrança indevida?
É o que você vai descobrir a seguir!
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Não é difícil ouvir falar de alguém que precisou resolver uma cobrança indevida no cartão de crédito, até porque essa pessoa pode ser você.
Por isso, se você quer descobrir se existe algum tipo de indenização por cobrança indevida, vamos explicar do que se trata esse problema.
Em resumo, a cobrança indevida se caracteriza por cobranças de contas:
- já pagas;
- que não foram feitas pelo consumidor;
- de serviços já cancelados ou não contratados;
- em débito automático não autorizado;
- de valores ou serviços extras desconhecidos e/ou não solicitados pelo consumidor;
- que são frutos de golpes e fraudes.
Diante de tantas possibilidades, é comum que consumidores passem por isso.
Portanto, a seguir veja como agir diante de uma cobrança indevida para só então ficar por dentro de quando é possível exigir uma indenização.
Como agir em caso de cobrança indevida?
Em primeiro lugar, a melhor forma de lidar com uma cobrança indevida é tentar uma solução amigável para o problema.
Portanto, antes mesmo de pensar em indenização por cobrança indevida, siga o passo a passo:
Como lidar com cobrança indevida
- Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança
Seja por ligação ou por outros canais, entre em contato com a empresa e busque saber de todos os detalhes da cobrança.
- Solicite a exclusão da cobrança
Ainda em contato com empresa e estando por dentro dos detalhes da dívida, solicite a exclusão da cobrança. Afinal, se é indevida, você não deve mais ser cobrado.
- Se já tiver pago o valor cobrado, exija a devolução em dobro do
De acordo com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que tiver pago o valor cobrado indevidamente poderá contar com o direito à repetição do indébito, ou seja, de ser reembolsado em dobro, o que também pode ser visto como um indenização. Afinal, se trata de uma reparação em dinheiro.
No entanto, as suas preocupações não devem parar por aí.
Afinal, é possível que uma cobrança indevida se torne uma dívida negativada nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Assim, por se tratar de uma dívida que o consumidor não fez, ele estará sendo vítima de nome negativado indevidamente, o que gera indenização por danos morais.
Visto que por conta de um erro como esse o consumidor sofre prejuízo ao ficar com o nome sujo na praça.
Como receber indenização por cobrança indevida?
Para pedir uma indenização por cobrança indevida, em primeiro lugar é importante entender que existem duas formas de uma pessoa receber a indenização. São elas:
- reparação patriomonial, cuja compensação se deve por valores que o consumidor pagou de forma indevida. Lembre-se que o reembolso deve ser do dobro do valor pago, de acordo com o direito à repetição do indébito; e
- indenização extrapatrimonial, existe como forma de reparar os danos morais sofridos pelo cliente. Aqui se aplica a indenização por danos morais por negativação indevida que foi fruto de uma cobrança indevida.
Sabendo disso, no caso de reparação patrimonial, é importante colocar que tentar uma solução saudável e amigável é sempre o melhor caminho.
Mas se você não tiver sucesso ao tentar comunicar-se com a empresa, você terá, inclusive, uma prova a seu favor.
Isso porque demonstra o quanto houve ausência de interesse por parte da empresa em solucionar o problema.
Por isso você pode buscar outras soluções, como formalizar uma reclamação junto ao Procon ou em outras plataformas de resolução online, como o Reclame Aqui.
Já no caso da busca por reparação extrapatrimonial e motivada por uma negativação indevida, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
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Para que tudo ocorra bem, para provar a negativação indevida, conte com provas como:
- Comprovante de nome negativado (que pode ser um print da consulta nos sites e apps dos órgãos de proteção ao crédito;
- Comprovantes de pagamento;
- E-mails trocados entre você e a empresa credora;
- Faturas, boletos e tudo mais que for possível para demonstrar que a cobrança foi indevida.
Assim, basta esperar que a justiça seja feita.
Saiba quando a empresa pode receber isenção da repetição do indébito
Embora o consumidor tenha o direito de receber a repetição do indébito nos casos de indenização por cobrança indevida, há casos em que a empresa pode ser isenta desse valor.
Sendo assim, o único caso em específico que a empresa ganha o direito da isenção de repetição do indébito é quando levanta o argumento de engano justificável.
Ou seja, pode ser algum evento em que saiu pela tangente e a empresa não pôde controlar, como nos casos em que envolve erros de terceiros.
Por isso chamamos atenção para guardar todas as provas que você tiver.
Ainda mais nos casos em que o cliente tenta algum contato ou resolver o problema de forma amigável e a empresa dificulta ou não dá resposta, como dissemos anteriormente.
Se isso se comprovar, a empresa pagará somente o valor que o cliente pagou em excesso.
No entanto, vale lembrar que você pode tentar uma revisão dessa decisão judicial e pedir a inversão do ônus da prova.
FAQ (perguntas frequentes) sobre indenização por cobrança indevida
Para comprovar a cobrança indevida, é essencial reunir todas as evidências relevantes, como faturas, recibos, extratos bancários e registros de comunicação com a empresa. Guarde esses documentos de forma organizada para fortalecer o seu caso.
Sim, é possível resolver casos de cobrança indevida sem recorrer à justiça. Inicialmente, entre em contato com a empresa responsável, explicando o problema e fornecendo as provas. Muitas vezes, uma solução pode ser alcançada por meio da negociação direta. Caso a empresa não resolva, você pode buscar ajuda de órgãos de proteção ao consumidor.
De acordo com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que tiver pago o valor cobrado indevidamente poderá contar com o direito à repetição do indébito, ou seja, de ser reembolsado em dobro, o que também pode ser visto como um indenização. Afinal, se trata de uma reparação em dinheiro.
Sim, é possível que uma cobrança indevida se torne uma dívida negativada, sobretudo quando o consumidor não sabe da existência do débito e acaba não pagando ou não resolvendo a situação.
Sim, se uma cobrança indevida se tornar uma dívida negativada, o nome do consumidor estará sendo negativado indevidamente, o que dá direito à indenização por danos morais.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.
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