Será que existe indenização por cobrança indevida? Então leia este artigo e descubra quais são os seus direitos!
Saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança indevida é uma tarefa que nem todo mundo tem ideia do que fazer.
Portanto, trouxemos todas as informações que você precisa para saber como resolver uma cobrança indevida.
Pode não parecer, mas a maioria das pessoas já passou por uma situação em que recebeu uma cobrança por uma compra que não fez ou sequer reconhece.
Além disso também há a possibilidade de ser cobrado por uma dívida que já pagou.
Se você não é uma dessas pessoas, certamente deve conhecer alguém que já passou por isso.
Mas eis a pergunta que não quer calar: existe indenização por cobrança indevida?
É o que você vai descobrir a seguir!
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Indenização por cobrança indevida
Não é difícil ouvir falar de alguém que precisou resolver uma cobrança indevida no cartão de crédito, até porque essa pessoa pode ser você.
Mas o que nem todo mundo sabe é se cobrança indevida gera dano moral.
Por isso se você quer descobrir se existe algum tipo de indenização por cobrança indevida, vamos explicar!
Descubra clicando abaixo como você pode descobrir uma cobrança indevida para pensar em uma indenização!
Em resumo, a cobrança indevida é uma forma de cobrar por alguma coisa, mas que definitivamente não deveria existir.
Infelizmente isso é uma realidade mais comum do que imaginamos, pois várias são as maneiras que um cliente pode receber uma cobrança indevida, mas como pedir indenização?
Veja a seguir quando exigir uma indenização por cobrança indevida!
Quando exigir uma indenização por cobrança indevida
Se você quer saber quando exigir indenização por cobrança indevida, saiba que esse problema pode ocorrer de várias maneiras:
Seja por débito automático ao qual você não autorizou, seja por uma dívida já paga.
Além disso, você também pode receber cobranças por tarifas bancárias ou de telefonia, alguma quebra de contrato ou até mesmo se você foi vítima de fraudes ou golpe.
Ou seja, existe uma infinidade de coisas que pode ser responsável pela cobrança indevida, mas quando o consumidor deverá exigir indenização?
Em primeiro lugar, umas das melhores formas de tentar resolver o problema é de forma amigável.
Para isso você pode fazer um pedido a empresa ao informar o que aconteceu.
Portanto a empresa pode reconhecer seu erro identificando a cobrança indevida e cancelando-a.
Até porque se a dívida causar uma inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, isso pode ser preocupante.
Visto que por conta de um erro como esse o consumidor sofre prejuízo ao ficar com o nome sujo na praça.
Portanto se isso acontecer, é possível seguir com um pedido de indenização por cobrança indevida.
Além disso você também pode exigir seus direitos caso consiga provar a inexistência da dívida pela qual recebeu algum tipo de cobrança.
Continue a leitura para saber como pedir indenização por cobrança indevida!
Afinal, como posso pedir indenização por cobrança indevida?
Agora que você já sabe como identificar uma cobrança indevida e também sabe quais são os casos em que é necessário pedir reparação por isso, saiba como exigir seus direitos!
Para pedir uma indenização por cobrança indevida, em primeiro lugar é importante entender que existem duas formas de uma pessoa receber a indenização.
O primeiro caso é a chamada reparação patrimonial, cuja compensação se deve por valores que o consumidor pagou de forma indevida.
Já a indenização extrapatrimonial, existe como forma de reparar os danos morais sofridos pelo cliente.
Sabendo disso, é importante colocar que tentar uma solução saudável e amigável é sempre o melhor caminho.
Nesse sentido, você pode propor dialogar com a empresa, mas se você não tiver sucesso ao tentar comunicar-se com a empresa, você terá, inclusive, uma prova a seu favor.
Isso porque demonstra o quanto houve ausência de interesse por parte da empresa em solucionar o problema.
Por isso você pode buscar outras soluções, como formalizar uma reclamação junto ao Procon ou em outras plataformas de resolução online, como o reclame aqui.
Outra alternativa é entrar com um processo por negativação indevida com ou sem o auxílio de um advogado ou até mesmo tentar um acordo extrajudicial.
Entenda mais sobre a indenização por cobrança indevida
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor.
Se você percebeu algum problema como uma cobrança indevida no cartão de crédito e quer exigir dano moral, fique ligado!
De acordo com o CDC, através do artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito quando paga por algum valor que não deveria.
Ou seja, o consumidor deverá receber o valor que pagou de forma dobrada!
O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, e será dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.
Vale lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas, muito menos expor o consumidor ao ridículo.
Nesses casos, é de direito do consumidor receber uma indenização pelos danos morais sofridos.
Portanto você pode seguir com uma ação de negativação indevida.
Saiba quando a empresa pode receber isenção da repetição do indébito
Embora o consumidor tenha o direito de receber a repetição do indébito nos casos de indenização por cobrança indevida, há casos em que a empresa pode ser isenta desse valor.
Sendo assim, o único caso em específico que a empresa ganha o direito da isenção de repetição do indébito é quando levanta o argumento de engano justificável.
Ou seja, pode ser algum evento em que saiu pela tangente e a empresa não pôde controlar, como nos casos em que envolve erros de terceiros.
Por isso chamamos atenção para guardar todas as provas que você tiver.
Ainda mais nos casos em que o cliente tenta algum contato ou resolver o problema de forma amigável e a empresa dificultou ou não deu resposta, como dissemos anteriormente.
Se isso se comprovar, a empresa pagará somente o valor que o cliente pagou em excesso.
No entanto, vale lembrar que você pode tentar uma revisão dessa decisão judicial e pedir a inversão do ônus da prova.
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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