Você sabe qual a Lei do consumidor para produto vencido? Aprenda agora neste artigo que preparamos com todos os detalhes sobre esse assunto.
Ir ao mercantil ou algum outro estabelecimento para comprar alimentos e/ou produtos é uma necessidade diária para a sobrevivência de todos os consumidores.
Atualmente com a rotina bem corrida muitas pessoas não tem tempo de observar os detalhes dos produtos.
Pois constam na embalagem dos produtos detalhes de extrema importância, como validade, lote, ingredientes e composição destes produtos.
Você enquanto consumidor precisar ficar atento a estes detalhes pois muitas vezes contém informações que não estão de acordo com o que é previsto em Lei.
E infelizmente alguns desses produtos passam despercebidos pela fiscalização e acabam sendo expostos nas prateleiras dos estabelecimentos com a data de validade vencida.
Agora você deve está se perguntando o que fazer em situações como essa.
Mas antes de te respondermos, te perguntamos: Você sabe qual a Lei do consumidor para produto vencido?
Se a sua resposta for não, fique tranquilo!
Por que preparamos este artigo com todos os detalhes e informações importantes sobre esse assunto! Fique ligado!
Qual a Lei do consumidor para produto vencido?
Um produto vencido exposto nas prateleiras corresponde em torno de 24% das perdas financeiras em estabelecimentos de varejos e atacados.
Esses números são muito preocupantes pois causam impactos financeiros que podem acometer o estabelecimento além da saúde do consumidor.
Porém isso não é a única razão pela qual se deve ter uma atenção especial quanto a presença de um produto vencido na prateleira de um mercado.
Pois os direitos do consumidor asseguram o cliente em situações como essa.
Conforme a Lei do Consumidor, o consumidor que perceber que comprou uma mercadoria fora do prazo de validade tem direitos.
Logo o consumidor poderá voltar de forma imediata ao local de compra e solicitar um item igual ou até mesmo similar, caso não tenha um produto igual aquele que foi adquirido.
Mas saiba que a exposição de itens vencidos à venda é considerada grave segundo o inciso IX, do art. 7º, da Lei nº 8.137/90.
O dispositivo ainda ressalta que constitui crime vender, ter em depósito para venda, ou expor à venda, ou entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias para consumo.
Além do mais os produtos precisam ter a garantia de produtos: Tudo o que você precisa saber.
Mas se você não sabe o que é termo de garantia de produtos, confira e entenda tudo sobre o assunto bem como sobre o seus direitos como consumidor.
Quais os direitos do consumidor sobre produto vencido previsto na lei do consumidor?
Vale a pena conferir nosso guia completo de direito do consumidor, antes de ler este tópico para se aprofundar no assunto em geral.
Até aqui você já sabe que se encontrar um produto vencido exposto a venda em algum estabelecimento, você poderá receber um igual ou similar, caso não tenha o que foi adquirido.
Mas saiba que você precisa ter como comprovar que comprou esse produto e para isso precisa ter em mãos o cupom fiscal com informações sobre hora, data da compra, o local e a quantidade de itens.
Porém se o consumidor por algum motivo venha a perder a nota fiscal com essas informações mas se o seu CPF estiver cadastrado na nota, ele poderá solicitar uma segunda via desta.
Um outro ponto importante é que, de preferência, a embalagem não pode ter sido violada e deve conter todos os dados sobre a data de vencimento e até mesmo o número do lote do produto.
Porém esteja ciente dos seus direitos, pois conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se houver recusa de troca ou devolução do valor pago, poderá implicar penalizações e multas.
No entanto, se o prazo de validade tenha expirado após a data da compra essa contestação por parte do consumidor deixa de ser válida.
Além disso, se o consumidor encontrar mais de um produto vencido, ele receberá a mesma quantidade de produtos iguais ou similar aqueles encontrados.
Leia também sobre o que o PROCON pode fazer? Entenda agora! e entenda também sobre o que fazer quando o PROCON não resolve?
Lei do consumidor produto vencido: oportunidade para o empreendedor
Existem várias estratégias que o empreendedor pode traçar para que não esteja exposto algum produto vencido na prateleira dos estabelecimentos.
Uma dessas estratégias é a implemente a prática de rondas com o objetivo de encontrar mercadorias com o prazo de vencimento expirado ou próximo da expiração.
Esse tipo de ronda é uma medida preventiva e tem o potencial de reduzir as perdas.
Assim como impactar positivamente a rotatividade dos produtos e de tornar a rentabilidade mais alta.
Uma outra ótima ação, sob a perspectiva do empreendedorismo é não ver o produto próximo ao prazo de expiração como prejuízo, mas como uma oportunidade.
Você certamente já viu em algum mercantil produtos próximo a data de validade com um super desconto.
Desse modo ambos os lados saem ganhando, tanto o consumidor por adquirir um produto com um super desconto.
E o empreendedor que em a oportunidade de alavancar o seu número de vendas, fazendo-o, ainda de uma maneira sustentável.
O que é o Código de Defesa do Consumidor? Você sabe? Caso não saiba, aproveite também esta leitura!
Agora que você já sabe o que diz a lei do consumidor sobre produto vencido além de todos os outros detalhes sobre o assunto aproveite também para ler o próximo tópico e conhcer a resolvvi.
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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