Descubra o que fazer quando o PROCON não resolve o seu problema e entenda como lidar com a situação de forma certeira!
Passou por algum problema de consumo, buscou o PROCON para resolver o problema, mas não obteve uma solução? Infelizmente você não está sozinho(a)!
Certamente passar por alguma dor de cabeça evolvendo compras e serviços é muito desgastante.
Nessas horas, fazer uma reclamação no PROCON é uma das melhores alternativas se o seu desejo é resolver de uma vez por todas o conflito.
No entanto, em alguns casos, nem mesmo a ajuda do PROCON é suficiente para que o consumidor possa se proteger e encontrar uma alternativa.
Assim, é possível que surja a dúvida “o que fazer quando o PROCON não resolve?“.
E é com base nisso que preparemos este guia para te fornecer as principais informações sobre como lidar com isso.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura!
Quando o PROCON pode ajudar
O PROCON é um órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Sendo, portanto, uma estrutura de atuação em âmbito federal, mas que também se projeta nas demais esferas de governo, isto é, estadual e municipal.
Em geral, o que o PROCON pode fazer é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, a fim de solucionar possíveis conflitos nessa relação.
Além disso, o órgão também atua na esfera individual e coletiva e é considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.
Assim sendo, as principais demandas para quais pode-se acionar o PROCON são:
- Assuntos financeiros – financiamentos, cartões de crédito, carnês de sorteio, bancos, contratos, não pagamento de sinistro etc.
- Saúde – mau atendimento em hospitais, clínicas, consultórios médicos e etc.
- Serviços – demandas referentes a qualidade e pagamento de serviços como telefonia, assistência técnica, etc;
- Produtos – má qualidade e falta de segurança em brinquedos, eletroeletrônicos, veículos também são exemplos de quando acionamos o PROCON para resolver o problema;
- Habitação – contratos de aluguel residencial, loteamento, incorporações e construções, cobrança de taxa indevida, etc;
- Alimentos – produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição, fraude no peso, etc;
- Consórcios – cobrança indevida e contratos; devolução do valor pago; carta de crédito; dúvidas, não entrega do bem, entre outras.
Mas o que devo fazer quando o PROCON não resolve? Confira o próximo tópico.
O que devo fazer quando o PROCON não resolve o meu problema?
Sabendo o que compete ao PROCON resolver, se você buscou o órgão para resolução de conflitos e mesmo assim não obteve resposta, saiba agora o que fazer!
Saber o que fazer quando o PROCON não resolve o seu problema é uma medida de inteligência de consumo, afinal, você não deverá deixar de buscar solução para o problema por não ter tido o auxílio que esperava com o PROCON.
Isso porque, recebendo a informação necessária, você pode evitar cair em armadilhas e maiores prejuízos.
Nesse sentido saiba que, infelizmente, a saída é buscar a justiça comum ou os Juizados Especiais Cíveis.
Portanto, em resumo, aqui está o que fazer quando o PROCON não resolve o seu problema:
O que fazer quando o PROCON não resolve
- Busque um profissional de advocacia com experiência em defesa do consumidor para acionar a justiça comum
Um advogado é parte essencial nesse processo. Afinal, ele tem todo o aparato e conhecimento para que o seu caso seja levado à justiça comum.
- Ou entre na justiça sozinho por meio dos JEC
Para causas com importância de até 20 salário mínimos é possível entrar na justiça sozinho(a), ou seja, sem advogado, por meio dos Juizados Especiais Cíveis. Acima de 20 salários mínimos o auxilio de um advogado é requisito.
A seguir saiba mais sobre entrar na justiça quando o PROCON não resolve.
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Se o PROCON não resolveu o seu problema, é hora de entrar na Justiça
Se você entrou em contato com o PROCON e ainda assim o órgão não conseguiu mediar uma solução para o seu problema, como você já sabe, é hora de acionar a justiça!
A decisão de entrar na Justiça pode causar medo e insegurança, mas saiba que isso é um direito de todo cidadão.
Nesse sentido, para resolver o problema que não foi possível solucionar pelo PROCON, você precisa de todos os comprovantes de protocolo de atendimento.
Ou seja, em casos em que houve atendimento por telefone.
Mas vale lembrar que ter a gravação desses atendimentos geralmente possui mais força na hora de comprovar o que aconteceu.
Então busque solicitá-los com a empresa com a qual realizou atendimento.
Além disso, reúna todos os seus documentos e outros dados necessários os quais fortalecerão seus argumentos diante da ação judicial.
Como você buscou resolver o impasse em outras esferas, como o PROCON, e não obteve sucesso, certamente a intervenção se dará de forma mais severa.
Em resumo, ressaltamos o quanto é importante guardar protocolos e gravações, além dos documentos que funcionarão como prova em eventual demanda judicial.
Trabalhar o seu lado emocional também é muito importante durante esse processo.
Nem sempre os consumidores conseguem dar todos os passos por achar que é difícil obter uma solução para os seu problemas.
Mas buscar a Justiça em casos excepcionais, muitas vezes, é a única alternativa para fazer vales nossos direitos!
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FAQ – Saiba mais sobre o que fazer quando o PROCON não resolve
O Procon atua como mediador, mas nem sempre consegue soluções, infelizmente.
Sim, você pode buscar seus direitos na Justiça caso o problema persista após as tentativas de conciliação.
Sim, a mediação pode ser uma alternativa mais rápida e econômica para resolver disputas sem precisar recorrer à Justiça.
Você pode acionar a justiça comum com o auxílio de um advogado especializado em defesa do consumidor ou entrar na justiça sozinho, por meio dos Juizados Especiais Cíveis, em causas com importância de até 20 salários mínimos.
Verifique o site ou entre em contato com o SAC da empresa para solicitar o contato da ouvidoria.
É importante reunir todos os registros de comunicação com a empresa, notas fiscais, contratos, e-mails, etc.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.
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