Entenda tudo sobre o abono salarial e o que é o PASEP. São direitos seus e você deve conhecê-los bem!
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) surgiu em 1970, durante o regime militar no Brasil.
Naquela época o programa surgiu como uma maneira de bonificar os servidores públicos, estimulando também o desenvolvimento nacional.
O benefício nasceu através da Lei Complementar nº 8/1970, e hoje está sob gestão do Banco do Brasil.
O PASEP é voltado específicamente para funcionários públicos civis.
Em seguida iremos desvendar e explicar o que é o PASEP e como ele impacta a vida dos servidores públicos. Vem com a gente!
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Desvendando o PASEP
Na jornada por compreender melhor o que é o PASEP, já deve ter ficado claro que esse benefício tem o objetivo de promover o bem-estar dos servidores públicos, através de uma compensação financeira.
Dessa forma, é pelo pagamento do Abono Salarial que o programa estimula que os servidores públicos possam construir suas poupanças e até mesmo investir na sua própria aposentadoria.
Os servidores beneficiados pelo PASEP são das esferas municipal, estadual e também federal.
Continue a leitura e compreenda como funciona na prática o PASEP.
PASEP e abono salarial
Antes mesmo de compreender como funciona o PASEP, é preciso conhecer o que é o Abono Salarial.
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Gov.br
Em outras palavras, o Abono Salarial é uma “bonificação”, um pagamento “extra” que acontece todos os anos para os trabalhadores que se encaixam nos requisitos listados acima.
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Como saber se tem direito ao abono salarial do PASEP?
O PASEP é pago para os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Têm direito ao PASEP os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
Como é o cálculo do PASEP? Como saber quanto vai receber?
Primeiramente é preciso lembrar que o pagamento do PASEP acontece anualmente.
Porém, uma parte que pode gerar dúvidas nos servidores e que é importante enfatizar é que o pagamento realizado em 2024 tem como ano-base 2022.
Em 2024 os pagamentos começaram a ser realizados em fevereiro, e ocorrem de acordo com o mês de nascimento do servidor.
De acordo com as regulamentações atuais, os cálculos do Abono Salarial, acontecem assim:
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
Portanto:
QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) 1 118,00 2 235,00 3 353,00 4 471,00 5 588,00 6 706,00 7 824,00 8 941,0 9 1.059,0 10 1.177,00 11 1.294,0 12 1.412,00
Considerando que o banco que administra o pagamento do PASEP é o Banco do Brasil, correntistas do BB recebem o crédito em sua conta corrente, ou conta poupança.
Já não correntistas podem verificar o passo a passo abaixo, para saber como acessar seus benefícios.
Passo a passo para acessar seus benefícios
Para conferir se você tem PASEP a receber, qual o valor do benefício e a data de pagamento, primeiramente deve acessar o site do Banco do Brasil ou do gov.br
Siga o passo a passo para conferir de forma segura se você tem PASEP a receber:
- Primeiramente, acesse o site do Gov.br
- Em segundo lugar, faça seu login no site, e confira se você tem uma conta prata ou ouro no gov.br.
- As categorias de contas são para a sua maior segurança, realize as verificações solicitadas para aumentar a segurança na sua conta.
- Finalmente, no menu “serviços” dentro da plataforma do gov.br, clique em “Receber Abono Salarial”
- Pronto! Agora é só preencher seus dados.
Além disso, é possível consultar a disponiblidade do Abono Salarial nos guichês das agências bancárias do Banco do Brasil, e até mesmo transferir para a sua conta de preferência, mediante a apresentação da cédula de identidade.
Agora, se seu nome foi negativado por uma dívida que você não fez, você pode até receber indenização!
Sendo assim, nós podemos avaliar seu caso de modo grátis e sem burocracia! Portanto, venha conhecer a Resolvvi!
Como saber se tem dinheiro esquecido no PASEP?
Para saber se você tem direito à algum residual que pode ter sido creditado e não foi sacado, ou seja, que foi esquecido, é possível consultar as Cotas do PIS/PASEP.
As cotas são diferentes do abono salarial, que o pagamento é anualmente.
Afinal, tem direito as cotas quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Dessa forma, o saque das cotas pode ser totalmente online, pelo aplicativo do FGTS, sem que seja necessário ir até uma agência da Caixa. A consulta para saber se tem direito também é feita no app.
Importante, herdeiros podem sacar os valores, mas têm de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.
O saque de cotas, ou seja, residuais para quem trabalhou com carteira assinada dos anos de 1971 até 1988.
Portanto, neste artigo te explicamos o que é o PASEP, quem tem direito ao benefício, como são feitos os cálculos de pagamento do benefício e além disso, como é possível realizar o saque de forma segura do seu benefício.
Esperamos que com os conhecimentos compartilhados aqui, seja possível aumentar os seus rendimentos, ter a certeza que está por dentro dos seus direitos e aproveitando tudo que a lei trabalhista prevê.
Finalmente, lembre-se da importência de manter os seus documentos atualizados para futuras consultas.
Em seguida, confira as dúvidas mais frequentes quando se trata de descobrir o que é o PASEP.
F.A.Q. – Saiba mais sobre o que é o PASEP
Em princípio, têm direito ao PASEP os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
Através do site do Banco do Brasil, presencialmente pelo guichê do caixa, ou até mesmo pelo site gov.br
O saque está disponível para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. O trabalhador pode ter atuado na iniciativa privada ou como servidor público e não ter sacado as cotas do PIS/Pasep.
Carteira de Trabalho, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
Primeiramente verifique com atenção se você se enquadra nos requisitos para recebimento do benefício, em segundo lugar você pode ir diretamente em uma agência do Banco do Brasil e realizar uma nova consulta.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.