Descubra onde fica a alfândega do Brasil e como ela funciona. Saiba sobre o processo de desembaraço alfandegário, além de informações importantes sobre impostos de importação. Tire suas dúvidas sobre a alfândega do Brasil com nossas perguntas frequentes.
Você também um brasileiro que aderiu às compras online em lojas estrangeiras?
Se sim, certamente você já deve ter ouvido falar em taxação, não é verdade?
Esse processo se trata da incidência do Imposto de Importação sobre produtos que chegam ao Brasil, vindo de outros países.
A responsabilidade sobre essa fiscalização é das alfândegas de importação, que estão estrategicamente localizadas em pontos de entrada e saída de mercadorias no Brasil
Com isso, quando você acompanha o seu pedido no site dos Correios, por exemplo, em uma certa altura irá perceber que ele está em controle aduaneiro no Brasil.
Ou seja, alfândega e aduanda se tratam do mesmo órgão.
Mas onde será que fica a alfândega do Brasil?
É justamente sobre isso que iremos tratar neste artigo: dos endereço das alfândegas de importação do Brasil.
E aí, ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura!
O que é a alfândega de importação e qual a sua função?
Antes de saber a localização da alfândega brasileira, que tal saber um pouco mais do que se trata esse órgão?
A alfândega de importação é um órgão governamental, subordinado à Receita Federal.
Ou seja, se você tem dúvida sobre qual é o órgão regulador da alfândega do Brasil, saiba que a responsabilidade é da RFB.
Nesse sentido, a aduana é responsável pela fiscalização e controle da entrada de mercadorias provenientes do exterior.
Com isso, ela tem como principal objetivo a garantia do cumprimento das leis e normas em relação à importação, bem como da arrecadação de impostos e de taxas/tarifas devidas.
Assim, o órgão fiscaliza a qualidade e a quantidade das mercadorias, bem como suas conformidades com as normas e regulamentações aplicáveis.
Além disso, pode realizar também inspeções físicas e amostragens das mercadorias com a finalidade de identificar possíveis riscos à saúde pública, meio ambiente ou segurança nacional.
Portanto, devido ao seu compromisso com a fiscalização, as alfândegas brasileiras ficam localizadas estrategicamente em zonas de fronteiras do Brasil.
Normalmente a atividade ocorre em portos, aeroportos e divisas com outros países.
A seguir, conheça, portanto, onde fica a alfândega do Brasil.
Afinal, onde fica a alfândega no Brasil?
Primeiramente, saiba que não existe apenas um posto de controle aduaneiro no Brasil.
Ou seja, a pergunta mais correta aqui seria “onde ficam as alfândegas brasileiras”?
Dito isso, saiba que, se fôssemos fazer um mapa das alfândegas no país, passaríamos por quase todo o território nacional.
Nesse sentido, as alfândegas brasileiras, da Receita Federal, ficam nos seguintes estados:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- São Paulo.
Ou seja, é dentro desses estados que se é possível encontrar terminais portuários e aeroportos com alfândega no Brasil.
Afinal, de modo geral, é por meio desses canais que as mercadorias estrangeiras têm acesso às alfândegas brasileiras, para que só então possam chegar às mãos do consumidor.
E agora que você já sabe onde fica a alfândega no Brasil, confira o proxímo tópico para conhecer o processo de desembaraço.
O processo de desembaraço alfandegário
Ao chegar no Brasil, o seu produto fica um tempo sob a fiscalização da alfândega para que possa passar pelo processo de desembaraço.
Nesse sentido, o desembaraço aduaneiro se refere à liberação da mercadoria pela alfândega por meio da análise e verificação dos documentos de importação.
Portanto, o que se espera é que tanto a documentação quanto as informações declaradas e a mercadoria estejam dentro dos conformes.
Em resumo, ao chegar na alfândega do Brasil, a mercadoria deve ficar sob o poder dos agentes para passar pelas seguintes etapas:
- Entrar na fila de espera para verificação;
- Se estiver regular, ser o encaminhada para o desembaraço;
- Com a conferência documental, pode ser encaminhada para diferentes canais;
- Com a finalização do desembaraço, ocorre a emissão do comprovante de importação e então a mercadoria recebe permissão para entrar no país.
Sobre os canais que mencionamos acima, confira as explicações a seguir:
- Verde: que indica que o desembaraço acontecerá de forma automática;
- Amarelo: indica que um agente deverá verificar a documentação;
- Vermelho: indica que haverá verificação tanto da documentação quanto da mercadoria;
- Cinza: indica que haverá uma análise mais profunda com a finalidade de identificar possíveis fraudes.
Assim, com a identificação de qualquer divergência entre documentação e mercadoria, a carga por ficar presa na alfândega do Brasil, indo parar em um dos canais que não no verde.
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Como fica a questão do Imposto de Importação na alfândega do Brasil?
Sempre que um produto é importado e dirigido à alfândega do Brasil ele fica disposto à incidência da taxa do Imposto de Importação.
Nesse sentido, vale saber que essa taxa, ou Imposto de Importação de produtos (II), é a cobrança feita pela Receita Federal, que incide sobre todas as mercadorias que chegam ao Brasil.
Ou seja, a aplicação também faz parte dos serviços e do funcionamento das alfândegas brasileiras.
A alíquota é de 60% do valor total da compra (incluindo o frete), com o pagamento sob responsabilidade do consumidor.
Porém, atualmente, esse imposto só incide sobre produtos que custam acima de US$ 50 (para transações entre pessoas físicas).
Ou seja, de certo modo, há uma isenção da taxa para produtos de valores inferiores ao mencionado.
Por outro lado, no momento da produção deste artigo, o Governo brasileiro acaba de anunciar que passará a taxar os produtos de valor abaixo de cinquenta dólares.
Isso porque a Receita Federal está buscando mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por parte de grandes empresas estrangeiras que enviam remessas de até US$ 50 como se fossem pessoas físicas.
[..] Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas […] Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, ao uol
Portanto, se você costuma fazer compras internacionais em determinadas empresas (as que estão sob fiscalização de fraude), provavelmente terá, em um futuro próximo, maiores chances de ter o seu objeto taxado.
E quando não se paga o Imposto de Importação, o produto fica sob poder da alfândega brasileiro podendo, inclusive, ser devolvido ao país de origem.
Como saber se um produto foi taxado?
Para saber se seu objeto foi taxado o processo é bem simples!
Nesse sentido, basta que você siga o passo a passo:
- Acesse o site dos Correios;
- Insira o código de rastreio do produto;
- Preencha o captcha “não sou um robô”;
- Por fim, ao acessar o rastreamento, se o status for “aguardando pagamento”, significa que houve taxação.
E agora que você já sabe onde fica a alfândega no Brasil e tudo sobre ela, que tal saber um pouco mais sobre indenização em casos de problemas com voos?
Você sabia que se o seu voo foi cancelado ou sofreu atraso sem que você tenha sido avisado(a) com uma antecedência de 72h e que, se além disso, o problema atrasou a sua chagada em 4 ou mais horas, você pode ser indenizado(a)?
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Perguntas frequentes sobre onde fica a alfândega do Brasil
A alfândega do Brasil é um órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias do país, além de cobrar impostos e taxas alfandegárias.
As principais alfândegas de importação do Brasil ficam em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Paranaguá, Santos, Manaus, Vitória, Recife, Salvador e Belo Horizonte, ou seja, em diversos estados brasileiros.
As alfândegas de importação do Brasil ficam geralmente em aeroportos, portos e postos de fronteira. Portanto, se chega até elas por diversos meios de transporte como avião, navio, caminhão ou carro.
Os agentes aduaneiros e despachantes são profissionais que auxiliam na realização dos procedimentos aduaneiros nas alfândegas do Brasil. Eles são responsáveis por preencher documentos, pagar impostos e taxas, e fazer a liberação de mercadorias.
O controle aduaneiro no Brasil é feito por meio de fiscalização da Receita Federal, que verifica as mercadorias que entram e saem do país, verificando sua origem, destino e valores declarados. O objetivo é evitar a entrada de produtos ilegais e sonegação de impostos.
Os principais terminais portuários e aeroportos com alfândega no Brasil são o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o Porto de Santos, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Porto de Paranaguá, o Aeroporto Internacional de Viracopos, o Porto de Rio Grande, o Aeroporto Internacional de Manaus e o Porto de Vitória.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.