O valor do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é limitado pela margem consignável. Atualmente, é de 35% do valor do benefício mensal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante ajuda financeira garantida pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Contudo, muitas dúvidas surgem quando o assunto é o empréstimo consignado vinculado a esse benefício.
Qual o valor máximo permitido? Quais as condições e cuidados ao contratar?
Com nossa ajuda, você entenderá detalhadamente como funciona o empréstimo do BPC/LOAS, os limites estabelecidos e tudo o que você precisa saber para tomar decisões conscientes!
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O que é o BPC/LOAS e como funciona?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um programa assistencial do Governo Federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Em suma, ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram em dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição limite sua capacidade de trabalhar e participar de forma independente na sociedade.
Além disso, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente R$ 330, considerando o salário mínimo de R$ 1.320).
Em alguns casos, é possível flexibilizar essa regra com base em decisões judiciais ou análise social.
Para ser aprovado, o beneficiário precisa demonstrar que está em condição de pobreza ou extrema pobreza.
É obrigatório que o beneficiário e sua família estejam inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Diferentemente da aposentadoria, o BPC/LOAS não dá direito ao pagamento de 13º salário.
O beneficiário não pode receber o BPC/LOAS juntamente com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Por isso, é preciso entender que o benefício é uma política pública essencial para garantir condições mínimas de sobrevivência a quem mais precisa.
Entretanto, ele não gera vínculo em como funciona a Previdência Social ou Privada e nem deixa pensão por morte para dependentes.
Confira mais sobre qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS a seguir!
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Qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS?
O valor do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é limitado pela margem consignável.
Atualmente, é de 35% do valor do benefício mensal.
Como o BPC/LOAS paga um salário mínimo, esse percentual significa que o beneficiário pode comprometer até 35% do salário mínimo vigente com o pagamento das parcelas.
Por exemplo, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 (valor de 2023), o valor máximo que pode ser comprometido com a parcela do empréstimo seria de R$ 462,00 por mês.
Agora, não há previsão de aumento automático. No entanto, mudanças na política pública ou ajustes podem alterar o valor do benefício.
Sabendo disso, veja a seguir mais detalhes sobre qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS!
Como o Valor do Empréstimo do BPC/LOAS é Definido?
O valor do empréstimo do BPC/LOAS é definido com base na margem consignável, um limite estabelecido para evitar que o beneficiário comprometa um valor alto de sua renda.
Atualmente, a margem consignável para o BPC/LOAS é de 35% do valor do benefício mensal, sendo dividida em:
- 30%: destinados ao pagamento de empréstimos consignados;
- 5%: exclusivos para o cartão consignado, utilizado para compras ou saques.
Como o BPC/LOAS equivale a um salário mínimo vigente, o valor máximo da parcela mensal do empréstimo será diretamente proporcional ao valor do salário mínimo em vigor.
Mas, cada instituição financeira pode aplicar taxas diferentes, respeitando o limite estabelecido por lei.
Quanto maior o prazo, menor será a parcela mensal, mas o custo total do empréstimo será maior devido aos juros acumulados.
Então, o valor total do empréstimo dependerá de quanto o beneficiário consegue comprometer mensalmente dentro da margem consignável.
O valor do empréstimo é definido com base em critérios claros, mas sua utilização exige planejamento e responsabilidade.
Dessa forma, o valor do empréstimo é definido com base em critérios claros, mas sua utilização exige planejamento e responsabilidade.
Qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS para pessoas com deficiência?
O valor do empréstimo consignado para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é calculado com base na margem consignável.
Em geral, a margem consignável é de 35% do valor do benefício mensal.
Como o BPC/LOAS paga um salário mínimo vigente, o valor máximo que pode ser comprometido com a parcela do empréstimo será equivalente a 35% do salário mínimo.
Por exemplo, sendo o salário mínimo em 2023 R$ 1.320,00, seria 30% (para empréstimos consignados): R$ 396,00; e seria 5% (para cartão consignado): R$ 66,00.
Assim, a pessoa pode contratar um empréstimo com parcela máxima de R$ 396,00 e utilizar até R$ 66,00 para gastos no cartão consignado, se desejar.
Contudo, apesar de o empréstimo estar disponível, é essencial que as pessoas com deficiência e suas famílias avaliem com cuidado a contratação, para não comprometer recursos.
As taxas de juros e prazos de pagamento variam de acordo com a instituição financeira, mas devem seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O cálculo da margem é o mesmo para todos os beneficiários do BPC/LOAS, independentemente de serem idosos ou pessoas com deficiência.
Por ser um benefício assistencial destinado à sobrevivência, recomenda-se cautela ao utilizar o recurso do consignado.
Agora, não deixe de conferir mais dicas sobre qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS!
Como solicitar o empréstimo do BPC/LOAS?
Solicitar o empréstimo consignado do BPC/LOAS é um processo que deve ser feito com atenção às regras e critérios definidos pelo governo.
Aqui está um passo a passo para facilitar a solicitação:
- Certifique-se de que possui margem disponível, ou seja, até 35% do valor do benefício (30% para empréstimos consignados e 5% para cartão consignado);
- Essa consulta pode ser feita no Meu INSS (site ou aplicativo);
- O empréstimo do BPC/LOAS só pode ser contratado em bancos e instituições financeiras conveniadas ao INSS;
- Pesquise as taxas de juros e condições de pagamento antes de escolher;
- Para evitar fraudes, o beneficiário precisa desbloquear sua margem consignável. Isso pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em um posto de atendimento do INSS;
- Apresente os documentos necessários: RG e CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de recebimento do BPC/LOAS e contrato do empréstimo emitido pela instituição financeira;
- Apenas o beneficiário pode autorizar a contratação. Em casos excepcionais, um procurador legalmente habilitado pode representá-lo;
- Após a análise dos documentos, você deverá assinar o contrato de empréstimo;
- Leia com atenção todas as cláusulas, incluindo o valor das parcelas, o número de prestações e as taxas de juros aplicadas;
- Após a aprovação, o valor do empréstimo será depositado na conta em que o beneficiário recebe o BPC/LOAS.
Lembre-se: o prazo para liberação do crédito pode variar entre 2 e 5 dias úteis, dependendo da instituição.
Ao seguir essas etapas, você poderá solicitar o empréstimo do BPC/LOAS de forma segura e consciente.
Agora, se você está com o nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça e exija uma indenização de forma 100% on-line e sem burocracias!
Caso você suspeite que seu nome foi indevidamente registrado nos órgãos de proteção ao crédito, é crucial agir prontamente para solucionar essa situação.
FAQ – Saiba mais sobre qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele não exige contribuições previdenciárias, mas requer inscrição no CadÚnico e comprovação de baixa renda.
O valor é definido com base na renda familiar per capita e no cumprimento dos requisitos legais, como a situação de vulnerabilidade social.
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo por mês, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, conforme critérios do governo.
Não há previsão de aumento automático. No entanto, mudanças na política pública ou ajustes podem alterar o valor do benefício.
A solicitação pode ser feita pelo site do INSS ou em agências da Previdência Social, com documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade e deficiência.
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