Não dá para definir precisamente quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como Auxílio Doença, uma vez que o período de afastamento depende do problema de saúde do contribuinte e da análise da perícia médica.
Entretanto, existem um prazo de tempo mínimo e outros de limite de afastamento, que requerem uma nova perícia médica para avaliar a manutenção do benefício.
Esse auxílio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é fundamental para garantir a proteção dos direitos do trabalhador em um imprevisto de saúde, que vão desde acidentes até diversas doenças que limitem a capacidade do contribuinte em exercer suas atividades laborais.
As principais diretrizes para a solicitação e utilização do Auxílio Doença estão na Lei nº 8.213/1991. Neste conteúdo, vamos resumir as principais dúvidas referente a essa ferramenta do INSS.
Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporário? Como solicitá-lo e fazer a prorrogação desse benefício? É possível torná-lo em aposentadoria por invalidez? Entenda tudo!
O que é o auxílio por incapacidade temporária e quem tem direito?
O auxílio por incapacidade temporária é equivalente ao antigo auxílio-doença. A alteração do nome se deu após a Reforma da Previdência, de 2019, que mudou a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, além da nomenclatura de vários termos.
O benefício disponibiliza uma receita mensal ao trabalhador que precisa se afastar de suas atividades laborais por um período determinado, de pelo menos 15 dias.
A aprovação do auxílio se dá por meio da análise de uma perícia médica oficial do INSS, que avalia a necessidade de afastamento e o tempo e os valores para o repasse do dinheiro.
Os seguintes contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito a solicitar o benefício:
- funcionários CLT;
- contribuintes individuais;
- contribuintes facultativos;
- MEIs;
- trabalhadores avulsos.
Todos esses segurados precisam cumprir os requisitos de carência para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, como os 12 meses de contribuição, exceto em caso de Auxílio Doença acidentário ou doença grave, que prescindem da carência.
Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária?
Não há um prazo fixo para a duração do auxílio por incapacidade temporária. Entretanto, sabemos que o período mínimo é de 15 dias até a data limite prevista pela perícia médica do INSS para a concessão do benefício.
Portanto, o tempo pode variar de duas semanas até seis meses, com possibilidade de prorrogação para um intervalo maior a partir da renovação pelo sistema ATESTMED ou novo agendamento com a perícia.
Dessa forma, o afastamento remunerado pode durar anos e até se transformar em aposentadoria por invalidez, caso se comprove um dano permanente na capacidade laboral do trabalhador.
Como funciona a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária?
O pedido de prorrogação acontece a partir dos últimos 15 dias que antecedem a suspensão do benefício. O contribuinte pode realizá-lo tanto pelo telefone 135 quanto pelo sistema do Meu INSS.
Veja como realizar esse processo pelo aplicativo:
- Acesse o Meu INSS pelo smartphone ou computador
Faça o download do aplicativo nas principais lojas de Android e iOS ou acesse pelo próprio navegador com as suas credenciais do Gov.br.
- Inicie o processo do pedido
Com o sistema aberto, digite “Prorrogação” na barra de busca e clique em “Solicitar Perícia de Prorrogação e Transformação de Espécie”. Digite seus dados pessoas e o número da carta de concessão do benefício.
- Insira a documentação necessária
Anexe a documentação completa para o pedido, com todas as informações precisas (comprovantes de contribuição, documento de identidade com foto, carteira de trabalho, laudos médicos e atestado com detalhamento do CID e dos sintomas).
- Acompanhe o pedido
Aguarde no próprio sistema o status do pedido até a aprovação (ou reprovação). Fique atento, pois o INSS costuma suspender temporariamente o processo para solicitar correção nas documentações enviadas.
Duração do auxílio por incapacidade temporária na modalidade ATESTMED
O ATESTMED é uma ferramenta preciosa para a Previdência Social no Brasil, pois permite uma análise 100% on-line de novos pedidos ou prorrogação de benefícios.
Esse sistema prescinde do agendamento da perícia médica, pois uma junta médica especializada analisa a documentação e o processo virtualmente. Quanto mais detalhados e completos estiverem os documentos, maiores as chances de aprovação direta.
No caso do ATESTMED, fica mais fácil saber quanto tudo dura o auxílio por incapacidade temporária (ou pelo menos sua duração máxima), pois o sistema só defere afastamentos de no máximo 180 dias para todas as concessões, sejam novos pedidos ou prorrogações.
Se o contribuinte precisar de mais tempo, ele é recomendado para a perícia médica presencial.
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O que fazer se o benefício for encerrado antes da recuperação completa?
Caso a suspensão seja prevista, o contribuinte deve buscar os documentos necessários e proceder com a prorrogação o mais rápido possível para receber o benefício novamente.
Entretanto, se o INSS recusar o pedido de renovação, entenda os motivos do cancelamento pelo sistema do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Entre com um recurso administrativo com toda a documentação atualizada, em especial os laudos e atestados médicos, além de relatórios que expliquem com os sintomas continuam a impedir o retorno ao trabalho.
A realização desse pedido só é possível até 30 dias após a suspensão. Portanto, fique atento aos prazos! No sistema do MEU INSS, pesquise por “reconsideração” ou “recurso” na barra de pesquisa.
Clique em “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade”. Preencha os dados do formulário e anexe os documentos atualizados para agendar uma nova perícia e pedir a reativação.
Em caso de uma nova negativa, a solução é uma ação judiciária com um advogado previdenciário competente.
Quando a incapacidade temporária se torna permanente?
Caso a perícia médica para a renovação do auxílio por incapacidade temporária perceba que o quadro do paciente é permanente e ele não reunirá mais condições de retornar ao trabalho, o antigo Auxílio Doença se converte em aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, a análise do INSS chegou à conclusão de que o segurado está completamente inabilitado para qualquer função de atividade remunerada.
Portanto, o benefício que antes era provisório agora é permanente.
Dicas para garantir o auxílio por incapacidade temporária pelo tempo necessário
Não quer se preocupar em quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária e garantir o tempo correto de reabilitação? Confira as dicas abaixo:
- reúna uma documentação médica rica e detalhada, com atestado que destaque o CID da doença ou acidente, relatório, prontuário e laudos de exames complementares;
- seja pontual, objetivo em suas declarações e leve todos os documentos de forma organizada à perícia do INSS;
- fique atento aos prazos para prorrogação do benefício;
- seja prudente durante o afastamento, ou seja, faça o tratamento adequadamente e evite postagens excessivas em redes sociais.
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FAQ – Saiba mais sobre a carta de concessão do INSS
A duração varia conforme a avaliação médica, podendo ser de 30 a 180 dias, com possibilidade de prorrogação
A prorrogação deve ser solicitada nos últimos 15 dias do benefício, via Meu INSS ou Central 135.
É a concessão do auxílio por análise documental, sem necessidade de perícia presencial, com duração máxima de 180 dias.
Não. O exercício de atividade remunerada durante o recebimento do benefício pode levar à suspensão
Solicite nova avaliação médica ou recorra administrativamente para reativar o benefício.
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