Quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia, mas é importante ficar por dentro de todos os detalhes sobre o assunto!
De acordo com um levantamento recente feito pela Serasa, mais de 70 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, ou seja, com nome sujo.
Com isso, observa-se um aumento de 10,8 milhões de pessoas na lista de devedores se comparada ao registro de 5 anos atrás.
Por outro lado, mesmo com nome sujo, os consumidores não podem deixar de ter acesso a serviços essenciais, tais como energia e água.
Por isso, se você se encontra nessa situação e com dúvida se quem tem o nome sujo pode pedir ligação de energia, não deixe acompanhar este artigo!
Pode pedir ligação de energia mesmo com o nome sujo?
Sim, quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia.
Afinal, quando se trata de ligação de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve assegurar o fornecimento do serviço a todos os consumidores.
Isso porque é essa entidade que estabelece acordo com as concessionárias para garantir o fornecimento de energia elétrica.
O oferecimento do serviço deve acontecer de forma contínua e eficiente, como também aponta Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- O art. 22 afirma que órgãos públicos, “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”;
- Concessionárias e similares também “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”;
- O art. 42 do CDC determina que “na cobrança de débitos, o consumidor devedor não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
E é por isso que sim, quem tem o nome sujo pode pedir ligação de energia elétrica.
Além disso, de acordo com a especialista na área:
Ao analisarmos a situação econômica atual, podemos considerar importantes fatores para o endividamento: a inflação, o desemprego, a carência de educação financeira e a falta de planejamento financeiro das famílias. ALINE MACIEL, GERENTE DA SERASA.
No entanto, em grande parte dos casos, exigem o pagamento de uma quantia como forma de proteção contra inadimplência.
Além disso, em situações de aluguel de imóveis, o caução serve para ser usado como fundo de garantia para o pagamento de débitos que podem ficar pendentes, como os com a energia.
Porém, mesmo que não haja impedimento, ao conseguir ligar a luz com o nome sujo, não relaxe, pois a inadimplência com o pagamento desse serviço pode trazer novos problemas.
Sobre isso, trataremos melhor nos próximos tópicos.
Pode pedir religação de energia cortada com o nome sujo?
Claro, sobretudo já sendo cliente, mesmo que com o nome sujo, desde que pagando o débito, o consumidor tem direito de religar a luz cortada.
Além disso, em hipótese alguma, o corte não pode ocorrer nos seguintes casos:
- Se não for avisado com um antecedência mínima de 15 dias;
- Quando não há inadimplência, ou seja, sem que o consumidor esteja devendo. Exceto para situações extraordinárias, como para reparos e manutenção.
Para mais, vale saber que não há uma quantidade mínima de contas em aberto para que ocorra o corte.
Portanto, desde que respeitadas as regras acima mencionadas, uma única conta pendente pode ser suficiente para motivar o corte por falta de pagamento.
No entanto, não havendo o cumprimento das determinações acima, se tratará de um corte indevido de energia elétrica, o que gera dano moral ao consumidor.
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Como pedir ligação de energia com nome sujo?
O procedimento para pedir ligação de energia com o nome sujo é o mesmo para quem tem nome limpo: entrando em contato com a empresa.
Vale ressaltar que esse procedimento pode variar de acordo com a empresa que fornece energia no estado.
Por outra lado, aqui está um passo a passo do que você pode fazer para solicitar:
Como pedir ligação de energia com o nome sujo
- Acesse o site da companhia elétrica;
Então consulte se existe a necessidade de realizar um cadastro online.
- Compareça a uma agência da companhia elétrica;
Não se esqueça de estar portando seu CPF e um documento de identificação oficial com foto.
- Se informe sobre o procedimento e o realize.
Existe uma boa possibilidade de o processo já ser iniciado imediatamente, então esteja preparado(a).
A seguir saiba mais sobre ligação de energia e consulta aos órgãos de proteção ao crédito.
As empresas de energia fazem consulta ao SPC/Serasa antes de fornecer energia elétrica?
De modo geral, as empresas de energia elétrica não realizam consulta ao SPC/Serasa antes de fornecer energia elétrica aos consumidores.
A ligação de energia costuma depender mais de fatores técnicos, como:
- Disponibilidade de infraestrutura;
- Capacidade de fornecimento na área.
As empresas de energia elétrica fornecem eletricidade a quem solicitar o serviço, desde que os requisitos técnicos e documentação necessária sejam atendidos.
Não é uma prática comum verificar o histórico de crédito do cliente no SPC ou Serasa para a concessão de serviços de energia elétrica.
Sendo assim, é aconselhável entrar em contato diretamente com a concessionária de energia local para obter informações específicas sobre suas políticas de fornecimento de energia.
É possível transferir conta de luz com débito?
Geralmente, as concessionárias de energia têm políticas e procedimentos específicos para lidar com contas em débito.
Mas, aqui estão algumas considerações gerais:
- Pagar o débito: muitas concessionárias não permitirão a transferência da conta enquanto houver dívidas em aberto;
- Documentação e procedimentos: se a transferência for possível, a concessionária pode exigir documentação específica e seguir procedimentos adicionais;
- Garantias adicionais: em alguns casos, a concessionária pode solicitar garantias adicionais, como um depósito de segurança, para permitir a transferência da conta com débito.
Sendo assim, é fundamental entrar em contato com a concessionária de energia que atende ao seu local para obter orientações específicas sobre a transferência de contas com débito.
E o que significa ter o nome negativado por conta de luz?
Se você tinha dúvida se quem tem o nome sujo pode pedir ligação de energia, provavelmente está inadimplênte, não é verdade?!
Se sim ou se não, em resumo, a verdade é que ter o nome sujo não é agradável para ninguém.
Por definição, estar com o nome negativado que dizer que a empresa credora apontou o nome do consumidor devedor em um orgão de proteção ao crédito, como:
- SPC;
- Serasa;
- SCPC Boa Vista.
E esse apontamento se dá por uma dívida em aberto.
Desse modo, quando um consumidor deixa pagar a conta de energia, a negativação poderá ocorrer.
Assim, a preocupação aqui não seria mais se pode ou não pedir ligação de luz com nome sujo, mas como retirar a negativação, o que só é possível com o pagamento da dívida.
Teve seu nome negativado por uma conta de energia já paga? Você pode ser indenizado(a)!
Aqui a situação é bem clara: se você não possui dívidas, seu nome não deve ser negativado.
Porém, assim como qualquer outra empresa, as concessionárias de energia podem cometer o erro de inscrever o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida inexistente.
Se isso ocorrer, a situação se tratará de uma negativação indevida, o que gera indenização ao consumidor, e você pode até processar uma empresa sozinho!
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E aí, gostou de saber que quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia? Então continue acompanhando o Portal Resolvvi e se mantenha um consumidor informado!
FAQ – Saiba mais sobre se quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia
Sim, é possível solicitar a ligação de energia mesmo quando se tem o nome sujo. No entanto, a negativação pode resultar em requisitos adicionais, como depósito de segurança ou garantias financeiras.
Ter o nome negativado pode limitar suas opções financeiras e contratuais. Você pode enfrentar dificuldades para obter crédito, fazer financiamentos ou assinar contratos, incluindo contratos de fornecimento de energia. Além disso, as taxas de juros e os depósitos de segurança podem ser mais altos.
Para solicitar a ligação de energia, você geralmente precisa fornecer documentos de identificação, como RG e CPF, além de comprovante de endereço. No entanto, ter o nome negativado não é um impedimento direto.
Sim, é possível transferir uma conta de luz mesmo se houver débitos pendentes. No entanto, os débitos existentes devem ser quitados. Você pode discutir opções de pagamento com a empresa de energia e, uma vez que os débitos sejam resolvidos, a transferência da conta pode ser realizada sem problemas.
Negar uma nova ligação de energia com base em débitos anteriores pode ser considerado uma prática ilegal. As empresas podem estar sujeitas a penalidades e processos legais por violarem os direitos do consumidor.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.