Descubra, neste guia completo, se quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia. Entenda se a restrição pode atrapalhar o fornecimento de luz.
De acordo com um levantamento recente feito pela Serasa, mais de 70 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, ou seja, com nome sujo.
Com isso, observa-se um aumento de 10,8 milhões de pessoas na lista de devedores se comparada ao registro de 5 anos atrás.
Por outro lado, mesmo com nome sujo, os consumidores não podem deixar de ter acesso a serviços essencial, tais como energia e água.
Por isso, se você se encontra nessa situação e com dúvida se quem tem o nome sujo pode pedir ligação de energia, não deixe acompanhar este artigo!
Ficou curioso(a)? Então, boa leitura!
Pode pedir ligação de energia mesmo com o nome sujo?
Sim, quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia.
Afinal, quando se trata de ligação de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve assegurar o fornecimento do serviço a todos os consumidores.
Isso porque é essa entidade que estabelece acordo com as concessionárias para garantir o fornecimento de energia elétrica.
Nesse sentido, o oferecimento do serviço deve acontecer de forma contínua e eficiente, como também aponta Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- O art. 22 afirma que órgãos públicos, “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”;
- Concessionárias e similares também “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”;
- O art. 42 do CDC determina que “na cobrança de débitos, o consumidor devedor não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
E é por isso que sim, quem tem o nome sujo pode pedir ligação de energia elétrica.
Além disso, de acordo com a especialista na área:
Ao analisarmos a situação econômica atual, podemos considerar importantes fatores para o endividamento: a inflação, o desemprego, a carência de educação financeira e a falta de planejamento financeiro das famílias. ALINE MACIEL, GERENTE DA SERASA.
No entanto, em grande parte dos casos, exigem o pagamento de uma quantia como forma de proteção contra inadimplência.
Além disso, em situações de aluguel de imóveis, o caução serve para ser usado como fundo de garantia para o pagamento de débitos que podem ficar pendentes, como os com a energia.
Porém, mesmo que não haja impedimento, ao conseguir ligar a luz com o nome sujo, não relaxe, pois a inadimplência com o pagamento desse serviço pode trazer novos problemas.
Sobre isso, trataremos melhor nos próximos tópicos.
Pode pedir religação de energia cortada com o nome sujo?
Claro, sobretudo já sendo cliente, mesmo que com o nome sujo, desde que pagando o débito, o consumidor tem direito a pedir a nova ligação da energia cortada.
Além disso, em hipótese alguma, o corte não pode ocorrer nos seguintes casos:
- Se não for avisado com um antecedência mínima de 15 dias;
- Quando não há inadimplência, ou seja, sem que o consumidor esteja devendo. Exceto para situações extraordinárias, como para reparos e manutenção.
Para mais, vale saber que não há uma quantidade mínima de contas em aberto para que ocorra o corte.
Portanto, desde que respeitadas as regras acima mencionadas, uma única conta pendente pode ser suficiente para motivar o corte por falta de pagamento.
No entanto, não havendo o cumprimento das determinações acima, se tratará de um corte indevido de energia elétrica, o que gera dano moral ao consumidor.
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Como pedir ligação de energia com nome sujo?
O procedimento para pedir ligação de energia com o nome sujo é o mesmo para quem tem nome limpo.
No entanto, vale ressaltar que esse procedimento pode variar de acordo com a empresa que fornece energia no estado.
Por outra lado, aqui está um passo a passo do que você pode fazer para solicitar:
Como pedir ligação de energia com o nome sujo
- Acesse o site da companhia elétrica;
Então consulte se existe a necessidade de realizar um cadastro online.
- Compareça a uma agência da companhia elétrica;
Não se esqueça de estar portando seu CPF e um documento de identificação oficial com foto.
- Se informe sobre o procedimento e o realize.
Existe uma boa possibilidade de o processo já ser iniciado imediatamente, então esteja preparado(a).
A seguir saiba mais sobre ligação de energia e consulta aos órgãos de proteção ao crédito.
As empresas de energia fazem consulta ao SPC/Serasa antes de fornecer energia elétrica?
De modo geral, as empresas de energia elétrica não realizam consulta ao SPC/Serasa antes de fornecer energia elétrica aos consumidores.
Afinal, a ligação de energia costuma depender mais de fatores técnicos, como:
- Disponibilidade de infraestrutura;
- Capacidade de fornecimento na área.
De modo geral, as empresas de energia elétrica fornecem eletricidade a quem solicitar o serviço, desde que os requisitos técnicos e documentação necessária sejam atendidos.
Em suma, não é uma prática comum verificar o histórico de crédito do cliente no SPC ou Serasa para a concessão de serviços de energia elétrica.
Sendo assim, é aconselhável entrar em contato diretamente com a concessionária de energia local para obter informações específicas sobre suas políticas de fornecimento de energia.
É possível transferir conta de luz com débito?
Geralmente, as concessionárias de energia têm políticas e procedimentos específicos para lidar com contas em débito.
Mas, aqui estão algumas considerações gerais:
- Pagar o débito: muitas concessionárias não permitirão a transferência da conta enquanto houver dívidas em aberto;
- Documentação e procedimentos: se a transferência for possível, a concessionária pode exigir documentação específica e seguir procedimentos adicionais;
- Garantias adicionais: em alguns casos, a concessionária pode solicitar garantias adicionais, como um depósito de segurança, para permitir a transferência da conta com débito.
Sendo assim, é fundamental entrar em contato com a concessionária de energia que atende ao seu local para obter orientações específicas sobre a transferência de contas com débito.
E o que significa ter o nome negativado por causa da conta de luz?
Se você tinha dúvida se quem tem o nome sujo pode pedir ligação de energia, provavelmente está inadimplênte, não é verdade?!
Se sim ou se não, em resumo, a verdade é que ter o nome sujo não é agradável para ninguém.
Dessa forma, por definição, estar com o nome negativado que dizer que a empresa credora apontou o nome do consumidor devedor em um orgão de proteção ao crédito, como:
- SPC;
- Serasa;
- SCPC Boa Vista.
E esse apontamento se dá por uma dívida em aberto.
Desse modo, quando um consumidor deixa pagar a conta de energia, a negativação poderá ocorrer.
Assim, a preocupação aqui não seria mais se pode ou não pedir ligação de luz com nome sujo, mas como retirar a negativação, o que só é possível com o pagamento da dívida.
Teve seu nome negativado por uma conta de energia já paga? Você pode ser indenizado(a)!
Aqui a situação é bem clara: se você não possui dívidas, seu nome não deve ser negativado.
Porém, assim como qualquer outra empresa, as concessionárias de energia podem cometer o erro de inscrever o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida inexistente.
Se isso ocorrer, a situação se tratará de uma negativação indevida, o que gera indenização ao consumidor, e você pode até processar uma empresa sozinho!
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E aí, gostou de saber que quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia? Então continue acompanhando o Portal Resolvvi e se mantenha um consumidor informado!
FAQ – Saiba mais sobre se quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia
Sim, é possível solicitar a ligação de energia mesmo quando se tem o nome sujo. No entanto, a negativação pode resultar em requisitos adicionais, como depósito de segurança ou garantias financeiras.
Ter o nome negativado pode limitar suas opções financeiras e contratuais. Você pode enfrentar dificuldades para obter crédito, fazer financiamentos ou assinar contratos, incluindo contratos de fornecimento de energia. Além disso, as taxas de juros e os depósitos de segurança podem ser mais altos.
Para solicitar a ligação de energia, você geralmente precisa fornecer documentos de identificação, como RG e CPF, além de comprovante de endereço. No entanto, ter o nome negativado não é um impedimento direto.
Sim, é possível transferir uma conta de luz mesmo se houver débitos pendentes. No entanto, os débitos existentes devem ser quitados. Você pode discutir opções de pagamento com a empresa de energia e, uma vez que os débitos sejam resolvidos, a transferência da conta pode ser realizada sem problemas.
Negar uma nova ligação de energia com base em débitos anteriores pode ser considerado uma prática ilegal. As empresas podem estar sujeitas a penalidades e processos legais por violarem os direitos do consumidor.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.