Descubra a importância de consultar seu nome na justiça e como fazer isso de forma rápida e fácil, por meio dos sites dos tribunais.
Com a modernização dos meios digitais muitas situações passaram a poder ser resolvidas por meio da internet.
Afinal, as burocracias caminham junto da tecnologia para que cada vez mais pessoas possam encontrar soluções para os seus problemas com mais facilidades.
Nesse sentido, consultar o nome na justiça de forma virtual já é uma realidade entre nós brasileiros.
Por isso, se você se interessa em consultar seu nome em algum tribunal para tomar conhecimento da existência de um possível processo do qual você é parte, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo.
Isso porque apresentaremos as principais informações sobre o assunto para que você, nosso leitor, possa ficar por dentro.
Ficou curioso(a)? Então boa leitura!
Por onde é possível consultar processos em meu nome?
Indo direito ao ponto: a consulta online de processos ocorre por meio dos sites dos Tribunais de Justiça dos estados onde eles tramitam.
Sendo assim, a consulta é facilitada e você pode fazer sem sair de casa, sendo necessário apenas os seus dados e acesso à internet.
Para consultar o seu nome na justiça, você poderá utilizar, de modo geral, três dados: seu nome, CPF ou número do processo.
Porém, as informações importantes sobre esse assunto não param por aqui!
Sendo assim, não deixe de acompanhar os próximo tópicos.
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Qual a importância de consultar o nome na justiça?
Aqui, a resposta é bem simples: consultar o seu nome na justiça é importante para que você possa estar a par de um processo contra você, para que então possa buscar defesa.
Porém, é pouco provável que alguém mova uma ação contra você sem que você fique sabendo brevemente.
Isso porque, uma vez a ação sendo movida, por via de regra, você receberá a visita de um Oficial de Justiça em poucos dias.
Mas mesmo já estando por dentro da existência, a consulta de nome na justiça ainda é importante para que você possa acompanhar o seu processo de forma remota.
A consulta do nome na justiça de forma online
Com a consulta online do nome na justiça é possível ter acesso a precatórios e outros tipos processos sem que seja preciso se deslocar aos órgãos competentes, ou seja, de forma presencial.
Isso passou a ser uma realidade quando os Tribunais de Justiça, tanto os Regionais quanto os Estaduais, modernizaram e adaptaram os seus portais para possibilitar o serviço de consulta online.
Dessa forma, apenas com os dados da parte, acesso à internet e no portal do Tribunal onde tramita, é possível consultar a existência de um processo ou ter acesso à informações como:
- Movimentação processual: datas de audiências, relatórios etc.
- Despachos e decisões, como sentença e acórdão;
- Petições e documentos.
No entanto, vale atentar sobre um ponto específico: como nem todos os processos são virtuais, os que são físicos podem não ter as informações disponibilizadas por completo, sendo necessária a consulta presencial.
Mas a boa notícia é que os processos físicos geralmente são aqueles mais antigos.
Ou seja, é muito provável que os da última década sejam virtuais, portanto, com informações mais completas se feita a consulta do nome na justiça.
Leia também: Consulta de processo pelo CPF: Como fazer?
Afinal, como realizar a consulta?
Antes de mais nada, é preciso saber que os tipos de dados pelos quais é possível fazer a consulta podem variar de acordo com o estado, logo, com os sites dos Tribunais.
Por isso, é possível que a pesquisa por nome na justiça não seja possível em determinados sites.
Nesses casos, outras opções possíveis são CPF e número do processo.
No caso do número do processo, no Brasil, a identificação segue uma ordem padrão, sendo ela:
Numeração (7 algarismos) + dígito (2 algarismos)+ ano (4 algarismos) segmento judiciário (1 algarismo) + tribunal (2 algarismos) + ordem do processo (4 algarismos).
Passo a passo para realizar a consulta
Com os dados em mãos, finalmente é chegada a hora de consultar o nome na justiça.
Nesse sentido, para realizar o acesso ao site do tribunal, a sequência do endereço é a seguinte:
tj + nome do estado.jus.br
Ou seja, início do endereço com “tj” e o final em “jus.br” funcionam para todos os tribunais estaduais do país.
E quando você já estiver no site, portanto, basta seguir o passo a passo:
- Busque por “Consulta processual”;
- Uma vez na página de consulta de processo, basta inserir um dos dados de consulta permitidos, seja ele CPF, nome da parte ou número do processo. De modo geral, são disponibilizadas mais de uma opção.
Além dos passos acima, é possível que o site solicite também:
- Origem do processo: 1a instância, Juizados Especiais, Precatórios Judiciais etc;
- Comarca/Regional;
- Ano inicial e ano final.
Ainda é possível que a ordem das informações seja o inverso da que apresentamos, ou seja, primeiro você terá que informar a origem e comarca para só então inserir nome da parte, CPF ou número do processo.
Tantas diferenças entre os sistemas de consulta se dão pelo layout do site, ou seja, pela forma como ele é pensado e programado.
Viu como é fácil consultar o seu nome na justiça?
A seguir, confira o nosso tópico sobre Justiça Gratuita.
Leia também: Como processar uma empresa sozinho em 5 passos? Saiba seus direitos!
Direito à Justiça Gratuita
Se você realizou a consulta do seu nome na justiça e descobriu que tem um processo contra você ou já tinha conhecimento do mesmo e teme não poder arcar com as custas processuais, saiba que você pode ser defendido(a) pela Defensoria Pública!
A Justiça Gratuita é um direito garantido às pessoas impossibilitadas de arcar financeiramente com os custos de um processo do qual é parte e que está sob o domínio do Poder Judiciário.
Esse direito é previsto pela Constituição Federal de 1988 e pelo CPC/2015 (Código de Processo Civil.
A solicitação de gratuidade de justiça pode ocorrer em vários momentos do processo, como na petição inicial, na contestação, no ingresso de terceiro em processo ou no recurso.
Para isso, no caso das pessoas físicas, é necessário realizar uma alegação por escrito deixando o juiz ciente da condição financeira desfavorável aos custos que o processo pode acarretar.
Já no caso da pessoa jurídica, pode haver a requisição de alguns outros documentos, como: deferimento de pedido de Recuperação Judicial, livros contábeis, demonstração de saldo bancário negativo, etc.
Por fim, a concessão ao direito fica a cargo do juiz.
E aí, gostou de ficar por dentro de como consultar o nome da justiça? Então não deixe de acompanhar o Portal Resolvvi para se manter informado(a) sobre outros assuntos importantes!
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Perguntas frequentes sobre consultar nome na justiça
Sim! Você pode consultar e acompanhar processos do qual é parte de forma online por meio dos sites dos Tribunais de Justiça!
Sim. Você não será cobrado(a) para consultar o seu nome nos sites dos Tribunais de Justiça.
Você precisará de acesso à internet e de dados como nome, CPF ou número do processo.
Entre as principais estão as movimentações processuais, como: datas de audiências, relatórios, despachos e decisões (como sentença e acórdão), petições e documentos.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.