Descubra como processar banco por juros altos. Entenda as taxas e o procedimento para recorrer de juros abusivos!
Certamente, em toda transação comercial, os consumidores arcam com juros ou taxas de cobrança que incidem sobre os produtos ou serviços.
Quando falamos sobre juros que atuam em cima de linhas de crédito, as dúvidas em relação a esses valores são muito mais comuns.
Portanto, para que você possa entender como processar banco por juros altos, também separamos informações sobre o que é taxa de juros e quando ela é abusiva.
Ficou curioso(a)? Então acompanhe a leitura!
Afinal, como processar um banco por juros altos?
Para processar um banco por juros altos, você precisa recorrer à justiça comum ou ao Procon.
Acompanhe o passo a passo a seguir:
Como processar um banco por juros altos
- Busque um advogado especializado em justiça do consumidor
Esse profissional poderá dar entrada na sua ação, além de te auxiliar no laudo contábil, que é o documento que atestará a cobrança de juros em excesso.
- Solicite um laudo contábil
Junto de um profissional, um processo judicial deve ser bem elaborado para que se obtenha as devidas provas judiciais. Nesse sentido, com o laudo contábil em mãos, que comprova a cobrança de juros abusivo, é possível ingressar com a Ação Revisional de Contrato.
- Ingresse com a Ação Revisional de Contrato junto à justiça comum ou ao PROCON
O objetivo dessa ação é promover a revisão e anulação integral ou parcial das possíveis cláusulas abusivas, ainda mais no que diz respeito à abusividade de juros.
Dessa forma, a cobrança exagerada de juros efetuada pelo credor poderá ser revogada via liminar judicial.
No entanto, vale lembrar que não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate em específico de cobranças abusivas em financiamentos.
Mas somente porque não existe um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva ou não, já que isso é relativo e pode depender de vários fatores.
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Negociação extrajudicial por juros altos
Entrar com uma ação judicial é uma das formas mais eficientes de se obter uma resolução para quem quer processar um banco por juros altos, mas não é a única.
Existe também a possibilidade de exigir algum tipo de revisão por meio da negociação extrajudicial.
Mas por mais que exista um outro caminho, é importante lembrar que o contratante deve ter a certeza de cláusulas abusivas para exigir qualquer forma de reparação.
Nessa negociação, tudo é feito de forma direta com o agente credor, com o objetivo de obter uma revisão total ou parcial do contrato, e a expectativa é que se reduza a dívida de maneira geral.
Por intermédio da negociação extrajudicial muitas vezes é possível eliminar por completo cobranças acima da média ou juros e encargos abusivos.
No entanto, pode ser que a negociação extrajudicial não funcione simplesmente porque para o credor não é interessante reduzir a cobrança de juros.
Por isso, se for esse o seu caso, alternativa viável será adotar uma revisão por via judicial.
O que é taxa de juros?
Agora que você já está por dentro das formas de processar um banco por juros altos, precisa também entender tudo sobre juros, então vamos por partes.
Em resumo:
- Juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro;
- Na concessão de crédito, um percentual é aplicado sobre o valor que se empresta, ou seja, a taxa de juro.
- Essas taxas funcionam como garantias para quem empresta o dinheiro, pois há o risco de não obter essa quantia de volta.
Ao fazer um empréstimo, o financiador deixa de ganhar rendimentos em investimentos, por exemplo.
Então pode-se dizer que para ceder um empréstimo é necessário valer o risco para quem cede esse benefício, e quem o adquire precisa pagar por esse risco na forma de juros.
Por outro lado, enquanto consumidor, é necessário que você tenha conhecimento sobre o que são os juros abusivos, o que foge da normalidade do que foi mencionado acima.
Pode-se dizer que os juros abusivos são aqueles em que a cobrança é superior a o que é necessário para cobrir o risco do empréstimo.
Como calcular juros altos para processar o banco?
Para calcular os juros altos para processar o banco você pode utilizar a “Calculadora do Cidadão“, que é uma ferramenta do Banco Central.
Afinal, antes de processar um banco por juros altos, é necessário identificar se os juros são abusivos de fato.
E é por isso que é fundamental identificar e comprovar as irregularidades contidas no contrato de empréstimo ou financiamento.
Também é possível descobrir juros elevados e cláusulas abusivas por meio de laudo contábil.
Ou seja, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são aquelas taxas de juros extorsivas, isto é, cobradas acima de um valor previsto pelo Banco Central, que é o responsável por gerenciar as atividades dos demais bancos.
Esse tipo de cobrança ocorre, principalmente, em financiamentos, seja de casa, automóvel e outros.
Entenda melhor sobre cobrança de juros abusivos
Os bancos praticam a capitalização de juros ou anatocismo, que é a cobrança de juros sobre juros, o que torna inviável a possibilidade de pagar a dívida.
Segundo o STF – Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula 121:
É vedada (proibida) a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.
Portanto isso se aplica, inclusive, em face do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.
Vale ressaltar inclusive que, de acordo com o art. 42 do CDC, você pode pedir de volta todos os valores que pagou a mais (e dobrado), de acordo com o direito à repetição de indébito.
Mas, para isso, é necessário uma perícia contábil, que pode ser ajuizada no decorrer do processo ou mesmo após o pagamento do financiamento.
Agora que você já entendeu tudo sobre juros em linhas de crédito e outras informações necessárias para saber como processar banco por juros altos, não fique aí parado.
É hora de reunir todas as suas provas e arregaçar as mangas!
E se você teve o seu nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Juntos buscaremos uma indenização justa para você. Avalie seu caso:
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FAQ – Saiba mais sobre processar banco por juros altos
Sim, contratos com cláusulas abusivas podem ser revisionados e contestados judicialmente.
O consumidor tem direito à informação clara sobre as taxas de juros e a proteção contra práticas abusivas.
Buscar apoio nos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, entrar com uma ação judicial.
Um advogado especializado em direito do consumidor pode aumentar suas chances de sucesso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O banco pode ser obrigado a devolver os valores cobrados indevidamente e pagar indenizações por danos morais.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.