Como processar uma operadora de celular por cobrança indevida?

como processar uma operadora de celular por cobrança indevida

Busca saber como processar uma operadora de celular por cobrança indevida? Então confira o nosso artigo e fique por dentro!

É fato que cada vez mais pessoas optam por buscar os melhores planos de operadora de celular.

No entanto, ao fazer isso, infelizmente os consumidores podem se tornar vítimas de cobrança indevida por parte das operadoras, já que é um problema comum.

No entanto, diante desse problema, poucos sabem como processar uma operadora de celular por cobrança indevida.

Assim, o consumidor não busca seus direitos e a operadora continua a fazer cobranças injustas.

O transtorno pode ser bem grande para o titular da linha, além da dor de cabeça em ter que falar com a operadora para explicar que o gasto não foi seu.

O problema pode ser ainda maior quando ocorre uma negativação do nome por cobrança indevida, o que faz o consumidor sofrer severas consequências, como a restrição de crédito.

Diante disso, é muito importante que o cliente saiba como processar uma operadora de celular por cobrança indevida, bem como os seus direitos nesses casos.

Pensando nisso, escrevemos este artigo para deixar os nossos leitores por dentro do assunto.

Ficou curioso(a)? Então não deixe de ler o artigo e saber como processar uma operadora de celular por cobrança indevida!

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O que é cobrança indevida?

Em geral, cobrança indevida é qualquer valor cobrado que não surge de um serviço ou produto contratado.

Desse modo, normalmente a cobrança pode acontecer quando:

  • Uma fatura que já houve a efetuação do pagamento e que a cobrança continua;
  • Surgem valores além do devido na fatura;
  • Há fraude ou golpe na linha telefônica.

Nesse sentido, é comum que consumidores se deparem com cobrança indevida da OI, cobrança indevida da Claro, cobrança indevida da TIM ou cobrança indevida da VIVO.

Além disso, esse tipo de cobrança tem vários efeitos danosos ao consumidor.

Isso porque, em alguns casos, o titular da linha telefônica pode acabar com o nome negativado indevidamente.

Assim, o consumidor também está sujeito a efeitos da negativação, como:

  • Não poder contratar um cartão de crédito;
  • Ficar sem pegar um empréstimo ou financiamento;
  • Ter baixa no score do Serasa;
  • Não poder fazer compras em lojas que oferecem crediário.

Nestes casos, o consumidor tem direito de ser indenizado! 

Isso porque os efeitos citados podem o prejudicar muito, inclusive, o impedindo de fechar negócios importantes.

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Nesse sentido, além de ser indenizado por negativação indevida, também tem como o consumidor processar a operadora de celular por cobrança indevida, caso não haja solução para o problema.

Como uma operadora de celular pode fazer cobranças indevidas?

Em geral, a forma mais comum é acrescentando valores a uma fatura de um plano que o consumidor fez a contratação.

Além disso, também é comum correr a cobrança por serviços que não houve contratação, como:

  • Pacotes de jogos;
  • Minutos adicionais; 
  • Outros serviços paralelos oferecidos pela operadora.

Também, alguns consumidores podem sofrer cobrança indevida por golpes.

Assim, isto pode ocorrer pelo fato de uma terceira pessoa fazer uso indevido do número de telefone, em casos de fraude como cartão clonado.

Com isso, é contratado algum serviço, sem que o dono da linha telefônica saiba e, no futuro, surge a cobrança na fatura, por exemplo.

Portanto, se ao tentar resolver o problema diretamente com a empresa a solicitação não for atendida, cabe ao consumidor processar a operadora de celular por cobrança indevida para reaver os danos sofridos.

Leia também: 5 golpes do cartão de crédito para ficar de olho

O que fazer quando a operadora de celular faz cobrança indevida? 

Antes e até mesmo para que seja possível processar uma operadora de celular por cobrança indevida, é importante seguir alguns passos.

O primeiro deles é guardar todas as documentações.

Inclusive, o contrato firmado com a operadora de celular, que mostre o valor original da fatura, é muito importante.

Isso porque todo valor que não consta em contrato e que mesmo assim existe cobrança, pode ser fruto de uma cobrança indevida.

Logo após, é preciso entrar em contato com a operadora de celular.

Isso é importante para que o consumidor deixe constar que não reconhece a dívida.

Entretanto, se a operadora não atende o consumidor, existem outras opções, que incluem o registro de reclamação.

Isto pode ser feito por meio dos sites Reclame aqui e Consumidor.Gov.

Nestas plataformas, a operadora de celular terá um prazo para resposta obrigatória, e deverá propor uma solução para o problema.

Além disso, existem mais opções para reclamar seus direitos.

Uma delas é o registro da reclamação na própria ANATEL, que pode ser feita de modo online.

Também, ao registrar a reclamação, o consumidor dá informações valiosas à agência, para que:

  • Haja fiscalização da operadora de celular;
  • Fixe regras que evitem problemas futuros.

Se as suas solicitações não forem atendidas e a cobrança permanecer, é hora de processar a operadora de celular por cobrança indevida!

Como processar uma operadora de celular por cobrança indevida?

Agora, você já sabe os danos que uma cobrança indevida pode causar.

Por isso, é muito importante buscar seus direitos, como o de ser indenizado.

Inclusive, esta é uma das formas de fazer com que operadoras de celular não repitam a cobrança indevida.

Entretanto, poucos consumidores sabem como processar uma operadora de celular por cobrança indevida.

Existem 2 modos de entrar com um processo:

  • No Juizado Especial cível (JEC);
  • Na Justiça Comum.

O primeiro, mais conhecido como justiça de pequenas causas, é o mais acessível.

Além disso, é importante lembrar que o JEC recebe processos somente até 40 salários mínimos.

Se for o caso, o consumidor não precisa de advogado, e para começar o processo basta fazer uma reclamação informal.

Nesse caso, há como entrar no juizado de pequenas causas sozinho.

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No entanto, caso o pedido ultrapasse a marca de 40 salários mínimos, o consumidor precisa de acompanhamento de um advogado e entrar com o caso na Justiça Comum.

Também, no JEC,  você já pode optar por dar entrada o processo de modo 100% online, evitando deslocamentos no início do processo.

E se a operadora de celular negativou meu nome?

Agora que você já sabe como processar a operadora de celular por cobrança indevida, saiba o que fazer caso a cobrança indevida negative o seu nome!

Isso porque, por conta da cobrança indevida, seu nome tem grandes chances de ser inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito.

Levando isso em consideração, você tem direito de ter seu nome limpo imediatamente e receber uma indenização pelos danos morais sofridos.

Porém, é muito importante ter a certeza que você está de fato negativado. Para isto, será necessário emitir o comprovante de nome negativado.

Tendo plena certeza da situação, conte com a Resolvvi e nós lhe ajudaremos com o pedido de indenização, de forma online e sem burocracia!

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