Débito indevido: O que é e como resolver?

débito indevido

Percebeu um débito indevido no seu extrato ou fatura? Então confira este artigo e saiba mais sobre o problema e como resolvê-lo.

Como se não bastassem os esforços dos consumidores para manterem as suas contas em dias, muitas vezes eles sofrem injustiças que chegam a ser revoltantes.

É muito provável que você ou algum conhecido, em algum momento da vida, tenha sofrido um débito indevido, ou cobrança indevida, como também é conhecido.

Sendo assim, neste artigo iremos te deixar por dentro das causas desse problema, bem como dos seus direitos em situações do tipo.

Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura.

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O que é debito indevido?

Débito ou cobrança indevida é um problema comum no mundo do consumo.

Por mais absurdo que pareça ser, isso ocorre quando uma empresa ou prestador de serviços cometem o erro de lançar cobranças aos consumidores por serviços que não foram contratados, já foram pagos ou já foram encerrados.

Os débitos podem ser lançados tanto no extrato bancário quanto nas faturas de cartões de crédito e boletos.

No entanto, muitas vezes, pelo menor que seja o valor do débito indevido, as empresas não têm posturas amigáveis para resolução do erro.

Sendo assim, a depender do caso, o consumidor pode pedir danos morais por cobrança indevida, como é o caso dos que têm o nome negativado indevidamente por isso.

Porém, para isso, é necessário identificar de que forma o débito indevido ocorreu.

Como ocorre o débito indevido?

Como você já sabe, o débito indevido ocorre quando uma empresa cobra o consumidor por um serviço que não contratou ou não consumiu, já foi pago ou já foi cancelado.

A exemplo disso, temos cobrança indevida na conta de luz e cobrança indevida no cartão de crédito.

No entanto, débitos indevidos também podem ser frutos de um golpe ou fraude, como cartão clonado.

Em casos mais extremos, é possível ainda que o consumidor tenha o nome negativado por cobrança indevida, o que gera dano moral.

Ou seja, seu nome fica inscrito nos birôs dos órgãos proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que você tenha feito uma dívida.

Independente do caso, para buscar os seus direitos, é importante que você tenha noção do tipo de débito indevido que sofreu.

Sendo assim, aqui vai uma lista das principais situações:

  1. Cobrança de uma dívida que já foi paga;
  2. Fraude ou golpe;
  3. Serviços não contratados ou quando não há vínculo com a empresa;
  4. Serviços já cancelados com uma empresa que tenha vínculo;
  5. Tarifas de telefonia ou bancárias;
  6. Quebra de contrato.

Se as suas contas estiverem em débito automático, é essencial que você sempre dê uma olhada no seu extrato, para ter certeza de que os descontos foram do valor correto.

Como resolver um débito indevido?

O primeiro passo para resolver o seu débito indevido é juntar as provas do ocorrido, como comprovantes de pagamento, comprovantes de encerramento de contrato e etc.

Feito isso, o próximo passo é buscar conciliação com a empresa, de forma amigável.

O contato deve acontecer por meio dos canais de atendimento da empresa que realizou a cobrança.

Mas não se esqueça de anotar todos os números de protocolos da chamada.

Durante a ligação, tenha paciência e explique para o atendente todo o seu problema.

Assim, você receberá as opções disponíveis para solucionar o débito indevido.

Com toda a certeza, deixe claro que você não reconhece o débito e que, caso esteja com o nome sujo, ele seja limpo imediatamente.

Porém, se o primeiro contato não resolver o problema, abra reclamações em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br.

Em casos extremos, acione o PROCON da sua cidade ou processe a empresa.

Sabia que é possível processar uma empresa sozinho(a), entrando no Juizado Especial Cível?

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Quais os direitos do consumidor em casos de débito indevido?

Primeiramente, saiba que se o débito for realmente indevido, é responsabilidade total da empresa resolver o problema, e com caráter de urgência.

Além disso, ela também deve prestar toda a assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.

Mas infelizmente, nem sempre elas se comportam de acordo com as normas do consumidor.

Por outro lado, existem direitos do consumidor em cobranças indevidas.

Cobrança do indébito

De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do consumidor (CDC), o consumidor possui o direito à repetição do indébito.

Isso quer dizer o pagamento dobrado do valor.

Ou seja, em casos em que ocorre o pagamento pelo débito indevido, o consumidor deverá receber o valor pago de forma dobrada!

O reembolso será correspondente a o que foi pago em excesso, sendo dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.

Importante lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas e expor o consumidor ao ridículo.

Muitas vezes, empresas realizam cobranças inconvenientes.

Já que é algo constrangedor, o consumidor nessa situação pode receber indenização.

Para saber mais sobre indenização, confira o próximo tópico.

Então quer dizer que débito indevido gera indenização?

Em algumas situações, o consumidor que foi cobrado indevidamente pode pedir danos morais.

Porém, não é todo e qualquer caso de débito indevido que garante uma indenização.

A menos que o consumidor tenha passado por um grande prejuízo ou constrangimento por conta do ocorrido, não será necessário pagar danos morais.

Assim, existem duas situações em que isso pode ocorrer:

  • Quando há um grande prejuízo, como a cobrança excessiva de um valor exorbitante, por exemplo;
  • Ou quando o consumidor é negativado indevidamente por conta da cobrança injusta.

Se isso te ocorrer, conte com a Resolvvi para fazer justiça.

Nós te ajudaremos a dar entrada no seu pedido de indenização de forma online, sem burocracia e você só pagará pelo serviço se ganhar.

Para isso, você precisa possuir as provas do ocorrido, entre elas podem estar:

  • Comprovantes de pagamento;
  • E-mails recebidos da empresa que fez a cobrança;
  • Registros de chamadas do seu celular;
  • SMS de cobranças que você pode ter recebido;
  • Meios que provem as suas tentativas de contato com a empresa, como registros de chamada e protocolos de ligações.

Ou seja, quanto mais provas, maiores as chances de ser indenizado.

Meu nome foi negativado por um débito indevido, e agora?

É muito importante que você realize consultas ao seu CPF nos órgaos de proteção ao crédito para saber se seu nome está sujo.

Isso porque a negativação indevida é um problema comum nas vidas do consumidores, mesmo sendo uma prática detestável.

Estar com o nome sujo trás consequências negativas, como a impossibilidade de concessão de crédito.

Ao consultar o seu nome e perceber que está com o nome negativado indevidamente, seja por débito indevido ou não, não deixe de contar com a Resolvvi para buscar os seus direitos!

Junte as provas necessárias e entre em contato com a gente.

A avaliação do seu caso ocorre de forma rápida e você será atualizado(a) sobre todas as etapas do seu processo.

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