Você sabe como processar banco por juros altos? Então confira este artigo com as nossas dicas para você saber o que fazer nesses casos!
Certamente em toda transação comercial, os consumidores arcam com juros ou taxas de cobrança em cima de produtos.
E isso é uma realidade não só no Brasil, mas no mundo todo.
No entanto, quando falamos sobre juros que atuam em cima de linhas de crédito, as dúvidas em relação a esses valores são muito mais comuns.
Portanto, como saber se a taxa de juros é abusiva? Será que existe uma forma de detectar isso para quem desconhece todos aqueles termos jurídicos?
Para que você possa entender como processar banco por juros altos, separamos informações para que você saiba o que é taxa de juros e quando ela é abusiva.
Então acompanhe a leitura!
Leia também: Como tirar juros de uma dívida?
Como processar banco por juros altos: entenda o que é taxa de juros
Para que você saiba como processar algum banco por juros altos, certamente você precisa entender tudo sobre juros, então vamos por partes.
Em resumo, juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro.
Portanto, na concessão de crédito, um percentual é aplicado sobre o valor que se empresta, ou seja, a taxa de juro.
E essas taxas são necessárias porque funcionam como garantias para quem empresta o dinheiro, pois há o risco de não obter essa quantia de volta.
Além disso, ao fazer um empréstimo, o financiador deixa de ganhar rendimentos em investimentos, por exemplo.
Então pode-se dizer que para ceder um empréstimo é necessário valer o risco para quem cede esse benefício.
E quem o adquire precisa pagar por esse risco na forma de juros.
Pode-se dizer que os juros abusivos são aqueles em que a cobrança é superior ao que é necessário para cobrir o risco do empréstimo.
Ou seja, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Agora que você já sabe o que são juros abusivos, veja a seguir como processar banco por juros altos.
Como processar um banco por juros altos?
Se você quer saber como processar um banco por juros altos, é necessário identificar se os juros, de fato, são abusivos.
Portanto é fundamental identificar e comprovar as irregularidades contidas no contrato de empréstimo ou financiamento.
Para conseguir identificar os juros elevados e cláusulas abusivas, pode ser necessário um laudo contábil o qual comprovará a cobrança de juros abusivos.
Junto de um profissional, um processo judicial deve ser bem elaborado para que se obtenha as devidas provas judiciais.
Portanto, com o laudo contábil em mãos, é possível ingressar com a Ação Revisional de Contrato.
O objetivo dessa ação é promover a revisão e anulação integral ou parcial das possíveis cláusulas abusivas, ainda mais no que tange a abusividade de juros.
Dessa forma, a cobrança exagerada de juros efetuada pelo credor poderá ser revogada via liminar judicial.
Continue a leitura com atenção para descobrir como processar um banco por juros altos!
Que outra opção tenho para exigir uma revisão desses valores?
Se você conseguiu identificar juros abusivos em sua linha de crédito e quer processar o banco por juros altos, você pode tentar entrar com uma Ação Revisional de Juros.
Nesse caso, o contratante do empréstimo pede a revisão dos valores de juros de acordo com o Banco Central.
Para que você entre com uma Ação Revisional de Juros, aconteça, é necessário recorrer à Justiça Comum ou ao Procon.
Nesse sentido, o Procon é um órgão de fácil acesso à população e certamente será o lugar correto para buscar seus direitos através do CDC.
No entanto, vale lembrar que não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate em específico de cobranças abusivas em financiamentos.
Mas somente porque não existe um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva ou não, já que isso é relativo e pode depender de vários fatores.
Para processar banco por juros altos, entrar com uma ação judicial é a única alternativa?
Certamente entrar com uma ação judicial é uma das formas mais eficientes de se obter uma resolução para quem quer processar um banco por juros altos.
Mas será que essa é a única alternativa?
Por mais que exista um outro caminho, é importante lembrar que o contratante deve ser a certeza de cláusulas abusivas para exigir qualquer forma de reparação.
Portanto, existe a possibilidade de exigir algum tipo de revisão por meio da negociação extrajudicial.
E a negociação acontece de forma direta com o agente credor, portanto o objetivo é obter uma revisão total ou parcial do contrato.
Assim a expectativa é que se reduza a dívida de maneira geral.
Por intermédio da negociação extrajudicial muitas vezes é possível eliminar por completo cobranças acima da média ou juros e encargos abusivos.
No entanto, pode ser que a negociação extrajudicial não funcione simplesmente porque para o credor não é interessante reduzir a cobrança de juros.
Por isso, se for esse o seu caso, alternativa viável será adotar uma revisão por via judicial.
O que mais preciso saber sobre juros abusivos?
Agora que você entendeu o que são as taxas de juros e quando esses valores são abusivos, para saber como processar banco por juros altos, existem alguns detalhes sobre cobranças.
Isso porque os bancos praticam a capitalização de juros ou anatocismo, que é a cobrança de juros sobre juros, o que torna inviável a possibilidade de pagar a dívida.
Nesse sentido, com a alegação das instituições bancárias de essa prática é legal quando pactuada em contrato, segundo o STF – Supremo Tribunal Federal em sua Súmula 121:
É vedada (proibida) a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.
Portanto isso se aplica, inclusive, em face do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.
Vale ressaltar, inclusive, que de acordo com o CDC você pode pedir de volta todos os valores que pagou a mais (e dobrado), isto é, a repetição de indébito.
Mas para isso, é necessária uma perícia contábil e pode ser ajuizada no decorrer do processo ou mesmo após o pagamento do financiamento.
Agora que você já entendeu tudo sobre juros em linhas de crédito e outras informações necessárias para saber como processar banco por juros altos, não fique aí parado.
É hora de reunir todas as suas provas e arregaçar as mangas!
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