Se você quer ficar por dentro de como processar um banco por juros altos não pode deixar de acompanhar as dicas e informações que trouxemos neste artigo!
Certamente, em toda transação comercial, os consumidores arcam com juros ou taxas de cobrança que incidem sobre os produtos ou serviços.
E isso é uma realidade não só no Brasil, mas no mundo todo.
No entanto, quando falamos sobre juros que atuam em cima de linhas de crédito, as dúvidas em relação a esses valores são muito mais comuns.
Portanto, como saber se a taxa de juros é abusiva? Será que existe uma forma de detectar isso para quem desconhece todos aqueles termos jurídicos?
Para que você possa entender como processar banco por juros altos, separamos informações sobre o que é taxa de juros e quando ela é abusiva.
Ficou curioso(a)? Então acompanhe a leitura!
Entenda as taxas de juros
Para que você saiba como processar algum banco por juros altos, certamente precisa entender tudo sobre juros, então vamos por partes.
Em resumo:
- Juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro;
- Na concessão de crédito, um percentual é aplicado sobre o valor que se empresta, ou seja, a taxa de juro.
- Essas taxas funcionam como garantias para quem empresta o dinheiro, pois há o risco de não obter essa quantia de volta.
Além disso, ao fazer um empréstimo, o financiador deixa de ganhar rendimentos em investimentos, por exemplo.
Então pode-se dizer que para ceder um empréstimo é necessário valer o risco para quem cede esse benefício.
E quem o adquire precisa pagar por esse risco na forma de juros.
Por outro lado, enquanto consumidor, é necessário que você tenha conhecimento sobre o que são os juros abusivos, o que foge da normalidade do que foi mencionado acima.
Pode-se dizer que os juros abusivos são aqueles em que a cobrança é superior a o que é necessário para cobrir o risco do empréstimo.
Ou seja, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Agora que você já sabe o que são juros abusivos, veja a seguir como processar banco por juros altos.
Afinal, como é possível processar um banco por juros altos?
Primeiramente, para processar um banco por juros altos, é necessário identificar se os juros são, de fato, abusivos.
Portanto é fundamental identificar e comprovar as irregularidades contidas no contrato de empréstimo ou financiamento.
Para conseguir identificar os juros elevados e cláusulas abusivas, pode ser necessário um laudo contábil o qual comprovará a cobrança de juros abusivos.
Nesse sentido, é assim que funciona o processo contra um banco por juros altos:
Como processar um banco por juros altos
- Solicite um laudo contábil
Junto de um profissional, um processo judicial deve ser bem elaborado para que se obtenha as devidas provas judiciais. Nesse sentido, com o laudo contábil em mãos, que comprova a cobrança de juros abusivo, é possível ingressar com a Ação Revisional de Contrato.
- Ingresse com a Ação Revisional de Contrato junto à justiça comum ou ao PROCON
O objetivo dessa ação é promover a revisão e anulação integral ou parcial das possíveis cláusulas abusivas, ainda mais no que diz respeito à abusividade de juros.
Dessa forma, a cobrança exagerada de juros efetuada pelo credor poderá ser revogada via liminar judicial.
No entanto, vale lembrar que não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate em específico de cobranças abusivas em financiamentos.
Mas somente porque não existe um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva ou não, já que isso é relativo e pode depender de vários fatores.
Confira mais artigos semelhantes a “como processar um banco por juros altos”:
Negociação extrajudicial por juros altos
Certamente entrar com uma ação judicial é uma das formas mais eficientes de se obter uma resolução para quem quer processar um banco por juros altos.
No entanto, não é única alternativa existente.
Portanto, existe a possibilidade de exigir algum tipo de revisão por meio da negociação extrajudicial.
No entanto, por mais que exista um outro caminho, é importante lembrar que o contratante deve ter a certeza de cláusulas abusivas para exigir qualquer forma de reparação.
Nessa negociação, tudo é feito de forma direta com o agente credor, portanto o objetivo é obter uma revisão total ou parcial do contrato.
Assim a expectativa é que se reduza a dívida de maneira geral.
Por intermédio da negociação extrajudicial muitas vezes é possível eliminar por completo cobranças acima da média ou juros e encargos abusivos.
No entanto, pode ser que a negociação extrajudicial não funcione simplesmente porque para o credor não é interessante reduzir a cobrança de juros.
Por isso, se for esse o seu caso, alternativa viável será adotar uma revisão por via judicial.
Entenda melhor sobre cobrança de juros abusivos
Agora que você entendeu o que são as taxas de juros e quando esses valores são abusivos, para saber como processar banco por juros altos, saiba também que existem alguns detalhes sobre cobranças.
Isso porque os bancos praticam a capitalização de juros ou anatocismo, que é a cobrança de juros sobre juros, o que torna inviável a possibilidade de pagar a dívida.
Nesse sentido, segundo o STF – Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula 121:
É vedada (proibida) a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.
Portanto isso se aplica, inclusive, em face do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.
Vale ressaltar inclusive que, de acordo com o art. 42 do CDC, você pode pedir de volta todos os valores que pagou a mais (e dobrado), de acordo com o direito à repetição de indébito.
Mas, para isso, é necessário uma perícia contábil, que pode ser ajuizada no decorrer do processo ou mesmo após o pagamento do financiamento.
Agora que você já entendeu tudo sobre juros em linhas de crédito e outras informações necessárias para saber como processar banco por juros altos, não fique aí parado.
É hora de reunir todas as suas provas e arregaçar as mangas!
E se você teve o seu nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Juntos buscaremos uma indenização justa para você. Avalie seu caso:
Tudo ocorre de forma online, sem burocracias e você só paga pelo serviço se ganhar!
FAQ – Saiba mais sobre processar banco por juros altos
Sim, contratos com cláusulas abusivas podem ser revisionados e contestados judicialmente.
O consumidor tem direito à informação clara sobre as taxas de juros e a proteção contra práticas abusivas.
Buscar apoio nos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, entrar com uma ação judicial.
Um advogado especializado em direito do consumidor pode aumentar suas chances de sucesso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O banco pode ser obrigado a devolver os valores cobrados indevidamente e pagar indenizações por danos morais.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.
Todos os posts